@lexnode/legal-data-sdk 1.0.0 → 1.18.0

package/schema.d.ts

@@ -93,7 +93,7 @@ export interface paths {
         };
         /**
          * Listar os tribunais suportados
-         * @description Retorna os tribunais suportados e as fontes disponíveis para cada um.
+         * @description Retorna os tribunais suportados e, para cada um, as fontes que o servem em `sources`: o eixo de processo, o diário e, onde existe, o acervo de jurisprudência. A entrada do ramo `ADMINISTRATIVE` tem só o acervo — consulta de processo, busca e colheita no diário, vigília e calendário forense a recusam com `TRIBUNAL_NOT_SUPPORTED`. É daqui que sai a grafia aceita nas demais rotas, pela sigla (`code`) ou pelo apelido da fonte (`alias`); a chave que liga uma publicação ao catálogo é `code`.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `TRIBUNALS_READ`
          */
@@ -269,7 +269,7 @@ export interface paths {
         };
         /**
          * Listar monitores
-         * @description Paginação keyset: passe em `cursor` o `meta.nextCursor` da resposta anterior. `officeScoped=true` restringe aos monitores atribuídos ao `X-Office-Id` da chamada.
+         * @description Paginação keyset: passe em `cursor` o `meta.nextCursor` da resposta anterior. `officeScoped=true` restringe aos monitores atribuídos ao `X-Office-Id` da chamada. Os campos de alvo (`tribunalAlias`, `processNumber`, `oabNumber`, `oabState`, `term`, `partyName`) filtram pelo que o monitor vigia, nas mesmas grafias que a criação aceita — quem mantém um sensor por alvo pergunta pelo alvo em vez de paginar a conta inteira.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `MONITORS_READ`
          */
@@ -277,7 +277,7 @@ export interface paths {
         put?: never;
         /**
          * Criar um monitor
-         * @description Cria um monitor PROCESS, OAB ou TERM. O motor varre as fontes na própria agenda: monitor OAB emite `PUBLICATION_CREATED` a cada publicação nova do advogado; monitor TERM vigia a edição diária do diário por um termo livre (mínimo 5 caracteres — piso da fonte —, casamento por palavra inteira, varredura nacional) e emite `PUBLICATION_CREATED` — com o campo `term` no payload — para cada menção compartilhável nova; monitor PROCESS emite `MONITOR_SYNC_SUCCEEDED` (com o campo `changed`) a cada varredura e `MONITOR_SYNC_FAILED` quando a varredura falha. Para ser notificado de movimentação nova de um processo, use POST /v1/subscriptions. **Vigília de aparição:** um monitor PROCESS cujo alvo a fonte ainda não indexou é aceito e fica esperando — `targetSeenAt: null` na resposta marca a espera, a varredura em espera emite `MONITOR_SYNC_SUCCEEDED` com `awaitingAppearance: true`, e a primeira aparição chega com `firstAppearance: true`. Informe `distributedAt` (AAAA-MM-DD, nunca no futuro; imutável depois de criado — corrigir a data é recriar o monitor) para a espera ter critério de parada: enquanto a data-limite do índice da fonte não alcança a data, o alvo nem é consultado; quando a ultrapassa com folga de 3 dias e nada apareceu, o monitor entra em ERROR — cadastro provavelmente errado — sem deixar de tentar.
