@lexnode/legal-data-sdk 1.32.0 → 1.32.1

package/README.md

@@ -89,10 +89,16 @@ const { data } = await lexnode.request("/v1/precedents", "get", {
 });
 ```
 
-Para consultar também os atos datados do calendário forense:
+> **O calendário forense é apenas informativo e de referência.** Cabe ao advogado
+> responsável conferir as fontes oficiais e, em última análise, realizar e validar
+> a contagem do prazo do caso.
+
+Toda resposta do calendário traz esse aviso em `meta.calendarNotice`, inclusive
+quando você não solicita o catálogo de atos datados. Para consultar também esses
+atos:
 
 ```ts
-const { data: calendar } = await lexnode.request("/v1/court-calendar", "get", {
+const { data: calendar, meta } = await lexnode.request("/v1/court-calendar", "get", {
   params: {
     query: {
       court: "TJSP",
@@ -104,6 +110,8 @@ const { data: calendar } = await lexnode.request("/v1/court-calendar", "get", {
   },
 });
 
+console.log(meta.calendarNotice);
+
 for (const reference of calendar.catalog?.references ?? []) {
   console.log(reference.date, reference.provenance.url);
 }

package/package.json

@@ -1,6 +1,6 @@
 {
   "name": "@lexnode/legal-data-sdk",
-  "version": "1.32.0",
+  "version": "1.32.1",
   "description": "Cliente TypeScript do LexNode, o motor de dados jurídicos do Brasil: transporte tipado, erros classificados, verificação de webhook e os tipos gerados do contrato OpenAPI.",
   "license": "MIT",
   "homepage": "https://www.lexnode.com.br/docs",

package/schema.d.ts

@@ -115,7 +115,9 @@ export interface paths {
         };
         /**
          * Calendário forense do tribunal
-         * @description Retorna os dias em que o prazo não corre num tribunal dentro de uma janela de datas: os feriados nacionais, o Dia da Justiça (8/12) em todo tribunal, os feriados forenses que a lei federal dá à Justiça Federal e aos tribunais superiores, e que as justiças do Trabalho e Eleitoral adotam (segunda de Carnaval, Semana Santa de quarta a domingo, 11/8 e 1º/11), todos com `scope` NATIONAL, o recesso de fim de ano (art. 220 do CPC), os feriados estaduais da UF do tribunal e, com `municipalityIbgeCode`, os municipais da comarca. O tribunal vai em `court`, pela sigla (`court=TJSP`; o apelido também vale), e `tribunalAlias` continua aceito como sinônimo. A janela vai em `from`/`to`, no formato AAAA-MM-DD. Quando o tribunal transferiu um feriado por ato próprio e o motor conhece o ato, o feriado sai no dia que o ato fixa, com `transfer` dizendo de qual dia veio. `coverage` diz, camada a camada, o que esta resposta consultou. Com `includeCatalog=true`, `catalog.references` acrescenta os atos datados coletados, com fonte, alcance e situação declarada na coleta. Todo item novo é `REFERENCE_ONLY`: confira vigência e aplicação ao caso antes de usá-lo na contagem. O catálogo não altera `entries` nem a cobertura legada. A cobertura do catálogo é datada e parcial ou desconhecida; datas de janeiro não certificam o restante do ano.
+         * @description O calendário forense é apenas informativo e de referência. Cabe ao advogado responsável conferir as fontes oficiais e, em última análise, realizar e validar a contagem do prazo do caso.
+         *
+         *     Retorna referências do calendário forense de um tribunal dentro de uma janela de datas: os feriados nacionais, o Dia da Justiça (8/12) em todo tribunal, os feriados forenses que a lei federal dá à Justiça Federal e aos tribunais superiores, e que as justiças do Trabalho e Eleitoral adotam (segunda de Carnaval, Semana Santa de quarta a domingo, 11/8 e 1º/11), todos com `scope` NATIONAL, o recesso de fim de ano (art. 220 do CPC), os feriados estaduais da UF do tribunal e, com `municipalityIbgeCode`, os municipais da comarca. O tribunal vai em `court`, pela sigla (`court=TJSP`; o apelido também vale), e `tribunalAlias` continua aceito como sinônimo. A janela vai em `from`/`to`, no formato AAAA-MM-DD. Quando o tribunal transferiu um feriado por ato próprio e o motor conhece o ato, o feriado sai no dia que o ato fixa, com `transfer` dizendo de qual dia veio. `coverage` diz, camada a camada, o que esta resposta consultou. Com `includeCatalog=true`, `catalog.references` acrescenta os atos datados coletados, com fonte, alcance e situação declarada na coleta. Todo item novo é `REFERENCE_ONLY`: confira vigência e aplicação ao caso antes de usá-lo na contagem. O catálogo não altera `entries` nem a cobertura legada. A cobertura do catálogo é datada e parcial ou desconhecida; datas de janeiro não certificam o restante do ano.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `TRIBUNALS_READ`
          */
@@ -1637,6 +1639,8 @@ export interface operations {
                             requestId: string;
                             credits?: number;
                             cacheHit?: boolean;
+                            /** @description O calendário forense é apenas informativo e de referência. Cabe ao advogado responsável conferir as fontes oficiais e, em última análise, realizar e validar a contagem do prazo do caso. */
+                            calendarNotice: string;
                         } & {
                             [key: string]: unknown;
                         };