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package/dist/rejeicoesCatalog.js

@@ -0,0 +1,4449 @@
+// Generated by scripts/build-rejection-catalog.mjs. Do not edit by hand.
+/** Official spreadsheets this catalog was generated from (gov.br/nfse, documentacao atual). */
+export const REJEICOES_FONTES = [
+    {
+        "documento": "Anexo I - Leiaute e Regras de Negocio DPS/NFS-e v1.01 (09/02/2026)",
+        "url": "https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_i-sefin_adn-dps_nfse-snnfse-v1-01-20260209.xlsx"
+    },
+    {
+        "documento": "Anexo II - Leiaute e Regras de Negocio de Eventos v1.01 (22/01/2026)",
+        "url": "https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_ii-sefin_adn-pedregevt_evt-snnfse-v1-01-20260122.xlsx"
+    }
+];
+export const REJEICOES_OFICIAIS = [
+    {
+        "codigo": "E0001",
+        "mensagem": "O prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou.",
+        "regra": "Prazo de aceitação da versão do leiaute DPS ultrapassado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/versao",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0004",
+        "mensagem": "Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.",
+        "regra": "O identificador da DPS é formado conforme a concatenação dos seguintes campos:\n\"DPS\" + Cód.Mun.Emi. + Tipo de Inscrição Federal + Inscrição Federal + Série DPS + Núm. DPS\n\nCampo identificador da DPS inválido.\nIdentificador da DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.\n\"DPS\" + Cód.Mun.Emi. + Tipo de Inscrição Federal + Inscrição Federal + Série DPS + Núm. DPS\n\nVerificar se tipo de inscrição e inscrição, informados no identificador da DPS, estão corretamente correspondidos conforme o seguinte:\n\nTipo de inscrição Federal = 1 / Inscrição Federal = CPF emitente da DPS;\nTipo de inscrição Federal = 2 / Inscrição Federal = CNPJ emitente da DPS;\n\nCód.Mun.Emi. é o código do município do endereço do emitente da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/id",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0006",
+        "mensagem": "Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS.",
+        "regra": "Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/tpAmb",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0008",
+        "mensagem": "A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "A data de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data e hora do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dhEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0010",
+        "mensagem": "A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão.",
+        "regra": "A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serie",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0014",
+        "mensagem": "Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.",
+        "regra": "Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serie",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0015",
+        "mensagem": "A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS.",
+        "regra": "A data de competência informada na DPS deve ser anterior ou igual à data de emissão (dhEmi) da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0016",
+        "mensagem": "A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.",
+        "regra": "A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0018",
+        "mensagem": "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.",
+        "regra": "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0020",
+        "mensagem": "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF.",
+        "regra": "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0023",
+        "mensagem": "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).",
+        "regra": "Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação \"Ativo\", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0025",
+        "mensagem": "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte.",
+        "regra": "Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação \"Ativo\", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorizasção de uso do emissores para o contribuinte pelo município emissor (cLocEmi).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0029",
+        "mensagem": "O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço.",
+        "regra": "Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), então este campo não deve ser preenchido.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cMotivoEmisTI",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0031",
+        "mensagem": "Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador.",
+        "regra": "Para o tomador emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cMotivoEmisTI",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0032",
+        "mensagem": "Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário.",
+        "regra": "Para o intermediário emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cMotivoEmisTI",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0034",
+        "mensagem": "Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o tipo de emitente for Tomador ou Intermediário e o motivo da emissao for por rejeição de NFS-e emitida pelo prestador.",
+        "regra": "Somente é permitido o preencimento deste campo se o emitente da DPS for o Tomador ou Intermediário (tpEmit igual a 2 ou 3) e o motivo da emissão for a rejeição de NFS-e emitida pelo Prestador (cMotivoEmisTI igual a 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/chNFSeRej",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0035",
+        "mensagem": "A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de manifestação de rejeição emitido pelo mesmo emitente desta DPS.",
+        "regra": "Verificar se a NFS-e informada possui Evento de Manifestação de Rejeição de NFS-e do Tomador ou Intermediario cujo autor do evento seja o mesmo emitente (Tomador ou Intermediário) desta DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/chNFSeRej",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0037",
+        "mensagem": "O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.",
+        "regra": "O código do município emissor informado na DPS deve existir no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0038",
+        "mensagem": "A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser \"ATIVO\" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.",
+        "regra": "A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser \"ATIVO\" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0039",
+        "mensagem": "O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0041",
+        "mensagem": "O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ.",
+        "regra": "Se tpEmit for igual a 1 (prestador) e a opção pelo simples nacional for igual a 2 (MEI),\nentão o município emissor deve corresponder ao município do endereço do emitente no cadastro CNPJ.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0042",
+        "mensagem": "Chave de NFS-e a ser substituída é inválida.",
+        "regra": "Chave de NFS-e a ser substituída é inválida.\n\n1 - Verificar DV da chave de NFS-e a ser substituída informada nesta DPS;\n2 - Verificar a correspondência exata dos campos (Cód.Mun. / Tipo de Inscrição / Inscrição) da chave de NFS-e a ser substituída informada e o id desta DPS;",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0044",
+        "mensagem": "NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.",
+        "regra": "NFS-e inexistente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0046",
+        "mensagem": "Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente.",
+        "regra": "NFS-e cancelada não pode ser substituída.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0050",
+        "mensagem": "Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e fora do prazo permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e, exceto quando a justificativa para substituição de NFS-e for Desenquadramento ou Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional (cMotivo = 1 ou 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0056",
+        "mensagem": "NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador.",
+        "regra": "Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e que não contenha identificação do tomador, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0058",
+        "mensagem": "Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0060",
+        "mensagem": "Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).",
+        "regra": "Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0061",
+        "mensagem": "Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).",
+        "regra": "Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0065",
+        "mensagem": "Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes.",
+        "regra": "Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores difentes.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0068",
+        "mensagem": "Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0070",
+        "mensagem": "Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e que tenha registro de Evento de Manifestação de Confirmação da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0072",
+        "mensagem": "Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e que tenha registro de Evento de Manifestação de Confirmação Tácita da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0074",
+        "mensagem": "Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0076",
+        "mensagem": "Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.",
+        "regra": "Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0078",
+        "mensagem": "Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.",
+        "regra": "Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substxMotivo",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0080",
+        "mensagem": "CNPJ do prestador informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0082",
+        "mensagem": "CNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.",
+        "regra": "CNPJ do prestador não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0084",
+        "mensagem": "CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.",
+        "regra": "Para este CNPJ, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder:\n1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ, se a situação padrão para emissão dos contribuintes, com endereço no município, do cadastro CNPJ da RFB for habilitada ou;\n2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0096",
+        "mensagem": "CPF do prestador informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0098",
+        "mensagem": "CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência.",
+        "regra": "CPF do prestador não existe no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0099",
+        "mensagem": "CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme  cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e).",
+        "regra": "Para este CPF, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0112",
+        "mensagem": "O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.",
+        "regra": "Se o campo tpEmit for ígual a 1, então NIF do prestador não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/NIF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0113",
+        "mensagem": "O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado.",
+        "regra": "Se o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/NIF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0114",
+        "mensagem": "O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.",
+        "regra": "Se o campo tpEmit for ígual a 1, então cNaoNIF do prestador não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/cNaoNIF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0115",
+        "mensagem": "Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o valor do campo cNaoNIF do prestador, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/cNaoNIF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0116",
+        "mensagem": "A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência, então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0119",
+        "mensagem": "IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, verificar se o IM informado está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS,.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM,  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0120",
+        "mensagem": "IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi),  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0121",
+        "mensagem": "O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS for o prestador de serviço (tpEmit for igual a 1), então o nome ou razão social não deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/xNome",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0122",
+        "mensagem": "O nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS não for o prestador de serviço (tpEmit for igual a 2 ou 3), então o nome ou razão social deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/xNome",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0123",
+        "mensagem": "O preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF.",
+        "regra": "Se NIF do prestador for preenchido então o campo xNome deve ser preenchido obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/xNome",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0124",
+        "mensagem": "O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM,  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.\n\nSe todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0125",
+        "mensagem": "O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário.",
+        "regra": "Se o CNPJ ou CPF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS for o prestador (tpEmit = 2 ou 3), então o grupo de informações de endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/endNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0128",
+        "mensagem": "O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS é o prestador do serviço (tpEmit = 1), então o grupo de informações do endereço do prestador de serviço não deve ser informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0129",
+        "mensagem": "O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3) o grupo de informações do endereço do prestador de serviço deve ser informado na DPS obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0130",
+        "mensagem": "O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.",
+        "regra": "O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe, conforme TAB.MUN_IBGE do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0132",
+        "mensagem": "O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Quando o endereço nacional do prestador for informado na DPS e o mesmo for identificado pelo CNPJ, o código do município do endereço do prestador, deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CNPJ ou do endereço registrado em suas informações complementares no CNC NFS-e, na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0134",
+        "mensagem": "O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Quando o endereço nacional do prestador for informado na DPS e o mesmo for identificado pelo CPF, o código do município do endereço do prestador, deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CPF ou do endereço registrado em suas informações complementares no CNC NFS-e, na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0138",
+        "mensagem": "O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS.",
+        "regra": "O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do prestador do serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/CEP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0142",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.",
+        "regra": "Se o NIF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS, tomador ou intermedirio (tpEmit = 2 ou 3), for identificado por CNPJ, então o grupo de informações de endereço no exterior do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0146",
+        "mensagem": "O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.",
+        "regra": "O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endExt/cPais",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0148",
+        "mensagem": "Email inválido.",
+        "regra": "Email deve ser informado conforme estrutura (conter @, ponto etc.).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/email",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0160",
+        "mensagem": "No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.",
+        "regra": "Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS.\nSe CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1;",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/opSimpNac",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0161",
+        "mensagem": "NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023.",
+        "regra": "Quando o emitente for MEI a NFS-e poderá ser compartilhada pelo município com o ADN somente se a data de competência for igual ou menor que 31/08/2023.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/opSimpNac",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0162",
+        "mensagem": "Não é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados.",
+        "regra": "O regime de apuração dos tributos para o optante do Simples Nacional (ME/EPP) não pode ser preenchido quando o prestador de serviço não for optante do simples nacional ou for MEI, ou seja, o campo opSimpNac = 1 ou 2.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regApTribSN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0166",
+        "mensagem": "É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.",
+        "regra": "O regime de apuração dos tributos para o optante do Simples Nacional (ME/EPP) deve ser preenchido obrigatoriamente quando o prestador de serviço for optante do simples nacional (ME/EPP), ou seja, o campo opSimpNac = 3.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regApTribSN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0172",
+        "mensagem": "O Regime Especial de Tributação deve ser \"Nenhum\" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.",
