mdz-enum 1.7.9 → 1.7.10

package/dist/fiscal/index.d.ts

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-export declare const ICMS_CST: {
-    TributadoIntegralmente: string;
-    TributadoCobrancaIcmsSt: string;
-    ReducaoBaseCalculo: string;
-    IsentoOuNaoTributadoComCobrançaICMSST: string;
-    Isento: string;
-    Naotributado: string;
-    Suspensao: string;
-    Diferido: string;
-    ICMSCobradoAnteriormentePorST: string;
-    ReducaoBaseCalculoECobrançaICMSST: string;
-    Outros: string;
-    IcmsMonofasico: string;
-    description(val: string): "00-Tributado integralmente" | "10-Tributado com cobrança de ICMS por ST" | "20-Redução de base de cálculo" | "30-Isento ou não tributado com cobrança de ICMS ST" | "40-Isento" | "41-Não tributado" | "50-Suspensão" | "51-Diferido" | "60-ICMS cobrado anteriormente por ST" | "61-ICMS Monofásico" | "70-Redução na base de cálculo e cobrança do ICMS por ST" | "90-Outros" | "enum not found";
-};
-export declare const ICMS_CSOSN: {
-    TributadaSimplesNacionalComPermissaoCredito: string;
-    TributadaSimplesNacionalSemPermissaoCredito: string;
-    IsencaoICMSSimplesNacionalFaixaReceitaBruta: string;
-    TributadaSimplesNacionalComPermissãoCreditoCobrançaICMSSubstituiçãoTributária: string;
-    TributadaSimplesNacionalSemPermissãoCreditoCobrançaICMSSubstituiçãoTributária: string;
-    IsencaoICMSSimplesNacionalFaixaReceitaBrutaComCobrançaICMSPorSubstituicaoTributária: string;
-    Imune: string;
-    NaoTributadaPeloSimplesNacional: string;
-    ICMSobradoAnteriormentePorSubstituicaoTributaria: string;
-    Outros: string;
-    description(val: string): "101-Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito" | "102-Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito" | "103-Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta" | "201-Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS substituição tributária" | "202-Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS substituição tributária" | "203-Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária" | "300-Imune" | "400-Não tributada pelo Simples Nacional" | "500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária" | "900-Outros" | "enum not found";
-};
-export declare const IPI: {
-    EntradaComRecuperacaoCredito: string;
-    EntradaTributadaComAliquotaZero: string;
-    EntradaIsenta: string;
-    EntradaNaoTributada: string;
-    EntradaImune: string;
-    EntradaComSuspensao: string;
-    OutrasEntradas: string;
-    SaidaTributada: string;
-    SaidaTributadaComAliquotaZero: string;
-    SaidaIsenta: string;
-    SaidaNaoTributada: string;
-    SaidaImune: string;
-    SaidaComSuspensao: string;
-    OutrasSaidas: string;
-    description(val: string): "00-Entrada com recuperação de crédito" | "01-Entrada tributada com alíquota zero" | "02-Entrada isenta" | "03-Entrada não-tributada" | "04-Entrada imune" | "05-Entrada com suspensão" | "49-Outras entradas" | "50-Saída tributada" | "51-Saída tributada com alíquota zero" | "52-Saída isenta" | "53-Saída não-tributada" | "54-Saída imune" | "55-Saída com suspensão" | "99-Outras saídas" | "enum not found";
-};
-export declare const PIS: {
-    OperacaoTributavelCumulativoNaoCumulativo: string;
-    OperacaoTributavelAliquotaDiferenciada: string;
-    OperacaoTributavelQuantidadeVendidaXAliquotaPorUnidadeProduto: string;
-    OperacaoTributavelTributacaoMonofasica: string;
-    OperacaoTributavelSubstituicaoTributaria: string;
-    OperacaoTributavelAliquotaZero: string;
-    OperacaoIsentaContribuicao: string;
-    OperacaoSemIncidenciaContribuicao: string;
-    OperacaoComSuspensaoContribuicao: string;
-    OutrasOperaçõesSaida: string;
-    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaTributadaMercadoInterno: string;
-    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaNaoTributadaMercadoInterno: string;
-    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaExportacao: string;
-    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInterno: string;
-    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    OperacaoDireitoCreditoReceitasNaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaTributadaMercadoInterno: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaNaoTributadaMercadoInterno: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasNaoTributadasMercadoInterno: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasNaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOutrasOperacoes: string;
-    OperacaoAquisicaoSemDireitoCredito: string;
-    OperacaoAquisicaoComIsencao: string;
-    OperacaoAquisicaoComSuspensao: string;
-    OperacaoAquisicaoAliquotaZero: string;
-    OperacaoAquisicaoSemIncidenciaDaContribuicao: string;
-    OperacaoAquisicaoSubstituicaoTributaria: string;
-    OutrasOperacoesEntrada: string;
-    OutrasOperacoes: string;
-    description(val: string): "01-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))" | "02-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))" | "03-Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)" | "04-Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))" | "05-Operação Tributável(Substituição Tributária)" | "06-Operação Tributável (alíquota zero)" | "07-Operação Isenta da Contribuição" | "08-Operação Sem Incidência da Contribuição" | "09-Operação com Suspensão da Contribuição" | "49-Outras Operações de Saída" | "50-Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno" | "51-Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno" | "52-Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação" | "53-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno" | "54-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "55-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "56-Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação" | "60-Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno" | "61-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno" | "62-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação" | "63-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno" | "64-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "65-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "66-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "67-Crédito Presumido – Outras Operações" | "70-Operação de Aquisição sem Direito a Crédito" | "71-Operação de Aquisição com Isenção" | "72-Operação de Aquisição com Suspensão" | "73-Operação de Aquisição a Alíquota Zero" | "74-Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição" | "75-Operação de Aquisição por Substituição Tributária" | "98-Outras Operações de Entrada" | "99-Outras Operações" | "enum not found";
-};
-export declare const COFINS: {
-    OperacaoTributavelCumulativoNaoCumulativo: string;
-    OperacaoTributavelAliquotaDiferenciada: string;
-    OperacaoTributavelQuantidadeVendidaXAliquotaPorUnidadeProduto: string;
-    OperacaoTributavelTributacaoMonofasica: string;
-    OperacaoTributavelSubstituicaoTributaria: string;
-    OperacaoTributavelAliquotaZero: string;
-    OperacaoIsentaContribuicao: string;
-    OperacaoSemIncidenciaContribuicao: string;
-    OperacaoComSuspensaoContribuicao: string;
-    OutrasOperaçõesSaida: string;
-    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaTributadaMercadoInterno: string;