+         * @description Cria um monitor PROCESS, OAB ou TERM. O motor varre as fontes na própria agenda: monitor OAB emite `PUBLICATION_CREATED` a cada publicação nova do advogado; monitor TERM vigia a edição diária do diário por um termo livre (mínimo 5 caracteres — piso da fonte —, casamento por palavra inteira, varredura nacional) e emite `PUBLICATION_CREATED` — com o campo `term` no payload — para cada menção compartilhável nova; monitor PROCESS emite `MONITOR_SYNC_SUCCEEDED` (com o campo `changed`) a cada varredura e `MONITOR_SYNC_FAILED` quando a varredura falha. Para ser notificado de movimentação nova de um processo, use POST /v1/subscriptions. **Vigília de aparição:** um monitor PROCESS cujo alvo a fonte ainda não indexou é aceito e fica esperando — `targetSeenAt: null` na resposta marca a espera, a varredura em espera emite `MONITOR_SYNC_SUCCEEDED` com `awaitingAppearance: true`, e a primeira aparição chega com `firstAppearance: true`. Informe `distributedAt` (AAAA-MM-DD, nunca no futuro; imutável depois de criado — corrigir a data é recriar o monitor) para a espera ter critério de parada: enquanto a data-limite do índice da fonte não alcança a data, o alvo nem é consultado; quando a ultrapassa com folga de 3 dias e nada apareceu, o monitor entra em ERROR — cadastro provavelmente errado — sem deixar de tentar. **Alvo já vigiado:** o monitor é único por alvo dentro da conta e do projeto, e o segundo pedido responde 409 `MONITOR_ALREADY_EXISTS` com `error.details.monitorId` — o id do que já está lá, para quem compõe sensor e assinatura seguir sem procurar na lista.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `MONITORS_WRITE`
          */
@@ -397,7 +397,7 @@ export interface paths {
         };
         /**
          * Consultar um job de busca
-         * @description Retorna o status do job; em SUCCEEDED, `result` carrega o mesmo formato da busca síncrona de processos. Jobs são visíveis apenas para a conta/office que os submeteu (404 caso contrário). A submissão acontece via POST /v1/processes/search, que responde 202 + jobId quando o modo assíncrono está ativo.
+         * @description Retorna o status do job; em SUCCEEDED, `result` carrega o mesmo formato da busca síncrona de processos — inclusive `sourceIndex.updatedThrough`, a data até onde o índice do tribunal está atualizado, que qualifica um `total: 0` como *ainda não chegou* em vez de *não existe*. O campo acompanha o resultado que consultou a fonte; um job servido do acervo não o traz. Jobs são visíveis apenas para a conta/office que os submeteu (404 caso contrário). A submissão acontece via POST /v1/processes/search, que responde 202 + jobId quando o modo assíncrono está ativo.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `PROCESSES_READ`
          */
@@ -569,7 +569,7 @@ export interface paths {
         };
         /**
          * Consultar a cobertura do corpus indexado
-         * @description Cobertura agregada do corpus de jurisprudência indexado localmente: documentos indexáveis por fonte × tribunal × mês (a mesma agregação congelada no snapshot de cobertura de cada busca textual), combinada com o estado das fatias de colheita do diário oficial — grupo com fatia pendente reporta `PARTIAL` (o conjunto indexado ainda pode crescer), grupo totalmente colhido/indexado reporta `INDEXED`, e `NONE` significa nada indexado nem colheita solicitada. Inclui totais por fonte com as datas da publicação indexada mais antiga e mais recente. As fontes são reportadas separadamente — um corpus estruturado espelhado do tribunal e menções no diário oficial são ativos diferentes. Leitura local, zero créditos.