+        "regra": "Não é permitido informar Regime Especial de Tributação, ou seja, regEspTrib deve ser igual a 0 (Nenhum), quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a \"2 - Imunidade, \"3 - Exportação de Serviço\" ou \"4 - Não Incidência\",\n(tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0174",
+        "mensagem": "Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser \"Nenhum\" (regEspTrib = 0).",
+        "regra": "O tipo de regime especial de tributação deve ser \"Nenhum\", quando o prestador for MEI (opSimpNac = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0175",
+        "mensagem": "Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser \"Nenhum\" (regEspTrib = 0).",
+        "regra": "O tipo de regime especial de tributação deve ser \"Nenhum\" (regEspTrib = 0) quando o prestador for optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e o regime de apuração dos tributos federais e municipal ocorrer pelo SN (regApTribSN = 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0176",
+        "mensagem": "É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro \"Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação\"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se:\n\n o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi)\nou\nse estiver admitido sem verificação (parâmetro \"Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação\"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0177",
+        "mensagem": "Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "Não é permitido informar Regime Especial de Tributação \"Não admitido pelo município\", conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0178",
+        "mensagem": "Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "É permitido informar Regime Especial de Tributação atribuído para contribuinte específico, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.\n\nver descrição na coluna observações de negócio.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0187",
+        "mensagem": "O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado.",
+        "regra": "Se campo cIndOp for igual a 030102, 050102, 100101, 100301, 100501, 030103, 050103, 100102, 100201, 100302, 100401, 100502 ou 100601, então o grupo toma deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0188",
+        "mensagem": "CNPJ do tomador informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0190",
+        "mensagem": "CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ.",
+        "regra": "CNPJ do tomador não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0194",
+        "mensagem": "CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.",
+        "regra": "Para este CNPJ, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder:\n1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ ou;\n2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0202",
+        "mensagem": "Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.",
+        "regra": "CNPJ do tomador é igual ao CNPJ do prestador. Para efeitos desta regra comparar o CNPJ completo.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0204",
+        "mensagem": "CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de \"Retenção do ISSQN\".",
+        "regra": "Se a DPS indicar retenção pelo tomador (tpRetISSQN = 2), então o tomador deve ser identificado por CNPJ ou CPF.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0206",
+        "mensagem": "CPF do tomador informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0207",
+        "mensagem": "CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF.",
+        "regra": "CPF do tomador inexistente no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0212",
+        "mensagem": "CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.",
+        "regra": "Para este CPF, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0222",
+        "mensagem": "O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.",
+        "regra": "Se o campo tpEmit for ígual a 2, então NIF do tomador não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/NIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0223",
+        "mensagem": "O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado.",
+        "regra": "Se o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/NIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0224",
+        "mensagem": "O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.",
+        "regra": "Se o campo tpEmit for ígual a 2, então cNaoNIF do tomador não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/cNaoNIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0226",
+        "mensagem": "Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o valor do campo cNaoNIF do tomador, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/cNaoNIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0228",
+        "mensagem": "A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0229",
+        "mensagem": "O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM,  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.\n\nPara o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada.\n\nSe todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0231",
+        "mensagem": "IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM,  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0232",
+        "mensagem": "IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "Se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM,  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0233",
+        "mensagem": "O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido.",
+        "regra": "Se NIF for preenchido então o campo xNome deve ser preenchido obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/xNome",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0234",
+        "mensagem": "O endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador.",
+        "regra": "Quando o emitente da DPS informar um subitem da lista de serviço cuja incidência do ISSQN ocorra no local do estabelecimento/endereço do tomador, conforme planilha MUN.INCID_INFO.SERV.\nou cIndOp for igual a 030102, 050102, 100101, 100301, 100501, 030103, 050103, 100102, 100201, 100302, 100401, 100502 ou 100601\n o endereço do tomador deve ser obrigatoriamente informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0235",
+        "mensagem": "O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ.",
+        "regra": "Se o tpEmit é igual a 1 e o tomador foi identificado pelo CNPJ, então o grupo de informações de endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0236",
+        "mensagem": "O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS é o tomador do serviço (tpEmit = 2), então o grupo de informações do endereço nacional do tomador não deve ser informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0237",
+        "mensagem": "O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o emitente da DPS é o próprio tomador do serviço.",
+        "regra": "Se o valor do ISSQN deve ser retido pelo tomador do serviço (tpRetISSQN = 2), então o grupo de informações do endereço nacional deve ser informado na DPS obrigatoriamente, exceto se o emitente da DPS é o tomador do serviço (tpEmit = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0238",
+        "mensagem": "O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.",
+        "regra": "O código do município informado para o endereço do tomador do serviço não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0240",
+        "mensagem": "O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.",
+        "regra": "O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do tomador do serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/CEP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0242",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.",
+        "regra": "Se o NIF do tomador de serviço foi informado e o emitente da DPS for identificado por CNPJ, então o grupo de informações de endereço no exterior do tomador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0246",
+        "mensagem": "O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.",
+        "regra": "O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0247",
+        "mensagem": "Email inválido.",
+        "regra": "Email deve ser informado conforme estrutura (conter @, ponto etc.).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/email",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0248",
+        "mensagem": "CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0250",
+        "mensagem": "CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ.",
+        "regra": "CNPJ do intermediário não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0254",
+        "mensagem": "CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.",
+        "regra": "Para este CNPJ, se o emitente for o intermediário do serviço (tpEmit = 3), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder:\n1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ ou;\n2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0262",
+        "mensagem": "Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço.",
+        "regra": "CNPJ do intermediário é igual ao CNPJ do prestador. Para efeitos desta regra comparar a raíz dos CNPJ (8 primeiros dígitos).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0264",
+        "mensagem": "CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de \"Retenção do ISSQN\".",
+        "regra": "Se a DPS indicar retenção pelo intermediário (tpRetISSQN = 3), então o intermediário deve ser identificado por CNPJ ou CPF.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0266",
+        "mensagem": "CPF do intermediário informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0268",
+        "mensagem": "CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF.",
+        "regra": "CPF intermediário inexistente no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0272",
+        "mensagem": "CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.",
+        "regra": "Para este CPF, se o emitente for o intermediário do serviço (tpEmit = 3), na data de competência informada na DPS o município emissor (cLocEmi) deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0280",
+        "mensagem": "O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.",
+        "regra": "Se o campo tpEmit for ígual a 3, então NIF do intermediário não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/NIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0281",
+        "mensagem": "O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado.",
+        "regra": "Se o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/NIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0284",
+        "mensagem": "O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.",
+        "regra": "Se o campo tpEmit for ígual a 3, então cNaoNIF do intermediário não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/cNaoNIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0286",
+        "mensagem": "Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o valor do campo cNaoNIF do intermediário, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/cNaoNIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0287",
+        "mensagem": "A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS.",
+        "regra": "Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 3) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0288",
+        "mensagem": "O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM,  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.\n\nPara o emitente intermediário de serviço (tpEmit = 3), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada.\n\nSe todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0289",
+        "mensagem": "IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM,  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0290",
+        "mensagem": "IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "Se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS.\n\nUtilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM,  informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/IM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0291",
+        "mensagem": "O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS é o intermediário do serviço (tpEmit = 3), então o grupo de informações do endereço nacional do intermediário não deve ser informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0292",
+        "mensagem": "O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido.",
+        "regra": "Se NIF for preenchido então o campo xNome deve ser preenchido obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/xNome",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0293",
+        "mensagem": "O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço.",
+        "regra": "Se o valor do ISSQN deve ser retido pelo intermediário do serviço (tpRetISSQN = 3), então o grupo de informações do endereço nacional deve ser informado na DPS obrigatoriamente, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço (tpEmit = 3).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0294",
+        "mensagem": "O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.",
+        "regra": "O código do município informado para o endereço do intermediário do serviço não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0296",
+        "mensagem": "O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário.",
+        "regra": "O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do intermediário do serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/CEP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0298",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.",
+        "regra": "Se o NIF do intermediário de serviço foi informado e o emitente da DPS for identificado por CNPJ, então o grupo de informações de endereço no exterior do tomador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0299",
+        "mensagem": "O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.",
+        "regra": "O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0300",
+        "mensagem": "Email inválido.",
+        "regra": "Email deve ser informado conforme estrutura (conter @, ponto etc.).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/email",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0302",
+        "mensagem": "O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.",
+        "regra": "Se informado, o código do município deve existir na tabela de municípios do IBGE ou possuir a codificação 0000000, que representa \"Águas Marítimas\".",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0304",
+        "mensagem": "Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.",
+        "regra": "Se informado, o código do país deve existir na tabela de país ISO2 e ser diferente de Brasil (BR).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cPaisPrestacao",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0310",
+        "mensagem": "O código de tributação nacional informado não existe\nconforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Verificar se o código de tributação nacional informado existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0312",
+        "mensagem": "O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,\nconforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Verificar se o código de tributação nacional informado está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0314",
+        "mensagem": "O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,",
+        "regra": "Verificar se o código de tributação municipal informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.\n\nExceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0315",
+        "mensagem": "Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.",
+        "regra": "Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0316",
+        "mensagem": "Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.",
+        "regra": "O código da lista NBS informado na DPS não existe, conforme tabela NBS do ANEXO_B-NBS2-LISTA_SERVICO_NACIONAL-SNNFSe do Manual Integrado do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cNBS",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0318",
+        "mensagem": "É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço.",
+        "regra": "Se o emitente for o prestador (tpEmit = 1) e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS,\n\nPaís no exterior do endereço do tomador do serviço ou\nPaís no exterior do endereço do intermediário do serviço ou\ncPaisPrestacao é informado,\n\nentão é obrigatório informar na DPS um  item da NBS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cNBS",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0320",
+        "mensagem": "É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço.",
+        "regra": "Se o emitente for o tomador (tpEmit = 2) ou o intermediário de serviço (tpEmit = 3), e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS\n\nPaís no exterior do endereço do prestador do serviço ou\ncPaisPrestacao é informado,\n\nentão é obrigatório informar na DPS um item da NBS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cNBS",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0322",
+        "mensagem": "É obrigatório informar na DPS um item da NBS se for declarada qualquer informação de IBS/CBS.",
+        "regra": "Se o bloco de informações de IBS/CBS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS) for informado na DPS, então é obrigatório informar na DPS um item da NBS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cNBS",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0330",
+        "mensagem": "É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.",
+        "regra": "EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO\n\nSe o emitente for o prestador (tpEmit = 1), e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS\n\nPaís no exterior do endereço do tomador do serviço,\nPaís no exterior do endereço do intermediário do serviço ou\ncPaisPrestacao é informado ou\ntribISSQN for Exportação de serviço (tribISSQN = 3),\n\nentão o grupo de informações de comércio exterior devem ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0331",
+        "mensagem": "É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.",