-    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaNaoTributadaMercadoInterno: string;
-    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaExportacao: string;
-    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInterno: string;
-    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    OperacaoDireitoCreditoReceitasNaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaTributadaMercadoInterno: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaNaoTributadaMercadoInterno: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasNaoTributadasMercadoInterno: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasNaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
-    CreditoPresumidoOutrasOperacoes: string;
-    OperacaoAquisicaoSemDireitoCredito: string;
-    OperacaoAquisicaoComIsencao: string;
-    OperacaoAquisicaoComSuspensao: string;
-    OperacaoAquisicaoAliquotaZero: string;
-    OperacaoAquisicaoSemIncidenciaDaContribuicao: string;
-    OperacaoAquisicaoSubstituicaoTributaria: string;
-    OutrasOperacoesEntrada: string;
-    OutrasOperacoes: string;
-    description(val: string): "01-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))" | "02-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))" | "03-Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)" | "04-Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))" | "05-Operação Tributável(Substituição Tributária)" | "06-Operação Tributável (alíquota zero)" | "07-Operação Isenta da Contribuição" | "08-Operação Sem Incidência da Contribuição" | "09-Operação com Suspensão da Contribuição" | "49-Outras Operações de Saída" | "50-Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno" | "51-Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno" | "52-Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação" | "53-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno" | "54-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "55-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "56-Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação" | "60-Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno" | "61-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno" | "62-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação" | "63-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno" | "64-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "65-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "66-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "67-Crédito Presumido – Outras Operações" | "70-Operação de Aquisição sem Direito a Crédito" | "71-Operação de Aquisição com Isenção" | "72-Operação de Aquisição com Suspensão" | "73-Operação de Aquisição a Alíquota Zero" | "74-Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição" | "75-Operação de Aquisição por Substituição Tributária" | "98-Outras Operações de Entrada" | "99-Outras Operações" | "enum not found";
-};
-export declare const OrigemProduto: {
-    Nacional: string;
-    EstrangeiraDireta: string;
-    EstrangeiraInterna: string;
-    NacionalImportacaoSuperior40PC: string;
-    NacionalProcProdutivoBasico: string;
-    NacionalImportacaoInferior40PC: string;
-    EstrangeiraImpDiretaSemSimilar: string;
-    EstrangeiraInternaSemSimilar: string;
-    NacionalImportacaoSuperior70PC: string;
-    description(val: string): "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8" | "1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6" | "2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7" | "3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%" | "4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes" | "5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%" | "6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural" | "7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural" | "8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoOperacaoNotaFiscal: {
-    Venda: string;
-    Devolucao: string;
-    DevolucaoVenda: string;
-    TransferenciaEntrada: string;
-    TransferenciaSaida: string;
-    RemessaEntrada: string;
-    RemessaSaida: string;
-    Demonstracao: string;
-    Perdas: string;
-    Consignacao: string;
-    Compra: string;
-    RetornoConsignacao: string;
-    Outros: string;
-    CompraManual: string;
-    description(val: string): "Compra" | "Compra Manual" | "Consignação" | "Demonstração" | "Devolução de Compra" | "Devolução de Venda" | "Outros" | "Perdas" | "Remessa de Entrada" | "Remessa de Saída" | "Retorno Consignação" | "Transferência de Entrada" | "Transferência de Saída" | "Venda" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoNaturezaOperacaoNotaFiscal: {
-    Venda: string;
-    Devolucao: string;
-    DevolucaoVenda: string;
-    TransferenciaEntrada: string;
-    TransferenciaSaida: string;
-    RemessaEntrada: string;
-    RemessaSaida: string;
-    Demonstracao: string;
-    Perdas: string;
-    Consignacao: string;
-    Compra: string;
-    RetornoConsignacao: string;
-    Outros: string;
-    CompraManual: string;
-    description(val: string): "COMPRA DE MERCADORIAS" | "DEMONSTRACAO" | "DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS" | "DEVOLUÇÃO DE VENDA" | "OUTROS" | "PERDAS DE MERCADORIA" | "REMESSA DE ENTRADA" | "REMESSA DE MERCADORIAS" | "REMESSA PARA CONSIGNAÇÃO" | "RETORNO DE CONSIGNAÇÃO" | "TRANSFERÊNCIA DE ENTRADA" | "TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS" | "VENDA DE MERCADORIAS" | "enum not found";
-};
-export declare const OperacaoNotaFiscal: {
-    Entrada: string;
-    Saida: string;
-    description(val: string): "Entrada" | "Saída" | "enum not found";
-};
-export declare const ModeloNotaFiscal: {
-    PreVenda: string;
-    NFProdutor: string;
-    NFe: string;
-    NFCe: string;
-    SAT: string;
-    NFSR: string;
-    NFSe: string;
-    description(val: string): "Nota Fiscal Eletrônica" | "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica" | "Nota Fiscal de Serviço Eletrônica" | "Nota Fiscal de Serviço Registro" | "Nota Fiscal de produtor rural" | "Pré Venda" | "SAT" | "enum not found";
-    shortDescription(val: string): "NFCe" | "NFP" | "NFSR" | "NFSe" | "NFe" | "PV" | "SAT" | "enum not found";
-};
-export declare const IdentificadorLocalDestino: {
-    OperacaoInterna: string;
-    OperacaoInterestadual: string;
-    OperacaoExterior: string;
-    description(val: string): "Operação Interestadual" | "Operação Interna" | "Operação com Exterior" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoImpressaoDanfe: {
-    SemDANFE: string;
-    DANFENormalRetrato: string;
-    DANFENormalPaisagem: string;
-    DANFESimplificado: string;
-    DANFENFCe: string;
-    DANFENFCeComMensagemEletronica: string;
-    description(val: string): "DANFE NFCe" | "DANFE NFCe com mensagem eletrônica" | "DANFE Normal Paisagem" | "DANFE Normal Retrato" | "DANFE Simplificado" | "Sem DANFE" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoEmissaoNotaFiscal: {
-    EmissaoNormal: string;
-    ContingenciaSVCAN: string;
-    ContingenciaSVCRS: string;
-    ContingenciaOfflineNFCe: string;
-    description(val: string): "Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN)" | "Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS)" | "Contingência off-line da NFC-e" | "Emissão Normal" | "enum not found";