+         * @description Cobertura agregada do corpus de jurisprudência indexado localmente: documentos indexáveis por fonte × tribunal × mês (a mesma agregação congelada no snapshot de cobertura de cada busca textual), combinada com o estado das fatias de colheita do diário oficial — grupo com fatia pendente reporta `PARTIAL` (o conjunto indexado ainda pode crescer), grupo totalmente colhido/indexado reporta `INDEXED`, e `NONE` significa nada indexado nem colheita solicitada. Inclui totais por fonte com as datas da publicação indexada mais antiga e mais recente, e a cobertura por matéria em `areas` — cada área do direito com estado, contagens e tribunais indexados, inclusive as matérias fora do acervo (`covered: false`), para que resultado vazio nunca se confunda com matéria não coberta. As fontes são reportadas separadamente — um corpus estruturado espelhado do tribunal e menções no diário oficial são ativos diferentes. Leitura local, zero créditos.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `PUBLICATIONS_READ`
          */
@@ -726,6 +726,28 @@ export interface paths {
         patch?: never;
         trace?: never;
     };
+    "/v1/legal-norms/resolve": {
+        parameters: {
+            query?: never;
+            header?: never;
+            path?: never;
+            cookie?: never;
+        };
+        get?: never;
+        put?: never;
+        /**
+         * Resolver uma norma federal no registro oficial
+         * @description Entende a citação como ela é escrita (ou aceita tipo, número e ano já separados), pergunta o ato ao registro oficial de normas federais e devolve o que ele declara. Custa crédito só quando há consulta: citação não entendida (`UNRECOGNIZED`) e tipo de ato fora do registro (`OUT_OF_REACH`) são decididos antes da rede e saem a zero. `NOT_FOUND` significa que o ato não consta do registro — não é prova de que ele não exista. A chave de teste recusa esta porta: não há acervo a reler.
+         *
+         *     **Escopo exigido na chave de API:** `PUBLICATIONS_READ`
+         */
+        post: operations["resolveLegalNorm"];
+        delete?: never;
+        options?: never;
+        head?: never;
+        patch?: never;
+        trace?: never;
+    };
     "/v1/usage": {
         parameters: {
             query?: never;
@@ -925,7 +947,7 @@ export interface paths {
         put?: never;
         /**
          * Reenviar um evento (replay)
-         * @description Reenfileira as entregas de um evento para tentativa imediata: cria as entregas que faltam (endpoint cadastrado depois do evento) e zera as FAILED/CANCELED/DELIVERED. O eventId vem de GET /v1/webhooks/deliveries. Evento de outra conta responde 404.
+         * @description Reenfileira as entregas de um evento para tentativa imediata: cria as entregas que faltam (endpoint cadastrado depois do evento) e zera as FAILED/CANCELED/DELIVERED — só nos endpoints que recebem entrega; o pausado pelo titular e o com push suspenso são pulados. O eventId vem de GET /v1/webhooks/deliveries. Evento de outra conta responde 404.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `WEBHOOKS_WRITE`
          */
@@ -947,7 +969,7 @@ export interface paths {
         put?: never;
         /**
          * Reenviar uma janela de eventos ao endpoint
-         * @description O "reenvie tudo de sábado para cá": reenfileira, para UM endpoint, os eventos assinados que ocorreram na janela `from`..`to` — cria as entregas que faltam e devolve à fila as FAILED/CANCELED (com `includeDelivered: true`, também as já entregues). O teto por chamada é dito na resposta: quando `skipped > 0`, repita a chamada com `from = nextFrom` para continuar. Endpoint desativado responde 409; endpoint de outra conta responde 404.
+         * @description O "reenvie tudo de sábado para cá": reenfileira, para UM endpoint, os eventos assinados que ocorreram na janela `from`..`to` — cria as entregas que faltam e devolve à fila as FAILED/CANCELED (com `includeDelivered: true`, também as já entregues). O teto por chamada é dito na resposta: quando `skipped > 0`, repita a chamada com `from = nextFrom` para continuar. Endpoint desativado ou com o push suspenso responde 409; endpoint de outra conta responde 404.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `WEBHOOKS_WRITE`
          */
@@ -968,8 +990,8 @@ export interface paths {
         get?: never;
         put?: never;
         /**
-         * Retomar as entregas de um endpoint espaçado
-         * @description Devolve a fila do endpoint ao ritmo normal, zerando a fieira de recusas e o espaçamento. O espaçamento se desfaz sozinho na primeira resposta 2xx — esta rota existe para quem acabou de consertar o receptor e não quer esperar a próxima sonda, que no teto sai a cada 6 horas. Não ressuscita entrega já esgotada: para isso é o replay. Endpoint de outra conta responde 404.