+        "regra": "IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO\n\nSe o emitente for o tomador (tpEmit = 2) ou o intermediário de serviço (tpEmit = 3),  e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS\n\nPaís no exterior do endereço do prestador do serviço ou\ncPaisPrestacao é informado,\n\nentão o grupo de informações de comércio exterior devem ser informados.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0333",
+        "mensagem": "Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o valor do campo mdPrestacao for 0, então a DPS deve ser rejeitada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/mdPrestacao",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0341",
+        "mensagem": "Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o valor do campo mecAFComexP for 0, então a DPS deve ser rejeitada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/mecAFComexP",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0343",
+        "mensagem": "Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o valor do campo mecAFComexT for 0, então a DPS deve ser rejeitada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/mecAFComexT",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0345",
+        "mensagem": "Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o valor do campo movTempBens for 0, então a DPS deve ser rejeitada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/movTempBens",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0352",
+        "mensagem": "O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2.",
+        "regra": "Se movTempBens = 2, então o preenchimento de nDI é obrigatório",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/nDI",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0354",
+        "mensagem": "O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1.",
+        "regra": "Se movTempBens = 1, então o preenchimento de nDI e nRE não é permitido",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/nDI",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0356",
+        "mensagem": "O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3.",
+        "regra": "Se movTempBens = 3, então o preenchimento de nRE é obrigatório",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/nRE",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0370",
+        "mensagem": "O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços.",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 14.14.03 e 14.14.04 da lista de serviços, então o grupo de informações de obra é obrigatório.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/servobra",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0372",
+        "mensagem": "O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 14.14.03 e 14.14.04 da lista de serviços, então o grupo de informações de obra não é permitido.\n*Exceção: O grupo de informações de obra pode ser informado se o código de tributação nacional for o 99.01.01.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/servobra",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0373",
+        "mensagem": "Código CIB inválido.",
+        "regra": "Código do Cadastro Imobiliário Brasileito - CIB deve ser um código válido - 7 caracteres + DV",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/cCIB",
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0380",
+        "mensagem": "Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra.",
+        "regra": "O CEP a ser informa para endereço da obra deve pertencer ao município que foi informado como local da prestação do serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/end/CEP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0382",
+        "mensagem": "O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país.",
+        "regra": "Se o pais da prestação do serviço de obra foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o CEP não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/end/CEP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0384",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.",
+        "regra": "Se o pais local da prestação do serviço de obra foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0386",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.",
+        "regra": "Se o município local da prestação do serviço de obra foi informado (cMunPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0390",
+        "mensagem": "O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços.",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços, então o grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0392",
+        "mensagem": "O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, então o grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido.\n*Exceção: O grupo de informações de Atividade/Evento pode ser informado se o código de tributação nacional for o 99.01.01.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0398",
+        "mensagem": "Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento.",
+        "regra": "Se o município local da prestação da atividade de evento foi informado (cMunPrestacao foi informado), então o CEP deve ser informado e pertencer a este município.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento/end/CEP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0400",
+        "mensagem": "O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país.",
+        "regra": "Se o pais local da prestação da atividade de evento foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o CEP não deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento/end/CEP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0402",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.",
+        "regra": "Se o pais da prestação da atividade de evento foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o grupo de informações do endereço no exterior deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0404",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.",
+        "regra": "Se o município local da prestação da atividade de evento foi informado (cMunPrestacao foi informado), então o grupo de informações  do endereço no exterior não deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0420",
+        "mensagem": "O documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço.",
+        "regra": "Quando o emitente da DPS for o tomador ou o intermediário do serviço (tpEmit = 2  ou 3, respectivamente) este campo deve ser obrigatoriamente informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/docRef",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0423",
+        "mensagem": "O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS.",
+        "regra": "O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS (tpEmit = 3).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vReceb",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0424",
+        "mensagem": "O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.",
+        "regra": "O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS\n(tpEmit = 1 ou tpEmit = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vReceb",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0425",
+        "mensagem": "O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "regra": "O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vReceb",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0427",
+        "mensagem": "O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal.",
+        "regra": "vDR é:\num valor informado pelo emitente para dedução/redução da BC do ISSQN;\n\nvCalcDR é:\no cálculo do valor de dedução/redução da BC do ISSQN:\n\n1) Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado.\nEx:\nValor de dedução/redução = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x\n% de dedução/redução.\n\nVServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução\n\n2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para dedução/redução da BC do ISSQN.\nNeste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e;\n\n---------------------------\n\nvInfoBM é:\num valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN;\n\nVCalcBM é:\no cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal:\n\n1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução.\n\nEx:\nValor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal.\n\nVServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução + valor de benefício municipal.\n\n2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vServ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0428",
+        "mensagem": "O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido.",
+        "regra": "",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vServ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0429",
+        "mensagem": "O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vServ",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0431",
+        "mensagem": "O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.",
+        "regra": "Verificar o valor do desconto incondicionado informado na DPS que deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDescCondIncond/vDescIncond",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0432",
+        "mensagem": "O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.",
+        "regra": "Verificar se o valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDescCondIncond/vDescCond",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0435",
+        "mensagem": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando ocorrer \"Imunidade\" (tribISSQN = 2), \"Exportação de serviço\" (tribISSQN = 3) ou \"Não incidência\" (tribISSQN = 4), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0436",
+        "mensagem": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0438",
+        "mensagem": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0439",
+        "mensagem": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo \"Isenção\".",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo \"Isenção\".",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0440",
+        "mensagem": "O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.",
+        "regra": "Se o prestador de serviço não for optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) e a situação do convênio do município de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e for \"Ativo\", então o sistema permite informações de dedução/redução, conforme admissões dos tipos de dedução/redução nas parametrizações dos respectivos códigos de serviço administrado pelo municipio de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0441",
+        "mensagem": "Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o municipio de incidência está \"Ativo\",\nentão não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução,\nexceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens:\n042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.\n\nNeste cenário, o sistema verifica a parametrização e permite o preenchimento das informações conforme admissões dos tipos de dedução/redução nas parametrizações destes respectivos códigos de serviço acima listados, administradas pelo municipio de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0442",
+        "mensagem": "O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.",
+        "regra": "Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o municipio de incidência não está \"Ativo\",\nentão não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução,\nexceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens:\n042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0444",
+        "mensagem": "O valor percentual  de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "O valor percentual  de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:\n042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/pDR",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0446",
+        "mensagem": "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.",
+        "regra": "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/vDR",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0447",
+        "mensagem": "O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:\n042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/vDR",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0449",
+        "mensagem": "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.",
+        "regra": "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documentos, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0453",
+        "mensagem": "O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "regra": "Se informado, o valor percentual para dedução/redução deve ser maior 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/pDR",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0454",
+        "mensagem": "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.",
+        "regra": "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/pDR",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0455",
+        "mensagem": "Informe uma chave de NFS-e válida.",
+        "regra": "Chave de NFS-e inválida.\n\n1 - Verificar DV da chave de NFS-e informada neste campo desta DPS;",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0456",
+        "mensagem": "NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.",
+        "regra": "Chave de NFS-e inexistente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0458",
+        "mensagem": "Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.",
+        "regra": "NFS-e da chave informada está cancelada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFSe",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0460",
+        "mensagem": "Informe uma chave de NF-e válida.",
+        "regra": "Chave de NF-e inválida.\n\n1 - Verificar DV da chave de NF-e informada neste campo desta DPS;",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0462",
+        "mensagem": "NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.",
+        "regra": "Chave de NF-e inexistente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFe",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0464",
+        "mensagem": "Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.",
+        "regra": "NF-e da chave informada está cancelada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFe",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0466",
+        "mensagem": "Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.",
+        "regra": "O código do município informado para o documento de nota não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/NFSeMun/cMunNFSeMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0468",
+        "mensagem": "Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções.",
+        "regra": "O campo de descrição deve ser informado no caso de tpDedRed igual a 99 – Outras deduções.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/xDescOutDed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0470",
+        "mensagem": "Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções.",
+        "regra": "O campo de descrição não deve ser informado no caso de tpDedRed diferente de 99 – Outras deduções.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/xDescOutDed",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0472",
+        "mensagem": "A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.",
+        "regra": "A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/dEmiDoc",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0474",
+        "mensagem": "O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.",
+        "regra": "O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/vDeducaoReducao",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0476",
+        "mensagem": "O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.",
+        "regra": "O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/vDeducaoReducao",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0477",
+        "mensagem": "O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS.",
+        "regra": "O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para todos os tipos de documentos informados, exceto para os tipos de documentos NFS-e e NF-e padrões nacionais.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0478",
+        "mensagem": "CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0482",
+        "mensagem": "CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ.",
+        "regra": "CNPJ informado na DPS é inexistente no cadastro CNPJ.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0484",
+        "mensagem": "CPF do fornecedor informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0488",
+        "mensagem": "CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF.",
+        "regra": "CPF informado na DPS é inexistente no cadastro CPF.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0490",
+        "mensagem": "Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o valor do campo cNaoNIF do fornecedor, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/cNaoNIF",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0492",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ.",
+        "regra": "Se CNPJ ou CPF do fornecedor for informado, então o grupo de informaçoes de endereço nacional do fornecedor deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0494",
+        "mensagem": "O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.",
+        "regra": "O código do município informado para o endereço do fornecedor não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0496",
+        "mensagem": "O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor.",
+        "regra": "O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do fornecedor.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac/CEP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0498",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF.",
+        "regra": "Se o NIF do fornecedor foi informado, então o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0499",
+        "mensagem": "O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.",
+        "regra": "O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endExt/cPais",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0529",
+        "mensagem": "O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.",
+        "regra": "Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de exportação de serviço (tribISSQN = 3) para os cenários 6, 10, 34, 38, 66, 80, conforme a planilha \"EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e\".",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0530",