-};
-export declare const FinalidadeEmissaoNotaFiscal: {
-    NFeNormal: string;
-    NFeComplementar: string;
-    NFeAjuste: string;
-    DevolucaoDeMercadoria: string;
-    description(val: string): "Devolução de mercadoria" | "NF-e complementar" | "NF-e de ajuste" | "NF-e normal" | "enum not found";
-};
-export declare const AmbienteNotaFiscal: {
-    Producao: string;
-    Homologacao: string;
-    description(val: string): "Homologação" | "Produção" | "enum not found";
-};
-export declare const ConsumidorFinalNotaFiscal: {
-    Normal: string;
-    ConsumidorFinal: string;
-    description(val: string): "Consumidor Final" | "Normal" | "enum not found";
-};
-export declare const IndicadorPresencaNotaFiscal: {
-    NaoSeAplica: string;
-    OperacaoPresencial: string;
-    OperacaoNaoPresencialInternet: string;
-    OperacaoNaoPresencialTeleatendimento: string;
-    NFCeEntregaDomicilio: string;
-    OperacaoPresencialForaEstabelecimento: string;
-    OperacaoNaoPresencial: string;
-    description(val: string): "NFC-e em operação com entrega a domicílio" | "Não se aplica" | "Operação não presencial, outros" | "Operação não presencial, pela internet" | "Operação não presencial, teleatendimento" | "Operação presencial" | "Operação presencial, fora do estabelecimento" | "enum not found";
-};
-export declare const IndicadorIntermediador: {
-    OperacaoSemIntermediador: string;
-    OperacaoPlataformaTerceiro: string;
-    description(val: string): "Operação em site ou plataforma de terceiros" | "Operação sem intermediador" | "enum not found";
-};
-export declare const RegimeTributario: {
-    SimplesNacional: string;
-    SimplesNacionalExcessoSublimiteReceitaBruta: string;
-    RegimeNormal: string;
-    MEI: string;
-    description(val: string): "MEI" | "Regime Normal" | "Simples Nacional" | "Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta" | "enum not found";
-};
-export declare const IndicadorIEDestinatario: {
-    ContribuinteICMS: string;
-    ContribuenteIsentoDeInscricao: string;
-    NaoContribuinte: string;
-    description(val: string): "Contribuinte ICMS" | "Contribuinte isento de inscrição no Cadastro de Contribuíntes" | "Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuíntes" | "enum not found";
-};
-export declare const ModalidadeBaseCalculo: {
-    MargemValorAgregado: string;
-    Pauta: string;
-    PrecoTabelado: string;
-    ValorOperacao: string;
-    description(val: string): "Margem Valor Agregado (%)" | "Pauta (Valor)" | "Preço Tabelado Máx. (valor)" | "Valor da Operação" | "enum not found";
-};
-export declare const ModalidadeBaseCalculoST: {
-    PrecoTabelado: string;
-    ListaNegativa: string;
-    ListaPositiva: string;
-    ListaNeutra: string;
-    MargemValorAgregado: string;
-    Pauta: string;
-    ValorOperacao: string;
-    description(val: string): "Lista Negativa" | "Lista Neutra" | "Lista Positiva" | "Margem Valor Agregado (%)" | "Pauta (Valor)" | "Preço Tabelado ou Máximo Sugerido" | "Valor da Operação" | "enum not found";
-};
-export declare const MotivoDesoneracao: {
-    Taxi: string;
-    UsoAgropecuaria: string;
-    FrotistaLocadora: string;
-    UtilitariosMotocicletaAmazoniaOcidentalAreaLivreComercio: string;
-    Suframa: string;
-    VendaOrgaoPublico: string;
-    Outros: string;
-    DeficienteCondutor: string;
-    DeficienteNaoCondutor: string;
-    OrgaoFomentoDesenvolvimentoAgropecuario: string;
-    description(val: string): "Deficiente Condutor" | "Deficiente Não Condutor" | "Frotista/Locadora" | "Outros" | "SUFRAMA" | "Táxi" | "Uso na agropecuária" | "Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio" | "Venda a Órgão Público" | "enum not found" | "Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário";
-};
-export declare const SituacaoNotaFiscal: {
-    EmEdicao: string;
-    Autorizada: string;
-    EmProcessamento: string;
-    Rejeitada: string;
-    Cancelada: string;
-    Inutilizada: string;
-    Denegada: string;
-    EmImportacao: string;
-    Importada: string;
-    EmContingencia: string;
-    Excluida: string;
-    description(val: string): "Autorizada" | "Cancelada" | "Contingência" | "Denegada" | "Em Edição" | "Em Importação" | "Em Processamento" | "Excluída" | "Importada" | "Inutilizada" | "Rejeitada" | "enum not found";
-};
-export declare const SituacaoManifestoDestinatario: {
-    SemManifestacao: string;
-    OperacaoConfirmada: string;
-    Desconhecida: string;
-    OperacaoNaoRealizada: string;
-    Ciencia: string;
-    description(val: string): "Ciência" | "Operação confirmada" | "Operação desconhecida" | "Operação não realizada" | "Sem Manifestação" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoInformacaoAdicional: {
-    Digitada: string;
-    Ibpt: string;
-    Automatica: string;
-    description(val: string): "Automatica" | "Digitada" | "Ibpt" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoDesconto: {
-    Percentual: string;
-    Valor: string;
-    description(val: string): "Percentual" | "Valor" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoEventoManifestacao: {
-    ConfirmacaoDaOperacao: string;
-    CienciaDaOperacao: string;
-    DesconhecimentoDaOperacao: string;
-    OperacaoNaoRealizada: string;
-    description(val: string): "Ciência da Operação" | "Confirmação da Operação" | "Desconhecimento da Operação" | "Operação não realizada" | "enum not found";
-};
-export declare const PerfilSped: {
-    PerfilA: string;
-    PerfilB: string;
-    PerfilC: string;
-    description(val: string): "Perfil A" | "Perfil B" | "Perfil C" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoAtividade: {
-    IndustrialEquiparadoIndustrial: string;
-    Outros: string;
-    description(val: string): "Industrial ou equiparado a industrial" | "Outros" | "enum not found";
-};
-export declare const IndicadorEmitente: {
-    EmissaoPropria: string;
-    Terceiros: string;
-    description(val: string): "Emissão própria" | "Outros" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoEventoFiscal: {
-    CancelamentoEvento: string;
-    ConciliacaoFinanceira: string;
-    CancelamentoConciliacaoFinanceira: string;
-    PagamentoIntegralCreditoPresumido: string;
-    ImportacaoALCZFMSemIsencao: string;
-    PerecimentoTransporteFornecedor: string;
-    FornecimentoNaoRealizadoPagamentoAntecipado: string;
-    AtualizacaoPrevisaoEntrega: string;
-    ApropriacaoCreditoPresumido: string;
-    PerecimentoTransporteAdquirente: string;
-    AceiteDebitoNotaCredito: string;
-    ImobilizacaoItem: string;
-    ApropriacaoCreditoCombustivel: string;
-    ApropriacaoCreditoAtividadeAdquirente: string;
-    ManifestacaoTransferenciaCreditoIBS: string;
-    ManifestacaoTransferenciaCreditoCBS: string;
-    ManifestacaoFiscoTransferenciaCreditoIBS: string;
-    ManifestacaoFiscoTransferenciaCreditoCBS: string;