+         * Retomar as entregas de um endpoint espaçado ou suspenso
+         * @description Devolve a fila do endpoint ao ritmo normal, zerando a fieira de recusas, o espaçamento e a suspensão do push. O espaçamento se desfaz sozinho na primeira resposta 2xx — esta rota existe para quem acabou de consertar o receptor e não quer esperar a próxima sonda, que no teto sai a cada 6 horas. A suspensão (depois de 7 dias de recusa contínua) só se desfaz aqui ou pelo portal. A resposta traz `replayFrom` sempre que havia uma série de recusas — o início dela, de onde reenviar (`POST …/replay`) para repor o que falhou na série e, se o push esteve suspenso, o que nasceu sem entrega — e `suspendedSince` quando o push estava suspenso. Não ressuscita entrega já esgotada: para isso é o replay. Endpoint pausado pelo titular responde 409; endpoint de outra conta responde 404.
          *
          *     **Escopo exigido na chave de API:** `WEBHOOKS_WRITE`
          */
@@ -1168,7 +1190,7 @@ export interface operations {
     listTribunals: {
         parameters: {
             query?: {
-                branch?: "SUPERIOR" | "FEDERAL" | "STATE" | "LABOR" | "ELECTORAL" | "MILITARY";
+                branch?: "SUPERIOR" | "FEDERAL" | "STATE" | "LABOR" | "ELECTORAL" | "MILITARY" | "ADMINISTRATIVE";
             };
             header?: {
                 /** @description Identificador da requisição escolhido pelo cliente, ecoado em meta.requestId e no corpo de erro. Tem DOIS papéis: (1) rastreio, em toda rota — é por ele que o suporte encontra a chamada; (2) idempotência por conta em POST /v1/publications/text-searches e POST /v1/search-jobs, onde reenviar o mesmo valor reapresenta o resultado já produzido, sem nova cobrança. Fora dessas duas rotas o valor não deduplica nada: para repetir uma chamada de propósito, mande um valor novo. Aceita [A-Za-z0-9_.:-], até 200 caracteres; valor fora disso é ignorado e o motor cunha o próprio. */
@@ -1193,8 +1215,12 @@ export interface operations {
                             code: string;
                             name: string;
                             /** @enum {string} */
-                            branch: "SUPERIOR" | "FEDERAL" | "STATE" | "LABOR" | "ELECTORAL" | "MILITARY";
-                            sources: ("CNJ_DATAJUD" | "DJEN_PUBLIC")[];
+                            branch: "SUPERIOR" | "FEDERAL" | "STATE" | "LABOR" | "ELECTORAL" | "MILITARY" | "ADMINISTRATIVE";
+                            sources: ("CNJ_DATAJUD" | "DJEN_PUBLIC" | "STJ_OPEN_DATA" | "CARF_OPEN_DATA" | "TJDFT_OPEN_DATA")[];
+                            cnjNumbering: {
+                                segment: number;
+                                code: number;
+                            } | null;
                         }[];
                         meta: {
                             /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
@@ -1424,13 +1450,26 @@ export interface operations {
                             entries: {
                                 date: string;
                                 /** @enum {string} */
-                                kind: "HOLIDAY";
+                                kind: "HOLIDAY" | "RECESS";
                                 /** @enum {string} */
                                 scope: "NATIONAL" | "STATE" | "MUNICIPAL";
                                 label: string;
                                 uf: string | null;
                                 municipalityIbgeCode?: number;
                             }[];
+                            coverage: {
+                                /** @enum {string} */
+                                layer: "NATIONAL_MOVABLE" | "NATIONAL_FIXED" | "JUDICIAL_RECESS" | "STATE" | "MUNICIPAL" | "SUSPENSION";
+                                label: string;
+                                /** @enum {string} */
+                                status: "CONSULTED" | "APPLIED_BY_CALLER" | "NOT_REQUESTED" | "UNAVAILABLE_FOR_COURT" | "COURT_NOT_RECOGNIZED" | "NOT_CATALOGUED" | "NOT_SERVED";
+                                detail: string;
+                            }[];
+                            jurisdiction: {
+                                /** @enum {string} */
+                                reach: "NATIONAL" | "SINGLE_STATE" | "MULTI_STATE";
+                                states: string[];
+                            } | null;
                         };
                         meta: {
                             /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
@@ -1678,6 +1717,13 @@ export interface operations {
                                 };
                                 degree?: string | null;
                                 sigiloLevel?: number | null;
+                                /**
+                                 * @description Classificação do motor: PUBLIC ou SEGREDO_DE_JUSTICA. Linha em segredo nunca deve ser exibida a público.