+        "mensagem": "O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.",
+        "regra": "Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de operação tributável (tribISSQN = 1) para os cenários 26, 54, 92, 96, 106, 110, conforme a planilha \"EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e\".",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0532",
+        "mensagem": "O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser \"4 - Não Incidência\", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.",
+        "regra": "Quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0533",
+        "mensagem": "Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.",
+        "regra": "Não é permitido informar BM quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a \"2 - Imunidade, \"3 - Exportação de Serviço\" ou \"4 - Não Incidência\", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0534",
+        "mensagem": "Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas ao Benefício Municipal quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0535",
+        "mensagem": "Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).",
+        "regra": "Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0536",
+        "mensagem": "Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS for ME/EPP (opSimpNac = 3), apurando o ISSQN pelo Simples Nacional (regApTribSN = 1) e o município de incidência do ISSQN está \"Ativo\" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal, ou seja, (nBM = nulo).\n\nObs: Exceto quando o código de tributação nacional corresponder aos subitens 07.02 e 07.05 da lista de serviços do sistema nacional NFS-e. Cenário em que o sistema verifica se há parametrização de BM para o emitente da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0537",
+        "mensagem": "Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está \"Ativo\" no Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Se o município de incidência do ISSQN não está \"Ativo\" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0539",
+        "mensagem": "Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, não é permitido informar não incidência do ISSQN, ou seja, os valores permitidos para o campo tribISSQN são: tribISSQN = 1, 2 ou 3.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0540",
+        "mensagem": "Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.",
+        "regra": "Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for não incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, é obrigatório informar não incidência do ISSQN, ou seja, o valor permitido para o campo tribISSQN é: tribISSQN = 4.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0541",
+        "mensagem": "Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "O código de identificação do Benefício Municipal não existente para municipio de incidência do ISSQN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0544",
+        "mensagem": "Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0548",
+        "mensagem": "O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "O código de indentificação de Benefício Municipal informado na DPS é restrita à prestadores de serviço estabelecidos no município de incidência do ISSQN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0550",
+        "mensagem": "O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "O código de indentificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0565",
+        "mensagem": "Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário.",
+        "regra": "Somente é permitido informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/vRedBCBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0567",
+        "mensagem": "É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.",
+        "regra": "É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/vRedBCBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0574",
+        "mensagem": "O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.",
+        "regra": "O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do preço serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/vRedBCBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0575",
+        "mensagem": "O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:\n042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/vRedBCBM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0577",
+        "mensagem": "Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.",
+        "regra": "Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0579",
+        "mensagem": "É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.",
+        "regra": "É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0580",
+        "mensagem": "Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.",
+        "regra": "Não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo tpRetISSQ = 1 quando o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a \"2 - Imunidade, \"3 - Exportação de Serviço\" ou \"4 - Não Incidência\", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0583",
+        "mensagem": "Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Se o prestador do serviço tiver opção perante o Simples Nacional MEI (opSimpNac = 2) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0585",
+        "mensagem": "Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável\n(tribISSQN = 1).",
+        "regra": "Não é permitido informar suspensão da exigibilidade do ISSQN por decisão judicial ou administrativa, quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a \"2 - Imunidade, \"3 - Exportação de Serviço\" ou \"4 - Não Incidência\", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0586",
+        "mensagem": "O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0587",
+        "mensagem": "O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:\n042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0588",
+        "mensagem": "Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0590",
+        "mensagem": "É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha \"EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e\".",
+        "regra": "Se, a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Prestador, conforme LC 116/03,\nou\nSe, a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Tomador, conforme LC 116/03, e o Endereço do Tomador do serviço é no Exterior ou não informado,\nEntão,\né obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado.\n\nobs: todos os cenários iguais a 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha \"EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e\".",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/cPaisResult",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0591",
+        "mensagem": "Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha \"EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e\".",
+        "regra": "Se a tributação do ISSQN é diferente de Exportação de serviço ou Local da Prestação do Serviço é no Exterior ou o Serviço prestado tem incidência no Local de Prestação, conforme LC 116/03,\nou\nSe a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Tomador, conforme LC 116/03, e o Endereço do Tomador do serviço é no Brasil.\n\nNão é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado.\n\nobs: todos os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha \"EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e\".",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/cPaisResult",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0592",
+        "mensagem": "O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a \"2 - Imunidade\".",
+        "regra": "Obrigatório e informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a 2 (tribISSQN = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpImunidade",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0593",
+        "mensagem": "Não permitido o valor \"0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)\" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e.",
+        "regra": "Não permitido o valor \"0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)\" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpImunidade",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0594",
+        "mensagem": "Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.",
+        "regra": "Quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo \"Isenção\", não poderá ocorrer retenção do ISSQN\n(tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0595",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota superior a 5%.",
+        "regra": "Não é permitido informar alíquota superior a 5%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0596",
+        "mensagem": "Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Quando o codigo de tributação nacional corresponder ao subitem 220101 da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e, não poderá ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0600",
+        "mensagem": "Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.",
+        "regra": "Não é permitido informar alíquota quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0602",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.",
+        "regra": "Não é permitido informar alíquota quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a \"2 - Imunidade, \"3 - Exportação de Serviço\" ou \"4 - Não Incidência\", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0604",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.",
+        "regra": "Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0612",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo \"Isenção\" ou \"Alíquota Diferenciada\".",
+        "regra": "Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal for informado na DPS for do tipo \"Isenção\" ou \"Alíquota Diferenciada\".",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0617",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação \"ATIVO\" no Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:\n\n1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1)\nna data de competência informada na DPS, e\n2) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0619",
+        "mensagem": "É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação \"ATIVO\" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.",
+        "regra": "É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:\n\n1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1)\nna data de competência informada na DPS, e\n2) o convênio do município de incidência do ISSQN não está \"Ativo\" na data de competência informada na DPS, e\n3) nenhum regime especial de tributação para o prestador de serviço (regEspTrib = 0);",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0621",
+        "mensagem": "É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.",
+        "regra": "É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:\n\n1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)\nna data de competência de emissão da DPS e;\n2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;\n3) o convênio do município de incidência do ISSQN está \"Ativo\" na data de competência informada na DPS,\n4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de \"Isenção\" e \"Alíquota diferenciada\", e\n5) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);\n\nObs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0625",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:\n\n1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)\nna data de competência de emissão da DPS e;\n2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;\n3) o convênio do município de incidência do ISSQN está \"Ativo\" na data de competência informada na DPS,\n4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de \"Isenção\" e \"Alíquota diferenciada\", e\n5) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0628",
+        "mensagem": "É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.",
+        "regra": "É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:\n\n1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)\nna data de competência de emissão da DPS e;\n2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;\n3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está \"Ativo\" na data de competência informada na DPS, e\n4) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);\n\nObs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0631",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:\n\n1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)\nna data de competência de emissão da DPS e;\n2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;\n3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está \"Ativo\" na data de competência informada na DPS, e\n4) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0635",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:\n\n1) o prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)\nna data de competência informada na DPS, e\n2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município\npara o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e;\n3) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0640",
+        "mensagem": "É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja \"Ativo\" no Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:\n\n1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)\nna data de competência de emissão da DPS e;\n2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município\npara o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e;\n3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está \"Ativo\" na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0650",
+        "mensagem": "Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou,\nna falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro\n(cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente\npelo tomador (tpRetISSQN = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0652",
+        "mensagem": "Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.",
+        "regra": "Se o emitente da DPS for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e o prestador for identificado por NIF ou,\nna falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro\n(cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente\npelo tomador (tpRetISSQN = 3).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0667",
+        "mensagem": "Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.",
+        "regra": "Verificar se o CPF informado como tomador na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF) está previamente cadastrado para retenção do ISSQN na parametrização do município de incidência do imposto.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0670",
+        "mensagem": "Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.",
+        "regra": "Verificar se o CPF informado como intermediário na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF) está previamente cadastrado para retenção na parametrização do município de incidência do imposto.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0672",
+        "mensagem": "Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "Se o tomador emitente da DPS (tpEmit = 2) for estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN deve ser igual a 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0673",
+        "mensagem": "Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.",
+        "regra": "Se o intermediário emitente da DPS (tpEmit = 3) for estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN deve ser igual a 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0675",
+        "mensagem": "Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por uma pessoa física (CPF).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0676",
+        "mensagem": "Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0677",
+        "mensagem": "O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.",
+        "regra": "O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/vBCPisCofins",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0686",
+        "mensagem": "A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "regra": "Se a alíquota do Pis (pAliqPis) for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/pAliqPis",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0692",
+        "mensagem": "A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "regra": "Se a alíquota do Cofins (pAliqCofins) for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/pAliqCofins",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0694",
+        "mensagem": "O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS.",
+        "regra": "Se o valor da alíquota do Pis (pAliqPis) for informado, então o valor do Pis informado na DPS deve ser igual ao valor da base de cálculo do Pis/Cofins x alíquota do Pis, que foram informados na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/vPis",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0696",
+        "mensagem": "O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS.",
+        "regra": "Se o valor da alíquota do Cofins (pAliqCofins) for informado, então o valor Cofins informado na DPS deve ser igual ao valor da base de cálculo do Pis/Cofins x alíquota do Cofins , que foram informados na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/vCofins",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0699",
+        "mensagem": "O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "regra": "Se o valor do tributo CP for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCP",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0700",
+        "mensagem": "O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "regra": "Se o valor do tributo IRRF for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetIRRF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0701",
+        "mensagem": "O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "regra": "Se o valor de retenção do CSLL for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCSLL",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0702",
+        "mensagem": "Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.",
+        "regra": "Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTribvTotTribFed",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0703",
+        "mensagem": "Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.",
+        "regra": "Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTribvTotTribEst",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0704",