-    description(val: string): "Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito" | "Atualização da Data de Previsão de Entrega" | "Cancelamento de Conciliação Financeira" | "Cancelamento de Evento" | "Conciliação Financeira - ECONF" | "Fornecimento não realizado com pagamento antecipado" | "Imobilização de Item" | "Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção" | "Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente" | "Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operação de Sucessão" | "Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operação de Sucessão" | "Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operação de Sucessão" | "Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operação de Sucessão" | "Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente" | "Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor" | "Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível" | "Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente" | "Solicitação de Apropriação de crédito presumido" | "enum not found";
-    autor(val: string): string;
-};
-export declare const TipoAutorEvento: {
-    Emitente: string;
-    Destinatario: string;
-    Fisco: string;
-    Sucessora: string;
-    description(val: string): "Empresa destinatária" | "Empresa emitente" | "Empresa sucessora" | "Fisco" | "enum not found";
-};
-export declare const SituacaoEventoFiscal: {
-    Pendente: string;
-    Autorizado: string;
-    Rejeitado: string;
-    Cancelado: string;
-    description(val: string): "Autorizado" | "Cancelado" | "Pendente" | "Rejeitado" | "enum not found";
-};
-export declare const OrigemCampo: {
-    Nota: string;
-    Produto: string;
-    Cliente: string;
-    Pedido: string;
-    Boleto: string;
-    description(val: string): "Boleto" | "Cliente" | "Nota" | "Pedido" | "Produto" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoCampo: {
-    Texto: string;
-    Numerico: string;
-    Data: string;
-    description(val: string): "Data" | "Numérico" | "Texto" | "enum not found";
-};
-export declare const VariaveisNotaFiscal: {
-    DataEmissao: {
-        Descricao: string;
-        Chave: string;
-        Tipo: string;
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-    ValorTotalNota: {
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-    ValorIcmsCreditoSN: {
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-    ValorBaseIcmsST: {
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-    ValorIcms: {
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-    ValorBaseIcms: {
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-    ValorTotalSomaItens: {
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-    ValorMVA: {
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-    ValorFundoPobreza: {
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-    ChaveAcessoRef: {
-        Descricao: string;
-        Chave: string;
-        Tipo: string;
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-    DataEmissaoRef: {
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-        Tipo: string;
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-    SerieNfRef: {
-        Descricao: string;
-        Chave: string;
-        Tipo: string;
-        Aplicacao: string;
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-    NumeroNfRef: {
-        Descricao: string;
-        Chave: string;
-        Tipo: string;
-        Aplicacao: string;
-    };
-    AliquotaICMS: {
-        Descricao: string;
-        Chave: string;
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-    };
-    AliquotaICMSST: {
-        Descricao: string;
-        Chave: string;
-        Tipo: string;
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-    NomeCliente: {
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-    NomeVendedores: {
-        Descricao: string;
-        Chave: string;
-        Tipo: string;
-        Aplicacao: string;
-    };
-};
-export declare const IndicadorOrigemImportacaoCombustivel: {
-    Nacional: string;
-    Importado: string;
-    description(val: string): "Importado" | "Nacional" | "enum not found";
-};
-export declare const OrigemOperacao: {
-    NotaFiscal: string;
-    PDV: string;
-    Pedido: string;
-    Operacao: string;
-    description(val: string): "Nota Fiscal" | "Operação" | "PDV" | "Pedido" | "enum not found";
-};
-export declare const ModeloImpressao: {
-    Comprovante80MM: string;
-    A4: string;
-    description(val: string): "A4" | "Comprovante 80mm" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoFiltroSaldoDevolucaoVenda: {
-    ComSaldo: string;
-    SemSaldo: string;
-    description(val: string): "Dinheiro devolvido" | "Saldo Gerado" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoFiltroDataDevolucaoVenda: {
-    DataDevolucao: string;
-    DataVenda: string;
-    description(val: string): "Data Devolução" | "Data Venda" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoPagamentoNotaFiscal: {
-    TEF: string;
-    POS: string;
-    description(val: string): "POS" | "TEF" | "enum not found";
-};
-export declare const TipoRetencaoPisCofins: {
-    NaoRetidos: string;
-    PisCofinsRetidosTransicao: string;
-    PisCofinsNaoRetidosTransicao: string;
-    PisCofinsCsllRetidos: string;
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-    CofinsNaoRetidoPisCsllRetidos: string;
-    description(val: string): "COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos" | "COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retidos" | "PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos" | "PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retidos" | "PIS/COFINS Não Retidos (Transição)" | "PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido" | "PIS/COFINS Retidos (Transição)" | "PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido" | "PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" | "PIS/COFINS/CSLL Retidos" | "enum not found";
-};
-export declare const IndicadorOperacaoServico: {
-    Codigo020101: string;
-    Codigo020201: string;
-    Codigo020301: string;
-    Codigo030101: string;
-    Codigo030102: string;
-    Codigo030103: string;
-    Codigo030104: string;
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-    Codigo100601: string;
-    description(val: string): "Endereço diversos" | "Endereço do adquirente" | "Endereço do destinatário" | "Endereço fornecido para entrega" | "Estabelecimento do fornecedor" | "Local da prestação" | "Local da prestação, corresp. extensão da via" | "Local da retirada" | "Local de início do transporte" | "Local do Evento" | "Local do domicílio do destinatário" | "Local do domicílio principal do adquirente" | "Local do domicílio principal do destinatário" | "Localidade do imóvel" | "enum not found";
-};
-export declare const CfopBonificacao: {
-    RemessaInterna: string;
-    RemessaExterna: string;
-    list(): string[];
-    is(cfop?: string | null): boolean;
-};
+export declare const ICMS_CST: {
+    TributadoIntegralmente: string;
+    TributadoCobrancaIcmsSt: string;
+    ReducaoBaseCalculo: string;
+    IsentoOuNaoTributadoComCobrançaICMSST: string;
+    Isento: string;
+    Naotributado: string;
+    Suspensao: string;
+    Diferido: string;
+    ICMSCobradoAnteriormentePorST: string;
+    ReducaoBaseCalculoECobrançaICMSST: string;
+    Outros: string;
+    IcmsMonofasico: string;
+    description(val: string): "00-Tributado integralmente" | "10-Tributado com cobrança de ICMS por ST" | "20-Redução de base de cálculo" | "30-Isento ou não tributado com cobrança de ICMS ST" | "40-Isento" | "41-Não tributado" | "50-Suspensão" | "51-Diferido" | "60-ICMS cobrado anteriormente por ST" | "70-Redução na base de cálculo e cobrança do ICMS por ST" | "90-Outros" | "61-ICMS Monofásico" | "enum not found";