+                                 * @enum {string}
+                                 */
+                                confidentiality?: "PUBLIC" | "SEGREDO_DE_JUSTICA";
+                                /** @description Se a linha pode ser amortizada entre consumidores. Falso acompanha o segredo e também a linha que o motor reteve por outro motivo. */
+                                shareable?: boolean;
                                 class: {
                                     code?: number | null;
                                     name?: string | null;
@@ -1722,7 +1768,10 @@ export interface operations {
                                  * @description Última atualização presente no índice da fonte. Um processo distribuído depois desta data ainda não é encontrável — a ausência dele não significa que não exista. Null quando a fonte não respondeu à sondagem.
                                  */
                                 updatedThrough: string | null;
-                                /** Format: date-time */
+                                /**
+                                 * Format: date-time
+                                 * @description Quando esta busca montou a resposta com a data-limite acima.
+                                 */
                                 checkedAt: string;
                             } | null;
                         };
@@ -1754,8 +1803,6 @@ export interface operations {
                             creditsReserved?: number;
                             /** Format: date-time */
                             createdAt?: string;
-                        } & {
-                            [key: string]: unknown;
                         };
                         meta: {
                             /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
@@ -1986,6 +2033,13 @@ export interface operations {
                             };
                             degree?: string | null;
                             sigiloLevel?: number | null;
+                            /**
+                             * @description Classificação do motor: PUBLIC ou SEGREDO_DE_JUSTICA. Linha em segredo nunca deve ser exibida a público.
+                             * @enum {string}
+                             */
+                            confidentiality?: "PUBLIC" | "SEGREDO_DE_JUSTICA";
+                            /** @description Se a linha pode ser amortizada entre consumidores. Falso acompanha o segredo e também a linha que o motor reteve por outro motivo. */
+                            shareable?: boolean;
                             class: {
                                 code?: number | null;
                                 name?: string | null;
@@ -2282,6 +2336,13 @@ export interface operations {
                                 };
                                 degree?: string | null;
                                 sigiloLevel?: number | null;
+                                /**
+                                 * @description Classificação do motor: PUBLIC ou SEGREDO_DE_JUSTICA. Linha em segredo nunca deve ser exibida a público.
+                                 * @enum {string}
+                                 */
+                                confidentiality?: "PUBLIC" | "SEGREDO_DE_JUSTICA";
+                                /** @description Se a linha pode ser amortizada entre consumidores. Falso acompanha o segredo e também a linha que o motor reteve por outro motivo. */
+                                shareable?: boolean;
                                 class: {
                                     code?: number | null;
                                     name?: string | null;
@@ -2583,6 +2644,13 @@ export interface operations {
                                 };
                                 degree?: string | null;
                                 sigiloLevel?: number | null;
+                                /**
+                                 * @description Classificação do motor: PUBLIC ou SEGREDO_DE_JUSTICA. Linha em segredo nunca deve ser exibida a público.