+        "mensagem": "Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.",
+        "regra": "Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTribvTotTribMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0706",
+        "mensagem": "Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "regra": "Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTribpTotTribFed",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0707",
+        "mensagem": "Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "regra": "Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTribpTotTribEst",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0708",
+        "mensagem": "Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "regra": "Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTribpTotTribMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0710",
+        "mensagem": "Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado.",
+        "regra": "Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for MEI, o choice pTotTribSN nunca poderá ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/pTotTribSN",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0712",
+        "mensagem": "Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.",
+        "regra": "Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for ME/EPP, o choice indTotTrib nunca poderá ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/indTotTrib",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0713",
+        "mensagem": "Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e  percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado.",
+        "regra": "Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for Não Optante, indTotTrib e pTotTribSN nunca poderá ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/indTotTrib",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0714",
+        "mensagem": "Arquivo enviado com erro na assinatura.",
+        "regra": "A assinatura da DPS deve ser válida.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0715",
+        "mensagem": "Certificado Digital da assinatura inválido.",
+        "regra": "Certificado Digital da assintura inválido:\n\n- Validade do Certificado (data início e data fim);\n- Verifica a Cadeia de Certificação;\n- Certificado do Transmissor revogado;\n- LCR indisponível ou inválida.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0716",
+        "mensagem": "Certificado Digital fora do padrão estabelecido.",
+        "regra": "Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo projeto NFS-e:\n\n- Versão diferente de 3;\n- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC);\n- KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa';\n- Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1);\n- Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0717",
+        "mensagem": "A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.",
+        "regra": "É obrigatória a existência da assinatura da DPS quando for enviado para Web Service.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0718",
+        "mensagem": "A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.",
+        "regra": "A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0720",
+        "mensagem": "Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a \"0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos\", então não é permitido informar o campo vRetCSLL.",
+        "regra": "Se o tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL for igual a \"0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos\", então não é permitido informar o campo vRetCSLL.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCSLL",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0724",
+        "mensagem": "Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de \"0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos\" ou\nde \"2 - PIS/COFINS Não Retido\", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL.",
+        "regra": "Se o tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL for diferente de \"0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos\" ou\nde \"2 - PIS/COFINS Não Retido\", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCSLL",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0802",
+        "mensagem": "Já existe um documento fiscal eletrônico identificado com este id no Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "O id do evento gerado já existe no ADN.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/infEvento/id",
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0812",
+        "mensagem": "O CNPJ do autor do pedido de registro de evento não corresponde à base do CNPJ informada no certificado digital da assinatura do pedido.",
+        "regra": "Se o autor do pedido de registro de evento for identificado por um CNPJ este deve corresponder ao mesmo CNPJ do certificado digital da assinatura, se informada no pedido.\n\nVerificar apenas o CNPJ base.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/CNPJAutor",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0813",
+        "mensagem": "O CNPJ autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao \"AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO\" indicado na planilha \"Tipo Eventos\".",
+        "regra": "O CNPJ autor identificado no pedido de registro de evento deve corresponder ao CNPJ conforme o \"AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO\" da planilha \"Tipo Eventos\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/CNPJAutor",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0815",
+        "mensagem": "O CPF do autor do pedido de registro de evento não corresponde ao CPF informado no certificado digital da assinatura do pedido.",
+        "regra": "Se o autor do pedido de registro de evento for identificado por um CPF este deve corresponder ao mesmo CPF do certificado digital da assinatura, se informada no pedido.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/CPFAutor",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0816",
+        "mensagem": "O CPF autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao \"AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO\" indicado na planilha \"Tipo Eventos\".",
+        "regra": "O CPF autor identificado no pedido de registro de evento deve corresponder ao CPF conforme o \"AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO\" da planilha \"Tipo Eventos\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/CPFAutor",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0822",
+        "mensagem": "O prazo para o cancelamento da NFS-e expirou, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não pode ocorrer cancelamento de NFS-e fora do prazo limite para o cancelamento da NFS-e, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/chNFSe",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0823",
+        "mensagem": "Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não pode ocorrer cancelamento de NFS-e acima de valor permitido pelo município emissor da NFS-e, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/chNFSe",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0824",
+        "mensagem": "NFS-e sem indentificação do tomador do serviço não pode ser cancelada, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "regra": "Não pode ocorrer o cancelamento de NFS-e que não esteja identificado o tomador de serviço, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/chNFSe",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0827",
+        "mensagem": "Não é permitido realizar um Evento de Cancelamento para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN da NFS-e.",
+        "regra": "Não é permitido realizar um Evento de Cancelamento para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN da NFS-e.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/chNFSe",
+        "nivel": 3,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0831",
+        "mensagem": "O pedido de registro deste evento de NFS-e deve ser enviado para o ambiente que gerou a NFS-e referenciada no pedido.",
+        "regra": "O pedido de registro deste evento de NFS-e deve ser enviado para o ambiente que gerou a NFS-e referenciada no pedido.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/chNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0840",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE CANCELAMENTO NFS-e, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e101101",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0845",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR SUBSTITUIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR SUBSTITUIÇÃO, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e105102",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0848",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e101103",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0850",
+        "mensagem": "É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.",
+        "regra": "É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0852",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e105104",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0853",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento.",
+        "regra": "Não é permitida a recepção do deferimento de uma solicitação de cancelamento por análise fiscal sem que haja um Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e, que esteja pendente de deferimento ou indeferimento.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e105104",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0854",
+        "mensagem": "Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS.",
+        "regra": "Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1.01 da DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0855",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-E INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-E INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e105105",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0856",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento.",
+        "regra": "Não é permitida a recepção do indeferimento de uma solicitação de cancelamento por análise fiscal sem que haja um Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e, que esteja pendente de deferimento ou indeferimento.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e105105",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0860",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO PRESTADOR, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e202201",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0861",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO TOMADOR, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e203202",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0862",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e204203",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0863",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO TÁCITA pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO TÁCITA, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e205204",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0864",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO PRESTADOR, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e202205",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0866",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e203206",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0868",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO INTERMEDIÁRIO, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e204207",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0870",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - ANULAÇÃO DA REJEIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - ANULAÇÃO DA REJEIÇÃO, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e205208",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0901",
+        "mensagem": "Código indicador da operação inexistente.",
+        "regra": "O código indicador da operação deve constar na tabela de códigos conforme ANEXO C.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/cIndOp",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0903",
+        "mensagem": "Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.",
+        "regra": "tpOper deve ser informado se tpEnteGov for informado ou se o serviço prestado (cTribNac) corresponder aos serviços listados da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpOper",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0904",
+        "mensagem": "Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.",
+        "regra": "tpOper não pode ser informado se tpEnteGov não for informado ou o serviço (cTribNac) não corresponder aos serviços da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpOper",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0905",
+        "mensagem": "O grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper).",
+        "regra": "O grupo de documentos referenciados (gRefNFSe) deve ser informado quando tpOper = 2 ou 3.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0906",
+        "mensagem": "O grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper).",
+        "regra": "O grupo de documentos referenciados (gRefNFSe) não pode ser informado se tpOper não for informado\nou quando tpOper = 1, 4 ou 5.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0907",
+        "mensagem": "NFS-e referenciada é inválida.",
+        "regra": "A chave NFS-e referenciada deve ser uma chave válida (validar DV)",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe/refNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0910",
+        "mensagem": "O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado.",
+        "regra": "O destinatário só deve ser identificado quando indDest for 1.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0911",
+        "mensagem": "CNPJ do destinatário informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0912",
+        "mensagem": "CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.",
+        "regra": "CNPJ do destinatário não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0913",
+        "mensagem": "CPF do destinatário informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0914",
+        "mensagem": "CPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência.",
+        "regra": "CPF do destinatário não existe no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0920",
+        "mensagem": "O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.",
+        "regra": "O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe, conforme tabela IBGE.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0921",
+        "mensagem": "O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Se o destinatário for identificado pelo CNPJ, o código do município do endereço do destinatário deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0922",
+        "mensagem": "O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.",
+        "regra": "Se o destinatário for identificado pelo CPF, o código do município do endereço do destinatário deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/cMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0928",
+        "mensagem": "Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), então o grupo de informações de imóvel não é permitido.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0930",
+        "mensagem": "E-mail inválido.",
+        "regra": "E-mail deve ser informado conforme estrutura (conter @, ponto etc.).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/email",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0931",
+        "mensagem": "Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional (cTribNac) pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços, então o grupo de informações de imóvel não é permitido.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0932",
+        "mensagem": "É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), então o grupo de informações de imóvel é obrigatório.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0933",
+        "mensagem": "Código CIB inválido.",
+        "regra": "Código do Cadastro Imobiliário Brasileito - CIB deve ser um código válido - 7 caracteres + DV",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/cCIB",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0934",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.",
+        "regra": "Se o pais local da prestação do serviço foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0935",
+        "mensagem": "O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.",
+        "regra": "Se o município local da prestação do serviço foi informado (cMunPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior não pode ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/endExt",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0940",
+        "mensagem": "Chave DF-e incorreta.",
+        "regra": "A chave do Documento Fiscal eletrônico - DF-e deve estar no formato DF-e indicado no tipo.\nVerificar tamanho: NFSe - 50 dígitos e NFe e CTe - 44 dígitos",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/dFeNacional/chaveDFe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0942",
+        "mensagem": "Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025.",
+        "regra": "Outros documentos fiscais só podem ser informados se a data de competência do documento (dtCompDoc) for anterior a 31/12/2025.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentosdocFiscalOutro",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0943",
+        "mensagem": "O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto.",
+        "regra": "O código deve existir conforme tabela de município do IBGE.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/docFiscalOutro/cMunDocFiscal",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0945",
+        "mensagem": "CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/fornec/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0946",
+        "mensagem": "CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.",
+        "regra": "CNPJ do fornecedor não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/fornec/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0947",
+        "mensagem": "CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido.",
+        "regra": "CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/fornec/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0948",