+};
+export declare const ICMS_CSOSN: {
+    TributadaSimplesNacionalComPermissaoCredito: string;
+    TributadaSimplesNacionalSemPermissaoCredito: string;
+    IsencaoICMSSimplesNacionalFaixaReceitaBruta: string;
+    TributadaSimplesNacionalComPermissãoCreditoCobrançaICMSSubstituiçãoTributária: string;
+    TributadaSimplesNacionalSemPermissãoCreditoCobrançaICMSSubstituiçãoTributária: string;
+    IsencaoICMSSimplesNacionalFaixaReceitaBrutaComCobrançaICMSPorSubstituicaoTributária: string;
+    Imune: string;
+    NaoTributadaPeloSimplesNacional: string;
+    ICMSobradoAnteriormentePorSubstituicaoTributaria: string;
+    Outros: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "101-Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito" | "102-Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito" | "103-Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta" | "201-Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS substituição tributária" | "202-Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS substituição tributária" | "203-Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária" | "300-Imune" | "400-Não tributada pelo Simples Nacional" | "500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária" | "900-Outros";
+};
+export declare const IPI: {
+    EntradaComRecuperacaoCredito: string;
+    EntradaTributadaComAliquotaZero: string;
+    EntradaIsenta: string;
+    EntradaNaoTributada: string;
+    EntradaImune: string;
+    EntradaComSuspensao: string;
+    OutrasEntradas: string;
+    SaidaTributada: string;
+    SaidaTributadaComAliquotaZero: string;
+    SaidaIsenta: string;
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+    SaidaComSuspensao: string;
+    OutrasSaidas: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "00-Entrada com recuperação de crédito" | "01-Entrada tributada com alíquota zero" | "02-Entrada isenta" | "03-Entrada não-tributada" | "04-Entrada imune" | "05-Entrada com suspensão" | "49-Outras entradas" | "50-Saída tributada" | "51-Saída tributada com alíquota zero" | "52-Saída isenta" | "53-Saída não-tributada" | "54-Saída imune" | "55-Saída com suspensão" | "99-Outras saídas";
+};
+export declare const PIS: {
+    OperacaoTributavelCumulativoNaoCumulativo: string;
+    OperacaoTributavelAliquotaDiferenciada: string;
+    OperacaoTributavelQuantidadeVendidaXAliquotaPorUnidadeProduto: string;
+    OperacaoTributavelTributacaoMonofasica: string;
+    OperacaoTributavelSubstituicaoTributaria: string;
+    OperacaoTributavelAliquotaZero: string;
+    OperacaoIsentaContribuicao: string;
+    OperacaoSemIncidenciaContribuicao: string;
+    OperacaoComSuspensaoContribuicao: string;
+    OutrasOperaçõesSaida: string;
+    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaTributadaMercadoInterno: string;
+    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaNaoTributadaMercadoInterno: string;
+    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaExportacao: string;
+    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInterno: string;
+    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    OperacaoDireitoCreditoReceitasNaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaTributadaMercadoInterno: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaNaoTributadaMercadoInterno: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasNaoTributadasMercadoInterno: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasNaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOutrasOperacoes: string;
+    OperacaoAquisicaoSemDireitoCredito: string;
+    OperacaoAquisicaoComIsencao: string;
+    OperacaoAquisicaoComSuspensao: string;
+    OperacaoAquisicaoAliquotaZero: string;
+    OperacaoAquisicaoSemIncidenciaDaContribuicao: string;
+    OperacaoAquisicaoSubstituicaoTributaria: string;
+    OutrasOperacoesEntrada: string;
+    OutrasOperacoes: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "01-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))" | "02-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))" | "03-Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)" | "04-Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))" | "05-Operação Tributável(Substituição Tributária)" | "06-Operação Tributável (alíquota zero)" | "07-Operação Isenta da Contribuição" | "08-Operação Sem Incidência da Contribuição" | "09-Operação com Suspensão da Contribuição" | "49-Outras Operações de Saída" | "50-Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno" | "51-Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno" | "52-Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação" | "53-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno" | "54-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "55-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "56-Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação" | "60-Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno" | "61-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno" | "62-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação" | "63-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno" | "64-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "65-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "66-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "67-Crédito Presumido – Outras Operações" | "70-Operação de Aquisição sem Direito a Crédito" | "71-Operação de Aquisição com Isenção" | "72-Operação de Aquisição com Suspensão" | "73-Operação de Aquisição a Alíquota Zero" | "74-Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição" | "75-Operação de Aquisição por Substituição Tributária" | "98-Outras Operações de Entrada" | "99-Outras Operações";
+};
+export declare const COFINS: {
+    OperacaoTributavelCumulativoNaoCumulativo: string;
+    OperacaoTributavelAliquotaDiferenciada: string;
+    OperacaoTributavelQuantidadeVendidaXAliquotaPorUnidadeProduto: string;
+    OperacaoTributavelTributacaoMonofasica: string;
+    OperacaoTributavelSubstituicaoTributaria: string;
+    OperacaoTributavelAliquotaZero: string;
+    OperacaoIsentaContribuicao: string;
+    OperacaoSemIncidenciaContribuicao: string;
+    OperacaoComSuspensaoContribuicao: string;
+    OutrasOperaçõesSaida: string;
+    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaTributadaMercadoInterno: string;
+    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaNaoTributadaMercadoInterno: string;
+    OperacaoDireitoCreditoExclusivamenteReceitaExportacao: string;
+    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInterno: string;
+    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    OperacaoDireitoCreditoReceitasNaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    OperacaoDireitoCreditoReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaTributadaMercadoInterno: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaNaoTributadaMercadoInterno: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaExclusivamenteReceitaExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasNaoTributadasMercadoInterno: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasNaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOperacaoAquisicaoVinculadaReceitasTributadasENaoTributadasMercadoInternoEExportacao: string;
+    CreditoPresumidoOutrasOperacoes: string;
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+    OutrasOperacoesEntrada: string;
+    OutrasOperacoes: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "01-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))" | "02-Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))" | "03-Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)" | "04-Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))" | "05-Operação Tributável(Substituição Tributária)" | "06-Operação Tributável (alíquota zero)" | "07-Operação Isenta da Contribuição" | "08-Operação Sem Incidência da Contribuição" | "09-Operação com Suspensão da Contribuição" | "49-Outras Operações de Saída" | "50-Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno" | "51-Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno" | "52-Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação" | "53-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno" | "54-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "55-Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "56-Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação" | "60-Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno" | "61-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno" | "62-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação" | "63-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno" | "64-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "65-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "66-Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação" | "67-Crédito Presumido – Outras Operações" | "70-Operação de Aquisição sem Direito a Crédito" | "71-Operação de Aquisição com Isenção" | "72-Operação de Aquisição com Suspensão" | "73-Operação de Aquisição a Alíquota Zero" | "74-Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição" | "75-Operação de Aquisição por Substituição Tributária" | "98-Outras Operações de Entrada" | "99-Outras Operações";
+};
+export declare const OrigemProduto: {
+    Nacional: string;
+    EstrangeiraDireta: string;
+    EstrangeiraInterna: string;
+    NacionalImportacaoSuperior40PC: string;
+    NacionalProcProdutivoBasico: string;
+    NacionalImportacaoInferior40PC: string;
+    EstrangeiraImpDiretaSemSimilar: string;
+    EstrangeiraInternaSemSimilar: string;
+    NacionalImportacaoSuperior70PC: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8" | "1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6" | "2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7" | "3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%" | "4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes" | "5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%" | "6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural" | "7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural" | "8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%";
+};
+export declare const TipoOperacaoNotaFiscal: {
+    Venda: string;
+    Devolucao: string;
+    DevolucaoVenda: string;
+    TransferenciaEntrada: string;
+    TransferenciaSaida: string;
+    RemessaEntrada: string;
+    RemessaSaida: string;
+    Demonstracao: string;
+    Perdas: string;
+    Consignacao: string;
+    Compra: string;
+    RetornoConsignacao: string;
+    Outros: string;
+    CompraManual: string;
+    NotaCredito: string;
+    NotaDebito: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Venda" | "Devolução de Compra" | "Devolução de Venda" | "Transferência de Entrada" | "Transferência de Saída" | "Remessa de Entrada" | "Remessa de Saída" | "Demonstração" | "Perdas" | "Consignação" | "Compra" | "Retorno Consignação" | "Outros" | "Compra Manual" | "Nota de Crédito" | "Nota de Débito";
+};
+export declare const TipoNaturezaOperacaoNotaFiscal: {
+    Venda: string;
+    Devolucao: string;
+    DevolucaoVenda: string;
+    TransferenciaEntrada: string;
+    TransferenciaSaida: string;
+    RemessaEntrada: string;
+    RemessaSaida: string;
+    Demonstracao: string;
+    Perdas: string;
+    Consignacao: string;
+    Compra: string;
+    RetornoConsignacao: string;
+    Outros: string;
+    CompraManual: string;
+    NotaCredito: string;
+    NotaDebito: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "VENDA DE MERCADORIAS" | "DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS" | "DEVOLUÇÃO DE VENDA" | "TRANSFERÊNCIA DE ENTRADA" | "TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS" | "REMESSA DE ENTRADA" | "REMESSA DE MERCADORIAS" | "DEMONSTRACAO" | "PERDAS DE MERCADORIA" | "REMESSA PARA CONSIGNAÇÃO" | "COMPRA DE MERCADORIAS" | "RETORNO DE CONSIGNAÇÃO" | "OUTROS" | "NOTA DE CRÉDITO DE IBS/CBS" | "NOTA DE DÉBITO DE IBS/CBS";
+};
+export declare const OperacaoNotaFiscal: {
+    Entrada: string;
+    Saida: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Entrada" | "Saída";
+};
+export declare const ModeloNotaFiscal: {
+    PreVenda: string;
+    NFProdutor: string;
+    NFe: string;
+    NFCe: string;
+    SAT: string;
+    NFSR: string;
+    NFSe: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Pré Venda" | "Nota Fiscal de produtor rural" | "Nota Fiscal Eletrônica" | "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica" | "SAT" | "Nota Fiscal de Serviço Registro" | "Nota Fiscal de Serviço Eletrônica";
+    shortDescription(val: string): "enum not found" | "SAT" | "PV" | "NFP" | "NFe" | "NFCe" | "NFSR" | "NFSe";
+};
+export declare const IdentificadorLocalDestino: {
+    OperacaoInterna: string;
+    OperacaoInterestadual: string;
+    OperacaoExterior: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Operação Interna" | "Operação Interestadual" | "Operação com Exterior";
+};
+export declare const TipoImpressaoDanfe: {
+    SemDANFE: string;
+    DANFENormalRetrato: string;
+    DANFENormalPaisagem: string;
+    DANFESimplificado: string;
+    DANFENFCe: string;
+    DANFENFCeComMensagemEletronica: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Sem DANFE" | "DANFE Normal Retrato" | "DANFE Normal Paisagem" | "DANFE Simplificado" | "DANFE NFCe" | "DANFE NFCe com mensagem eletrônica";
+};
+export declare const TipoEmissaoNotaFiscal: {
+    EmissaoNormal: string;
+    ContingenciaSVCAN: string;
+    ContingenciaSVCRS: string;
+    ContingenciaOfflineNFCe: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Emissão Normal" | "Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN)" | "Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS)" | "Contingência off-line da NFC-e";
+};
+export declare const FinalidadeEmissaoNotaFiscal: {
+    NFeNormal: string;
+    NFeComplementar: string;
+    NFeAjuste: string;
+    DevolucaoDeMercadoria: string;
+    NotaCredito: string;
+    NotaDebito: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "NF-e normal" | "NF-e complementar" | "NF-e de ajuste" | "Devolução de mercadoria" | "Nota de crédito" | "Nota de débito";
+};
+export declare const TipoNotaCredito: {
+    MultaJuros: string;
+    CreditoPresumidoZFM: string;
+    RecusaTotal: string;
+    ReducaoValores: string;
+    Sucessao: string;