+        "mensagem": "CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência.",
+        "regra": "CPF do fornecedor não existe no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/fornec/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0950",
+        "mensagem": "Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc)",
+        "regra": "Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc)",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/dtEmiDoc",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0951",
+        "mensagem": "Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)",
+        "regra": "Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/dtCompDoc",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0952",
+        "mensagem": "A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida.",
+        "regra": "A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento só deve ser informada quando o tpReeRepRes = 99",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/xTpReeRepRes",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0953",
+        "mensagem": "O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado.",
+        "regra": "O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/vlrReeRepRes",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0958",
+        "mensagem": "cClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.",
+        "regra": "Código da classificação tributária - cClassTrib informado não é suportado para as operações de prestação de serviços (validoParaSiglaDfeInformado = false)",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/cClassTrib",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0959",
+        "mensagem": "cClassTrib não pertence ao grupo CST indicado.",
+        "regra": "Código da classificação tributária - cClassTrib informado não pertence ao grupo do CST para IBS/CBS informado\n3 primeiros dígitos do cClassTrib devem ser iguais ao CST",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/cClassTrib",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0964",
+        "mensagem": "Grupo de tributação regular não deve ser informado.",
+        "regra": "Grupo de tributação regular não deve ser informado quando o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o Código da Classificação Tributária - cClassTribIBSCBS for igual a false.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0965",
+        "mensagem": "Grupo de tributação regular deve ser informado.",
+        "regra": "Grupo de tributação regular não deve ser informado quando o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o Código da Classificação Tributária - cClassTribIBSCBS for igual a true.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0969",
+        "mensagem": "cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.",
+        "regra": "Código da classificação tributária - cClassTribReg informado não é suportado para as operações de prestação de serviços (validoParaSiglaDfeInformado = false)",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular/cClassTribReg",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0970",
+        "mensagem": "cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg.",
+        "regra": "Código da classificação tributária - cClassTrib informado não pertence ao grupo do CST para IBS/CBS informado.\n3 primeiros dígitos do cClassTribReg devem ser iguais ao CSTReg",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular/cClassTribReg",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0971",
+        "mensagem": "Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado.",
+        "regra": "O código da situação tributária (cClassTribIBSCBS ) possui indicador que não permite o uso de diferimento (permiteDiferimento=false)",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gDif",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E0972",
+        "mensagem": "Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado.",
+        "regra": "O código da situação tributária possui indicador que o diferimento deve ser informado (permiteDiferimento=true)",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gDif",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1200",
+        "mensagem": "Certificado de Transmissão Inválido",
+        "regra": "Certificado de Transmissor Inválido:\n- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem\n- Versão difere \"3\"\n- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)\n- KeyUsage não define \"Autenticação Cliente\"",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1203",
+        "mensagem": "Certificado de Transmissão expirado",
+        "regra": "Validade do Certificado (data início e data fim)",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1205",
+        "mensagem": "Certificado de Transmissão - Erro Cadeira de Certificação",
+        "regra": "Verifica a Cadeia de Certificação:\n- Certificado da AC emissora não cadastrado na RFB\n- Certificado de AC revogado\n- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1206",
+        "mensagem": "Certificado de Transmissão - Erro de acesso a LCR",
+        "regra": "LCR do Certificado de Transmissor\n- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)\n- LCR indisponível\n- LCR inválida",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1207",
+        "mensagem": "Certificado de Transmissão revogado",
+        "regra": "Certificado do Transmissor revogado",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1208",
+        "mensagem": "Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil",
+        "regra": "Certificado Raiz difere da \"ICP-Brasil\"",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1209",
+        "mensagem": "Certificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF.",
+        "regra": "Falta a extensão de CNPJ ou CPF no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1225",
+        "mensagem": "Falha na decodificação da base 64 da área de dados",
+        "regra": "Falha na descompactado da base 64.",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1226",
+        "mensagem": "Estrutura descompactada mal formada.",
+        "regra": "Estrutura descompactada mal formada.",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1228",
+        "mensagem": "Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada.",
+        "regra": "Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada.",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1229",
+        "mensagem": "XML não está utilizando codificação UTF8.",
+        "regra": "XML não está utilizando codificação UTF8.",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1235",
+        "mensagem": "Falha no esquema XML do DF-e.",
+        "regra": "Falha no esquema XML do DF-e.",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1242",
+        "mensagem": "Tipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Validar os tipos de DF-e tratados pelo Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "planilha": "RN_RECEPCAO_DPS"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1260",
+        "mensagem": "O prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou.",
+        "regra": "Prazo de aceitação da versão do leiaute NFS-e ultrapassado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/versao",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1263",
+        "mensagem": "Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador.",
+        "regra": "O identificador da NFS-e é formado conforme a concatenação dos seguintes campos:\n\"NFS\" + Cód.Mun. (7) + Amb.Ger. (1) + Tipo de Inscrição Federal (1) + Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda) + nNFSe (13) + AnoMes Emis. (4) + Cód.Num. (9) + DV (1)\n\nVerificar se tipo de inscrição e inscrição, informados no identificador da NFS-e, estão corretamente correspondidos conforme o seguinte:\n\nTipo de inscrição Federal = 1 / Inscrição Federal = CPF emitente da NFS-e;\nTipo de inscrição Federal = 2 / Inscrição Federal = CNPJ emitente da NFS-e;\n\nCód.Mun.Emi. é o código do município do endereço do emitente da NFS-e.\"",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/id",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1268",
+        "mensagem": "Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN.",
+        "regra": "Chave a acesso da NFS-e enviada já existe no ADN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/id",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1270",
+        "mensagem": "A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.",
+        "regra": "A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.\nA situação do convêncio do município emissor informado na DPS deve ser ATIVO.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1272",
+        "mensagem": "O código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento com o ADN.",
+        "regra": "O código do município informado deve existir e estar ativo no cadastro de convênio municipal na data de processamento do compartilhamento com o ADN.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1274",
+        "mensagem": "O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional).",
+        "regra": "Verificar se o ambiente gerador da NFS-e está de acordo com a definição:\n1- Sistema Próprio do Município, para as NFS-e compartilhadas pelo município para o ADN, ou\n2 - Sefin Nacional NFS-e, para as NFS-e emitidas pela Sefin ou recepcionadas via API \"Bypass\".",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/ambGer",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1276",
+        "mensagem": "A informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve informar este campo nas NFS-e compartilhadas com o ADN NFS-e.",
+        "regra": "Os emissores públicos nacionais devem gerar a NFS-e informando qual o processo de emissão:\n\n1 - Emissão com aplicativo do contribuinte (via Web Service);\n2 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (Web);\n3 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (App);\n\nVerificar se a NFS-e compartilhada pelo município preencheu alguma informação para o processo de emissão.\nEste campo não deve ser informado em NFS-e compartilhada com o ADN NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/procEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1278",
+        "mensagem": "A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data e hora da sua recepção pelo Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/dhProc",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1280",
+        "mensagem": "CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).",
+        "regra": "Verificar se o CNPJ informado para o emitente da NFS-e é válido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/emit/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1282",
+        "mensagem": "O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.",
+        "regra": "Verificar se o CNPJ do emitente corresponde ao CNPJ informado para prestador ou tomador ou intermediário, conforme o valor do campo tpEmit informado na DPS.\ntpemit = 1 - Prestador, tpemit = 2 - Tomador, tpemit = 3 - Intermediário,",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/emit/CNPJ",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1284",
+        "mensagem": "CPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).",
+        "regra": "Verificar se o CPF informado para o emitente da NFS-e é válido (verificar DV).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/emit/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1285",
+        "mensagem": "O CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.",
+        "regra": "Verificar se o CPF do emitente corresponde ao CPF informado para prestador ou tomador ou intermediário, conforme o valor do campo tpEmit informado na DPS.\ntpemit = 1 - Prestador, tpemit = 2 - Tomador, tpemit = 3 - Intermediário,",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/emit/CPF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1286",
+        "mensagem": "O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e.",
+        "regra": "Verificar se o código do município do emitente da NFS-e corresponde ao código do município emissor (cLocEmi) informado na NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/emit/enderNac/cMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1287",
+        "mensagem": "O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN.",
+        "regra": "vCalcDR é o valor monetário calculado a partir do percentual de dedução/redução da BC do ISSQN, informado pelo emitente no campo pDR da DPS. Este percentual é calculado sobre valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e\nou\na soma dos valores de dedução/redução da BC do ISSQN, quando um ou mais documentos são informados nos campos vDeducaoReducao pelo emitente na DPS. Neste caso, o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores/vCalcDR",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1288",
+        "mensagem": "O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS.",
+        "regra": "vCalcBM é o valor mmonetário calculado a partir do percentual  de BM, que foi informada no campo pRedBCBM da DPS. Neste caso o percentual é aplicado sobre o valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores/vCalcBM",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1289",
+        "mensagem": "O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic).",
+        "regra": "O valor do ISSQN informado na NFS-e (vISSQN) deve ser igual ao produto da base de cálculo pela alíquota aplicada (vBC x pAliqAPlic).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores/vISSQN",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1294",
+        "mensagem": "Prazo para entrega da DF-e excedido.",
+        "regra": "A data de compartilhamento do DF-e não pode ser posterior à há mais de 6 anos de sua emissão.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dhEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1295",
+        "mensagem": "O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal e valores relativos ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, informados na NFS-e.",
+        "regra": "O valor da base de cálculo do ISSQN (vBC) é calculado a partir de valores informados na NFS-e:\n\nValor da BC = Valor do serviço - Desconto incondicionado - Valores monetário de Dedução Redução - Valor monetário de Benerfício Municipal - Valor monetário total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor\n\nvBC = vServ - vDescIncond - (vDR ou vDeducaoReducao ou vCalcDR) - (vRedBCBM ou vCalcBM) - vCalcReeRepRes",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores/vBC",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1297",
+        "mensagem": "O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:\n042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores/vBC",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1300",
+        "mensagem": "Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.",
+        "regra": "Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores/pAliqAplic",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1301",
+        "mensagem": "Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.",
+        "regra": "Não é permitido informar o código do local de incidência quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a \"2 - Imunidade, \"3 - Exportação de Serviço\" ou \"4 - Não Incidência\", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/cLocIncid",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1302",
+        "mensagem": "Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.",
+        "regra": "Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1303",
+        "mensagem": "Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.",
+        "regra": "Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a \"2 - Imunidade, \"3 - Exportação de Serviço\" ou \"4 - Não Incidência\", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1304",
+        "mensagem": "O código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "Verificar se o código do município emissor da NFS-e existe, conforme TAB.MUN_IBGE do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe, e corresponde ao mesmo município que está compartilhando a NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1305",
+        "mensagem": "É obrigatório informar  o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável.",
+        "regra": "É obrigatório informar o código do local de incidência quando o serviço prestado for uma operação tributável, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a \"1 - Operação Tributável\", (tribISSQN = 1).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/cLocIncid",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1307",
+        "mensagem": "Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.",
+        "regra": "Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1308",
+        "mensagem": "NFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser substituída.",
+        "regra": "Uma NFS-e substituta não pode ser compartilhada com o ADN pelo município conveniado antes que o cancelamento por sustituição de NFS-e da nota a ser substituída tenha sido compartilhada anteriormente.\n\nObs: Verificar se já houve o compartilhamento com o ADN do cancelamento por substituição de NFS-e, quando uma NFS-e que está sendo compartilhada possuir uma chave de NFS-e válida informada no leiaute.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1309",
+        "mensagem": "O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.",
+        "regra": "Se o código da localidade de incidência for informado na NFS-e, então ele deve existir nas tabelas\nde municípios do IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou  tabela de localidade geral do arquivo\nANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/cLocIncid",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1310",
+        "mensagem": "O identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída.",
+        "regra": "Uma NFS-e substituta não pode ser compartilhada com o ADN pelo município conveniado antes que o evento de cancelamento por sustituição de NFS-e, compartilhado anteriormente, contenha a referência ao identificador da NFS-e substituta que está sendo conpartilhada.\n\nObs:\nObs: Verificar se o identificador da NFS-e substituta corresponde à chave de acesso informada no campo evento/pedRegEvento/infPedReg/e105102/chSubstituta do evento de cancelamento por sustituição da NFS-e substituída;",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1311",
+        "mensagem": "Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa.",
+        "regra": "Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando estiver indicado na DPS que a tributação do ISSQN está com sua exigibilidade suspensa, seja administrativamente ou judicialmente, ou seja, o campo que indica a suspensão da exigibilidade está informado na DPS (tpSUSP = 1 ou 2).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1313",
+        "mensagem": "A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a \"Águas Marítimas\" (0000000).",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e\no local da prestação do serviço (cLocPrestacao) \"Águas Marítmas\" (código 0000000),\nentão o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço\n(NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/cLocIncid",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1317",
+        "mensagem": "O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao)\n do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos:\n030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 220101,\nentão o codigo da localidade de  incidência do ISSQN deve ser igual ao código do local de prestação do serviço informado na NFS-e pelo município.\n\nExceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/cLocIncid",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1321",
+        "mensagem": "O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun).",
+        "regra": "Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos:\n170501,\nentão o codigo do local de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do tomador\n(NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun)\n do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município.\n\nExceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/cLocIncid",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1325",
+        "mensagem": "O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun)\ndo serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.",
+        "regra": "Excetuados os códigos de tributação nacional:\n030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101,\npara os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe,\no codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao\ncódigo do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun),\nquanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1),\n ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun),\nquando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3).\n\nExceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/cLocIncid",
+        "nivel": 2,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1327",
+        "mensagem": "É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado.",
+        "regra": "É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/xLocIncid",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1329",
+        "mensagem": "Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado.",
+        "regra": "Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/xLocIncid",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1388",
+        "mensagem": "O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ.",
+        "regra": "Se o tpEmit é igual a 1 e o intermediário foi identificado pelo CNPJ, então o grupo de informações de endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1402",
+        "mensagem": "Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa \"Águas Marítimas\", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).",
+        "regra": "Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac),\nentão não é permitido informar 0000000, que representa \"Águas Marítimas\", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao",
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1506",
+        "mensagem": "O valor total de tributos retidos da NFS-e não pode ser inferior a zero.",
+        "regra": "O valor total da retenção da NFS-e não pode ser inferior a zero.\n\nO valor total da retenção da NFS-e é calculado a partir de valores que constam na DPS através do seguinte cálculo:\n\nValor total de retenções (R$) = Σ(vRetCP + vRetIRRF+ vRetCSLL + ISSQN*)\n\nvTotalRet = vRetCP + vRetIRRF + vRetCSLL + vISSQN*",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores/vTotalRet",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1508",
+        "mensagem": "O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero.",
+        "regra": "O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero.\n\nO valor líquido da NFS-e é calculado a partir de valores que constam na DPS através do seguinte cálculo:\n\nValor líquido (R$) = Valor do serviço - Desconto condicionado - Desconto incondicionado - Valores retidos\n\n VLiq = vServ – vDescIncond – vDescCond – vTotalRet",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/valores/vLiq",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1515",
+        "mensagem": "É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado.",
+        "regra": "Se o grupo de informações de IBS/CBS da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/) for informado,\nentão o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e deve ser informado obrigatoriamente.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1517",
+        "mensagem": "Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado.",
+        "regra": "Se o grupo de informações de IBS/CBS da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/) não for informado,\nentão não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1521",
+        "mensagem": "Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação.",
+        "regra": "O código da localidade de incidência informado deve estar de acordo com o código de indicador da operação. A tabela de indicadores das operações deve ser observada. (Anexo B). Para os casos de endereço no exterior, deve ser igual a \"999999\"",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/cLocalidadeIncid",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1522",
+        "mensagem": "O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado.",
+        "regra": "O percentual redutor para compras governamentais só deve ser informando se tpEnteGov foi informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/pRedutor",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1523",
+        "mensagem": "O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado.",
+        "regra": "O percentual redutor para compras governamentais deve ser informado se tpEnteGov foi informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/pRedutor",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1530",
+        "mensagem": "Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto.",
+        "regra": "O valor da base de cálculo do IBS/CBS (vBC) é calculado a partir de valores informados na NFS-e:\n\n(de 01/01/2026 até 31/12/2026)\nvBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN – vPIS - vCOFINS\nou\n(de 01/01/2027 até 31/12/2032)\nvBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vBC",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1531",
+        "mensagem": "O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado.",
+        "regra": "O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor não foi informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vCalcReeRepRes",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1533",
+        "mensagem": "O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado.",
+        "regra": "O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor foi informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vCalcReeRepRes",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1534",
+        "mensagem": "O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestado.",
+        "regra": "O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vCalcReeRepRes",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1535",
+        "mensagem": "O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorreto.",
+        "regra": "O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser igual à soma dos valores de documentos referenciados informados na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vCalcReeRepRes",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1538",
+        "mensagem": "O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado.",
+        "regra": "Se o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/NIF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1539",
+        "mensagem": "Alíquota da UF para IBS incorreta.",
+        "regra": "A alíquota da UF para IBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF/pIBSUF retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pIBSUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1540",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS não possuir essa indicação.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1541",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS possuir essa indicação.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1543",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado deve ser o mesmo indicado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1545",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS não possuir essa indicação.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pRedAliqMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1546",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS possuir essa indicação.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pRedAliqMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1547",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado deve ser o mesmo indicado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pRedAliqMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1548",
+        "mensagem": "Percentual de redução de alíquota municipal incorreto.",
+        "regra": "O percentual de redução de alíquota municipal deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/gRed/pRedAliq retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pRedAliqMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1549",
+        "mensagem": "Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta.",
+        "regra": "A alíquota efetiva do Município para IBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/gRed/pAliqEfet retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pAliqEfetMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1550",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS não possuir essa indicação.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pRedAliqCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1551",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS possuir essa indicação.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pRedAliqCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1552",
+        "mensagem": "O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para a CBS informado deve ser o mesmo indicado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pRedAliqCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1553",
+        "mensagem": "Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gRed/pRedAliq retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pRedAliqCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1554",
+        "mensagem": "Alíquota efetiva da União para CBS incorreta.",
+        "regra": "A alíquota efetiva da União para CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gRed/pAliqEfet retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pAliqEfetCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1555",
+        "mensagem": "Valor total da NFS-e está incorreto.",
+        "regra": "O valor total da NFS-e considerando os impostos por fora (IBS e CBS) é calculado a partir dos valores informados na NFS-e:\nvTotNF = vLiq (em 2026)\nvTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027)",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/vTotNF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1556",
+        "mensagem": "Valor total do IBS incorreto.",
+        "regra": "O valor total do IBS deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/vIBS retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/vIBSTot",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1557",
+        "mensagem": "Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto.",
+        "regra": "O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF/gRed/pRedAliq retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1558",
+        "mensagem": "Alíquota da União para CBS incorreta.",
+        "regra": "A alíquota da União para CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1560",
+        "mensagem": "Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado.",
+        "regra": "O grupo de crédito presumido para IBS não deve ser informado se o código do crédito presumido - cCredPres não foi informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSCredPres",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1561",
+        "mensagem": "Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado.",
+        "regra": "O grupo de crédito presumido para IBS deve ser informado se o código do crédito presumido - cCredPres foi informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSCredPres",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1565",
+        "mensagem": "Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado.",
+        "regra": "O valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado se não foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento do IBS estadual - pDifUF.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/vDifUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1566",
+        "mensagem": "Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado.",
+        "regra": "O valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado se foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento do IBS estadual - pDifUF.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/vDifUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1567",
+        "mensagem": "Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto.",
+        "regra": "O valor do diferimento para o IBS estadual deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gIBSUF/vDif retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/vDifUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1568",
+        "mensagem": "Valor total do IBS estadual incorreto.",
+        "regra": "O valor total do IBS estadual deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gIBSUF/vIBSUF retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/vIBSUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1569",
+        "mensagem": "Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado.",
+        "regra": "O valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado se não foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento do IBS municipal - pDifMun.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/vDifMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1570",
+        "mensagem": "Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado.",
+        "regra": "O valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado se foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento do IBS municipal - pDifMun.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/vDifMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1571",
+        "mensagem": "Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto.",
+        "regra": "O valor do diferimento para o IBS municipal deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gIBSMun/vDif retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/vDifMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1572",
+        "mensagem": "Valor total do IBS municipal incorreto.",
+        "regra": "O valor total do IBS municipal deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gIBSMun/vIBSUF retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/vIBSMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1575",
+        "mensagem": "Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado.",
+        "regra": "O grupo de crédito presumido para CBS não deve ser informado se o código do crédito presumido - cCredPres não foi informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/gCBSCredPres",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1576",
+        "mensagem": "Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado.",
+        "regra": "O grupo de crédito presumido para CBS deve ser informado se o código do crédito presumido - cCredPres também foi informado na DPS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/gCBSCredPres",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1577",
+        "mensagem": "Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta.",
+        "regra": "A alíquota efetiva da UF para IBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF/gRed/pAliqEfet retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pAliqEfetUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1578",
+        "mensagem": "Alíquota do Município para IBS incorreta.",
+        "regra": "A alíquota do Município para IBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/pIBSMun retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pIBSMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1580",
+        "mensagem": "Valor do diferimento para a CBS deve ser informado.",
+        "regra": "O valor do diferimento para a CBS deve ser informado se foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento da CBS - pDifCBS.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/vDifCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1581",
+        "mensagem": "Valor do diferimento para a CBS incorreto.",
+        "regra": "O valor do diferimento para a CBS deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gCBS/vDif retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/vDifCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1582",
+        "mensagem": "Valor total da CBS da União incorreto.",
+        "regra": "O valor total da CBS da União deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gCBS/vCBS retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/vCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1583",
+        "mensagem": "Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.",
+        "regra": "O grupo de tributação regular não deve ser informado se o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS for igual a false",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1584",