+    RecusaParcial: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Multa e juros" | "Apropriação de crédito presumido de IBS na ZFM" | "Retorno por recusa na entrega ou não localização do destinatário" | "Redução de valores" | "Transferência de crédito na sucessão" | "Retorno por recusa parcial na entrega";
+};
+export declare const TipoNotaDebito: {
+    Cooperativas: string;
+    AnulacaoSaidaImuneIsenta: string;
+    NotaNaoProcessada: string;
+    MultaJuros: string;
+    Sucessao: string;
+    PagamentoAntecipado: string;
+    PerdaEstoque: string;
+    DesenquadramentoSimples: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Multa e juros" | "Transferência de crédito na sucessão" | "Transferência de créditos para cooperativas" | "Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas" | "Débitos de notas fiscais não processadas na apuração" | "Pagamento antecipado" | "Perda em estoque (perecimento, perda, furto ou roubo)" | "Desenquadramento do Simples Nacional";
+};
+export declare const TipoCreditoPresumidoZFM: {
+    SemCredito: string;
+    BensConsumoFinal: string;
+    BensCapital: string;
+    BensIntermediarios: string;
+    BensInformatica: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Sem crédito presumido" | "Bens de consumo final (55%)" | "Bens de capital (75%)" | "Bens intermediários (90,25%)" | "Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)";
+};
+export declare const AmbienteNotaFiscal: {
+    Producao: string;
+    Homologacao: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Produção" | "Homologação";
+};
+export declare const ConsumidorFinalNotaFiscal: {
+    Normal: string;
+    ConsumidorFinal: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Normal" | "Consumidor Final";
+};
+export declare const IndicadorPresencaNotaFiscal: {
+    NaoSeAplica: string;
+    OperacaoPresencial: string;
+    OperacaoNaoPresencialInternet: string;
+    OperacaoNaoPresencialTeleatendimento: string;
+    NFCeEntregaDomicilio: string;
+    OperacaoPresencialForaEstabelecimento: string;
+    OperacaoNaoPresencial: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Não se aplica" | "Operação presencial" | "Operação não presencial, pela internet" | "Operação não presencial, teleatendimento" | "NFC-e em operação com entrega a domicílio" | "Operação presencial, fora do estabelecimento" | "Operação não presencial, outros";
+};
+export declare const IndicadorIntermediador: {
+    OperacaoSemIntermediador: string;
+    OperacaoPlataformaTerceiro: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Operação sem intermediador" | "Operação em site ou plataforma de terceiros";
+};
+export declare const RegimeTributario: {
+    SimplesNacional: string;
+    SimplesNacionalExcessoSublimiteReceitaBruta: string;
+    RegimeNormal: string;
+    MEI: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Simples Nacional" | "Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta" | "Regime Normal" | "MEI";
+};
+export declare const IndicadorIEDestinatario: {
+    ContribuinteICMS: string;
+    ContribuenteIsentoDeInscricao: string;
+    NaoContribuinte: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Contribuinte ICMS" | "Contribuinte isento de inscrição no Cadastro de Contribuíntes" | "Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuíntes";
+};
+export declare const ModalidadeBaseCalculo: {
+    MargemValorAgregado: string;
+    Pauta: string;
+    PrecoTabelado: string;
+    ValorOperacao: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Margem Valor Agregado (%)" | "Pauta (Valor)" | "Preço Tabelado Máx. (valor)" | "Valor da Operação";
+};
+export declare const ModalidadeBaseCalculoST: {
+    PrecoTabelado: string;
+    ListaNegativa: string;
+    ListaPositiva: string;
+    ListaNeutra: string;
+    MargemValorAgregado: string;
+    Pauta: string;
+    ValorOperacao: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Margem Valor Agregado (%)" | "Pauta (Valor)" | "Valor da Operação" | "Preço Tabelado ou Máximo Sugerido" | "Lista Negativa" | "Lista Positiva" | "Lista Neutra";
+};
+export declare const MotivoDesoneracao: {
+    Taxi: string;
+    UsoAgropecuaria: string;
+    FrotistaLocadora: string;
+    UtilitariosMotocicletaAmazoniaOcidentalAreaLivreComercio: string;
+    Suframa: string;
+    VendaOrgaoPublico: string;
+    Outros: string;
+    DeficienteCondutor: string;
+    DeficienteNaoCondutor: string;
+    OrgaoFomentoDesenvolvimentoAgropecuario: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Outros" | "Táxi" | "Uso na agropecuária" | "Frotista/Locadora" | "Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio" | "SUFRAMA" | "Venda a Órgão Público" | "Deficiente Condutor" | "Deficiente Não Condutor" | "Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário";
+};
+export declare const SituacaoNotaFiscal: {
+    EmEdicao: string;
+    Autorizada: string;
+    EmProcessamento: string;
+    Rejeitada: string;
+    Cancelada: string;
+    Inutilizada: string;
+    Denegada: string;
+    EmImportacao: string;
+    Importada: string;
+    EmContingencia: string;
+    Excluida: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Em Edição" | "Autorizada" | "Em Processamento" | "Rejeitada" | "Cancelada" | "Inutilizada" | "Denegada" | "Em Importação" | "Importada" | "Contingência" | "Excluída";
+};
+export declare const SituacaoManifestoDestinatario: {
+    SemManifestacao: string;
+    OperacaoConfirmada: string;
+    Desconhecida: string;
+    OperacaoNaoRealizada: string;
+    Ciencia: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Sem Manifestação" | "Operação confirmada" | "Operação desconhecida" | "Operação não realizada" | "Ciência";
+};
+export declare const TipoInformacaoAdicional: {
+    Digitada: string;
+    Ibpt: string;
+    Automatica: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Digitada" | "Ibpt" | "Automatica";
+};
+export declare const TipoDesconto: {
+    Percentual: string;
+    Valor: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Percentual" | "Valor";
+};
+export declare const TipoEventoManifestacao: {
+    ConfirmacaoDaOperacao: string;
+    CienciaDaOperacao: string;
+    DesconhecimentoDaOperacao: string;
+    OperacaoNaoRealizada: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Operação não realizada" | "Confirmação da Operação" | "Ciência da Operação" | "Desconhecimento da Operação";
+};
+export declare const PerfilSped: {
+    PerfilA: string;
+    PerfilB: string;
+    PerfilC: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Perfil A" | "Perfil B" | "Perfil C";
+};
+export declare const TipoAtividade: {
+    IndustrialEquiparadoIndustrial: string;
+    Outros: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Outros" | "Industrial ou equiparado a industrial";
+};
+export declare const IndicadorEmitente: {
+    EmissaoPropria: string;
+    Terceiros: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Outros" | "Emissão própria";
+};
+export declare const TipoEventoFiscal: {
+    CancelamentoEvento: string;
+    ConciliacaoFinanceira: string;
+    CancelamentoConciliacaoFinanceira: string;
+    PagamentoIntegralCreditoPresumido: string;
+    ImportacaoALCZFMSemIsencao: string;
+    PerecimentoTransporteFornecedor: string;
+    FornecimentoNaoRealizadoPagamentoAntecipado: string;
+    AtualizacaoPrevisaoEntrega: string;
+    ApropriacaoCreditoPresumido: string;
+    PerecimentoTransporteAdquirente: string;
+    AceiteDebitoNotaCredito: string;
+    ImobilizacaoItem: string;
+    ApropriacaoCreditoCombustivel: string;
+    ApropriacaoCreditoAtividadeAdquirente: string;
+    ManifestacaoTransferenciaCreditoIBS: string;
+    ManifestacaoTransferenciaCreditoCBS: string;
+    ManifestacaoFiscoTransferenciaCreditoIBS: string;
+    ManifestacaoFiscoTransferenciaCreditoCBS: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Cancelamento de Evento" | "Conciliação Financeira - ECONF" | "Cancelamento de Conciliação Financeira" | "Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente" | "Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção" | "Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor" | "Fornecimento não realizado com pagamento antecipado" | "Atualização da Data de Previsão de Entrega" | "Solicitação de Apropriação de crédito presumido" | "Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente" | "Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito" | "Imobilização de Item" | "Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível" | "Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente" | "Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operação de Sucessão" | "Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operação de Sucessão" | "Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operação de Sucessão" | "Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operação de Sucessão";
+    autor(val: string): string;
+};
+export declare const TipoAutorEvento: {
+    Emitente: string;
+    Destinatario: string;
+    Fisco: string;
+    Sucessora: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Empresa emitente" | "Empresa destinatária" | "Fisco" | "Empresa sucessora";
+};
+export declare const SituacaoEventoFiscal: {
+    Pendente: string;
+    Autorizado: string;
+    Rejeitado: string;
+    Cancelado: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Pendente" | "Autorizado" | "Rejeitado" | "Cancelado";
+};
+export declare const OrigemCampo: {
+    Nota: string;
+    Produto: string;
+    Cliente: string;
+    Pedido: string;
+    Boleto: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Nota" | "Produto" | "Cliente" | "Pedido" | "Boleto";
+};
+export declare const TipoCampo: {
+    Texto: string;
+    Numerico: string;
+    Data: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Texto" | "Numérico" | "Data";
+};
+export declare const VariaveisNotaFiscal: {
+    DataEmissao: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorTotalNota: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorDesconto: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorIcmsST: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorIcmsCreditoSN: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorBaseIcmsST: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorIcms: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorBaseIcms: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorTotalSomaItens: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorMVA: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ValorFundoPobreza: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    ChaveAcessoRef: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    DataEmissaoRef: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    SerieNfRef: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    NumeroNfRef: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    AliquotaICMS: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    AliquotaICMSST: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    NomeCliente: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+    NomeVendedores: {
+        Descricao: string;
+        Chave: string;
+        Tipo: string;
+        Aplicacao: string;
+    };
+};
+export declare const IndicadorOrigemImportacaoCombustivel: {
+    Nacional: string;
+    Importado: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Nacional" | "Importado";
+};
+export declare const OrigemOperacao: {
+    NotaFiscal: string;
+    PDV: string;
+    Pedido: string;
+    Operacao: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Pedido" | "Nota Fiscal" | "PDV" | "Operação";
+};
+export declare const ModeloImpressao: {
+    Comprovante80MM: string;
+    A4: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Comprovante 80mm" | "A4";
+};
+export declare const TipoFiltroSaldoDevolucaoVenda: {
+    ComSaldo: string;
+    SemSaldo: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Saldo Gerado" | "Dinheiro devolvido";
+};
+export declare const TipoFiltroDataDevolucaoVenda: {
+    DataDevolucao: string;
+    DataVenda: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Data Devolução" | "Data Venda";
+};
+export declare const TipoPagamentoNotaFiscal: {
+    TEF: string;
+    POS: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "TEF" | "POS";
+};
+export declare const TipoRetencaoPisCofins: {
+    NaoRetidos: string;
+    PisCofinsRetidosTransicao: string;
+    PisCofinsNaoRetidosTransicao: string;
+    PisCofinsCsllRetidos: string;
+    PisCofinsRetidosCsllNaoRetido: string;
+    PisRetidoCofinsCsllNaoRetidos: string;
+    CofinsRetidoPisCsllNaoRetidos: string;
+    PisNaoRetidoCofinsCsllRetidos: string;
+    PisCofinsNaoRetidosCsllRetido: string;
+    CofinsNaoRetidoPisCsllRetidos: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" | "PIS/COFINS Retidos (Transição)" | "PIS/COFINS Não Retidos (Transição)" | "PIS/COFINS/CSLL Retidos" | "PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido" | "PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retidos" | "COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retidos" | "PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos" | "PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido" | "COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos";
+};
+export declare const IndicadorOperacaoServico: {
+    Codigo020101: string;
+    Codigo020201: string;
+    Codigo020301: string;
+    Codigo030101: string;
+    Codigo030102: string;
+    Codigo030103: string;
+    Codigo030104: string;
+    Codigo040101: string;
+    Codigo050101: string;
+    Codigo050102: string;
+    Codigo050103: string;
+    Codigo050104: string;
+    Codigo050201: string;
+    Codigo060101: string;
+    Codigo070101: string;
+    Codigo070102: string;
+    Codigo080101: string;
+    Codigo100101: string;
+    Codigo100102: string;
+    Codigo100201: string;
+    Codigo100301: string;
+    Codigo100302: string;
+    Codigo100401: string;
+    Codigo100501: string;
+    Codigo100502: string;
+    Codigo100601: string;
+    description(val: string): "enum not found" | "Localidade do imóvel" | "Estabelecimento do fornecedor" | "Endereço do adquirente" | "Endereço do destinatário" | "Endereço diversos" | "Local do Evento" | "Local da prestação" | "Local de início do transporte" | "Endereço fornecido para entrega" | "Local da retirada" | "Local da prestação, corresp. extensão da via" | "Local do domicílio principal do adquirente" | "Local do domicílio do destinatário" | "Local do domicílio principal do destinatário";
+};
+export declare const CfopBonificacao: {
+    RemessaInterna: string;
+    RemessaExterna: string;
+    list(): string[];
+    is(cfop?: string | null): boolean;
+};