+        "mensagem": "Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.",
+        "regra": "O grupo de tributação regular deve ser informado se o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS for igual a true",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1585",
+        "mensagem": "Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta.",
+        "regra": "A alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/pAliqEfeRegIBSUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1586",
+        "mensagem": "Valor da tributação regular do IBS estadual incorreto.",
+        "regra": "O valor da tributação regular do IBS estadual deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/vTribRegIBSUF retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/vTribRegIBSUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1587",
+        "mensagem": "Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta.",
+        "regra": "A alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/pAliqEfeRegIBSMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1588",
+        "mensagem": "Valor da tributação regular do IBS municipal incorreto.",
+        "regra": "O valor da tributação regular do IBS municipal deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/vTribRegIBSMun retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/vTribRegIBSMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1589",
+        "mensagem": "Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta.",
+        "regra": "A alíquota efetiva de tributação regular da CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegCBS retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/pAliqEfeRegCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1590",
+        "mensagem": "Valor da tributação regular da CBS incorreto.",
+        "regra": "O valor da tributação regular da CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/vTribRegCBS retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/vTribRegCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1600",
+        "mensagem": "Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.",
+        "regra": "O grupo de tributação para compras governamentais não deve ser informado para essas operações (tpEnteGov não foi informado informado na DPS).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1601",
+        "mensagem": "Grupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.",
+        "regra": "O grupo de tributação para compras governamentais deve ser informado para essas operações (tpEnteGov foi informado informado na DPS).",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1602",
+        "mensagem": "Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta.",
+        "regra": "A alíquota do IBS de competência do Estado deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqIBSUF retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpIBSUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1603",
+        "mensagem": "Valor do Tributo do IBS da UF incorreto.",
+        "regra": "O valor do Tributo do IBS da UF deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/vTribIBSUF retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovvIBSUF",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1604",
+        "mensagem": "Alíquota do IBS de competência do\nMunicípio incorreta.",
+        "regra": "A alíquota do IBS de competência do\nMunicípio deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqIBSMun retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpIBSMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1605",
+        "mensagem": "Valor do Tributo do IBS do Município incorreto.",
+        "regra": "O valor do Tributo do IBS do Município deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/vTribIBSMun retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovvIBSMun",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1606",
+        "mensagem": "Alíquota da CBS incorreta.",
+        "regra": "A alíquota da CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqCBS retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1607",
+        "mensagem": "Valor do Tributo da CBS incorreto.",
+        "regra": "O valor do Tributo da CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/vTribCBS retornado pela Calculadora",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovvCBS",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1630",
+        "mensagem": "Arquivo enviado com erro na assinatura.",
+        "regra": "A assinatura da NFS-e deve ser válida.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1632",
+        "mensagem": "Certificado Digital da assinatura inválido.",
+        "regra": "Certificado Digital da assintura inválido:\n\n- Validade do Certificado (data início e data fim);\n- Verifica a Cadeia de Certificação;\n- Certificado do Transmissor revogado;\n- LCR indisponível ou inválida.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1634",
+        "mensagem": "Certificado Digital fora do padrão estabelecido.",
+        "regra": "Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo Sistema Nacional NFS-e:\n\n- Versão diferente de 3;\n- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC);\n- KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa';\n- Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1);\n- Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1636",
+        "mensagem": "A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.",
+        "regra": "É obrigatória a existência da assinatura da NFS-e quando for enviado para API.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1638",
+        "mensagem": "A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e.",
+        "regra": "A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor da NFS-e.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1802",
+        "mensagem": "Conteúdo do identificador informado no identificador do evento difere da concatenação dos campos correspondentes.",
+        "regra": "Campo identificador do Evento (EVT) inválido.\n\nIdentificador do evento difere da concatenação dos campos correspondentes existente no leiaute evento.\n\nA formação deste identificador considera o literal \"EVT\" associado a outras 59 posições numéricas,\nconforme descrito abaixo:\n\n\"EVT\" +\nid do Pedido de Registo de Evento (56) +\nNúmero sequencial do evento (nSeqEvento) (3)",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/infEvento/id",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1805",
+        "mensagem": "Já existe um Evento com este identificador no ADN NFS-e.",
+        "regra": "O id do evento compartilhado já existe no ADN.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/infEvento/id",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1818",
+        "mensagem": "Não é permitido o compartilhamento pelo município com o ADN dos eventos de manifestação de NFS-e para confirmação ou rejeição pelos não emitentes de um NFS-e. Estes eventos devem ser emitidos pelos não emitentes da NFS-e diretamente no SEFIN NFS-e.",
+        "regra": "Não é permitido o compartilhamento dos seguintes eventos pelo município com o ADN são:\n202201 - Manifestação de NFS-e de Confirmação do Prestador;\n203202 - Manifestação de NFS-e de Confirmação do Tomador;\n204203 - Manifestação de NFS-e de Confirmação do Intermediário;\n202205 - Manifestação de NFS-e de Rejeição do Prestador;\n203206 - Manifestação de NFS-e de Rejeição do Tomador;\n204207 - Manifestação de NFS-e de Rejeição do Intermediário;",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/id",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1825",
+        "mensagem": "Prazo de aceitação da versão do leiaute do pedido de registro de evento expirou.",
+        "regra": "Prazo de aceitação da versão do leiaute do pedido de registro de evento ultrapassado.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/versao",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1827",
+        "mensagem": "Conteúdo do identificador informado no identificador do Pedido de Registro de Evento difere da concatenação dos campos correspondentes.",
+        "regra": "Campo identificador do Pedido de Registro de Evento (PRE) inválido.\n\nIdentificador do PRE difere da concatenação dos campos correspondentes existente no leiaute do PRE.\n\nA formação deste identificador considera o literal \"PRE\" associado a outras 56 posições numéricas, conforme descrito abaixo:\n\n\"PRE\" +\nChave de acesso da NFS-e (50) +\nCódigo do evento (6)",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/id",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1831",
+        "mensagem": "O pedido de registro de evento não pode ser validado pois a NFS-e indicada não existe no Ambiente de Dados Nacional NFS-e.",
+        "regra": "A NFS-e indicada não existe no ADN NFS-e.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/chNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1833",
+        "mensagem": "Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Confirmação e Rejeição), por não emitente da NFS-e indicada no evento.",
+        "regra": "Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Confirmação e Rejeição), se o autor do evento, informado nos campos CNPJAutor ou CPFAutor, corresponder aos possíveis não emitentes da NFS-e indicada pela chave de acesso.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/chNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1835",
+        "mensagem": "Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Anulação da Rejeição) para cada Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição, emitido por cada possível não emitentes da NFS-e indicada pela chave de acesso.",
+        "regra": "Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Anulação da Rejeição) para cada Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição, emitido por cada um dos possíveis não emitentes da NFS-e indicada pela chave de acesso.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/chNFSe",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1843",
+        "mensagem": "A data de emissão do pedido do registro do evento não pode ser posterior à data de recebimento pelo Sistema Nacional NFS-e.",
+        "regra": "A data de emissão do pedido do registro do evento não pode ser posterior à data de recebimento do lote\nem que o Evento está sendo recebido pelo Sistema Nacional NFS-e.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/dhEvento",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1845",
+        "mensagem": "Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente está enviando o evento.",
+        "regra": "Tipo do ambiente informado difere do ambiente utilizado.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/tpAmb",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1944",
+        "mensagem": "A  descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja \"9 - Outros\".",
+        "regra": "Se o campo cMotivo for igual a \"9, - Outros\", então a descrição do motivo tem preenchimento obrigatório.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e202205/xMotivo",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1949",
+        "mensagem": "A  descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja \"9 - Outros\".",
+        "regra": "Se o campo cMotivo for igual a \"9, - Outros\", então a descrição do motivo tem preenchimento obrigatório.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e203206/xMotivo",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1954",
+        "mensagem": "A  descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja \"9 - Outros\".",
+        "regra": "Se o campo cMotivo for igual a \"9, - Outros\", então a descrição do motivo tem preenchimento obrigatório.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e204207/xMotivo",
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1960",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR OFÍCIO, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e305101",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1963",
+        "mensagem": "O identificador do Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição a ser anulado deve existir no Sistema Nacional NFS-e e corresponder a um identificador de evento de rejeição vinculada à NFS-e informada no evento.",
+        "regra": "O identificador do Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição a ser anulado deve existir no Sistema Nacional NFS-e e corresponder a um identificador de evento de rejeição vinculada à NFS-e informada no evento.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e205208/idEvManifRej",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1965",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE BLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE BLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e305102",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1967",
+        "mensagem": "O sistema não pode recepcionar o Evento de Bloqueio de NFS-e por Ofício para <tipo_evento_bloqueio_NFS-e>, pois já existe o mesmo tipo de evento vinculado à NFS-e sem o Evento de Desbloqueio correpondente.",
+        "regra": "O Evento de Bloqueio de NFS-e para um tipo de evento, deve ser rejeitado se já houver um evento de bloqueio de NFS-e para o mesmo tipo do evento que não esteja desbloquedo.\n\nObs: Verificar se para cada evento de bloqueio de NFS-e para um tipo de evento existe o correspondente desbloqueio.\n\nSe os possíveis eventos de bloqueios de NFS-e para um tipo de evento não estiverem todos pareados com os seus respectivos desbloqueios, então o eveto de bloqueio de NFS-e do mesmo tipo que está sendo recepcionado pelo Sistema Nacional NFS-e deverá ser rejeitado.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e305102/codEvento",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1970",
+        "mensagem": "O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.",
+        "regra": "O Sistema Nacional NFS-e deve responder à recepção do EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO, conforme indicado nas linhas da respectiva coluna deste evento na planilha \"RN EVENTOSxEVENTOS - Sistema Nacional NFS-e\".",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e305103",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1976",
+        "mensagem": "Não existe o identificador de bloqueio informado neste evento para desbloqueio.",
+        "regra": "O evento de Evento de Desbloqueio de NFS-e deve ser rejeitado se o identificador do bloqueio de oficio, indicado neste evento, não existir.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e305103/idBloqOfic",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1978",
+        "mensagem": "O sistema não pode recepcionar o Evento Desbloqueio de NFS-e por Ofício, pois o Evento de Bloqueio indicado já foi desbloqueado.",
+        "regra": "O Evento de Desbloqueio de NFS-e deve ser rejeitado se o identificador do bloqueio de oficio, indicado neste evento, já tiver sido desbloqueado.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/infPedReg/e305103/idBloqOfic",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1980",
+        "mensagem": "Arquivo enviado com erro na assinatura.",
+        "regra": "A assinatura do Pedido de Registro de Evento deve ser válida.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1983",
+        "mensagem": "Certificado Digital da assinatura inválido.",
+        "regra": "Certificado Digital da assintura inválido:\n\n- Validade do Certificado (data início e data fim);\n- Verifica a Cadeia de Certificação;\n- Certificado do Transmissor revogado;\n- LCR indisponível ou inválida.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1986",
+        "mensagem": "Certificado Digital fora do padrão estabelecido.",
+        "regra": "Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo projeto NFS-e:\n\n- Versão diferente de 3;\n- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC);\n- KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa';\n- Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1);\n- Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1989",
+        "mensagem": "A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.",
+        "regra": "É obrigatória a existência da assinatura do Pedido de Registro de Evento quando for enviado para Web Service.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E1991",
+        "mensagem": "A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento.",
+        "regra": "A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/pedRegEvento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E2020",
+        "mensagem": "Arquivo enviado com erro na assinatura.",
+        "regra": "A assinatura do Evento deve ser válida.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E2023",
+        "mensagem": "Certificado Digital da assinatura inválido.",
+        "regra": "Certificado Digital da assintura inválido:\n\n- Validade do Certificado (data início e data fim);\n- Verifica a Cadeia de Certificação;\n- Certificado do Transmissor revogado;\n- LCR indisponível ou inválida.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E2026",
+        "mensagem": "Certificado Digital fora do padrão estabelecido.",
+        "regra": "Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo Sistema Nacional NFS-e:\n\n- Versão diferente de 3;\n- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC);\n- KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa';\n- Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1);\n- Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E2029",
+        "mensagem": "A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.",
+        "regra": "É obrigatória a existência da assinatura do Evento quando for enviado para Web Service.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E2032",
+        "mensagem": "A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento.",
+        "regra": "A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento.",
+        "fonte": 1,
+        "campo": "evento/Signature",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN EVENTO_PED.REG.EVENTO"
+    },
+    {
+        "codigo": "E9996",
+        "mensagem": "Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.",
+        "regra": "Se a DPS for emitida pelo tomador ou intermendiário (tpEmit = 2 ou 3), então a DPS deve ser rejeitada pelo sistema.",
+        "fonte": 0,
+        "campo": "NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/tpEmit",
+        "nivel": 1,
+        "planilha": "RN DPS_NFS-e"
+    }
+];
+//# sourceMappingURL=rejeicoesCatalog.js.map