+                                 * @enum {string}
+                                 */
+                                confidentiality?: "PUBLIC" | "SEGREDO_DE_JUSTICA";
+                                /** @description Se a linha pode ser amortizada entre consumidores. Falso acompanha o segredo e também a linha que o motor reteve por outro motivo. */
+                                shareable?: boolean;
                                 class: {
                                     code?: number | null;
                                     name?: string | null;
@@ -2887,6 +2955,8 @@ export interface operations {
                                 formattedProcessNumber: string;
                                 /** Format: date-time */
                                 movementDate?: string | null;
+                                code: number | null;
+                                label?: string | null;
                                 payload: unknown;
                             }[];
                         };
@@ -3162,6 +3232,13 @@ export interface operations {
                                         };
                                         degree?: string | null;
                                         sigiloLevel?: number | null;
+                                        /**
+                                         * @description Classificação do motor: PUBLIC ou SEGREDO_DE_JUSTICA. Linha em segredo nunca deve ser exibida a público.
+                                         * @enum {string}
+                                         */
+                                        confidentiality?: "PUBLIC" | "SEGREDO_DE_JUSTICA";
+                                        /** @description Se a linha pode ser amortizada entre consumidores. Falso acompanha o segredo e também a linha que o motor reteve por outro motivo. */
+                                        shareable?: boolean;
                                         class: {
                                             code?: number | null;
                                             name?: string | null;
@@ -3415,6 +3492,12 @@ export interface operations {
                 status?: "ACTIVE" | "PAUSED" | "DISABLED" | "ERROR";
                 type?: "PROCESS" | "OAB" | "TERM" | "PARTY";
                 officeScoped?: "true" | "false";
+                tribunalAlias?: string;
+                processNumber?: string;
+                oabNumber?: string;
+                oabState?: string;
+                term?: string;
+                partyName?: string;
             };
             header?: {
                 /** @description Identificador da requisição escolhido pelo cliente, ecoado em meta.requestId e no corpo de erro. Tem DOIS papéis: (1) rastreio, em toda rota — é por ele que o suporte encontra a chamada; (2) idempotência por conta em POST /v1/publications/text-searches e POST /v1/search-jobs, onde reenviar o mesmo valor reapresenta o resultado já produzido, sem nova cobrança. Fora dessas duas rotas o valor não deduplica nada: para repetir uma chamada de propósito, mande um valor novo. Aceita [A-Za-z0-9_.:-], até 200 caracteres; valor fora disso é ignorado e o motor cunha o próprio. */
@@ -3442,6 +3525,7 @@ export interface operations {
                             status: "ACTIVE" | "PAUSED" | "DISABLED" | "ERROR";
                             label?: string | null;
                             tribunalAlias?: string | null;
+                            tribunalSigla?: string | null;
                             processNumber?: string | null;
                             oabNumber?: string | null;
                             oabState?: string | null;
@@ -3456,8 +3540,14 @@ export interface operations {
                             /** Format: date-time */
                             targetSeenAt?: string | null;
                             /** Format: date-time */
+                            retiredAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
                             targetExpectedFrom?: string | null;
                             /** Format: date-time */
+                            sourceUpdatedAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
+                            latestMovementAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
                             createdAt: string;
                             /** Format: date-time */
                             updatedAt: string;
@@ -3701,6 +3791,7 @@ export interface operations {
                             status: "ACTIVE" | "PAUSED" | "DISABLED" | "ERROR";
                             label?: string | null;
                             tribunalAlias?: string | null;
+                            tribunalSigla?: string | null;
                             processNumber?: string | null;
                             oabNumber?: string | null;
                             oabState?: string | null;
@@ -3715,8 +3806,14 @@ export interface operations {
                             /** Format: date-time */
                             targetSeenAt?: string | null;
                             /** Format: date-time */
+                            retiredAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
                             targetExpectedFrom?: string | null;
                             /** Format: date-time */
+                            sourceUpdatedAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
+                            latestMovementAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
                             createdAt: string;
                             /** Format: date-time */
                             updatedAt: string;
@@ -4185,6 +4282,7 @@ export interface operations {
                             status: "ACTIVE" | "PAUSED" | "DISABLED" | "ERROR";
                             label?: string | null;
                             tribunalAlias?: string | null;
+                            tribunalSigla?: string | null;
                             processNumber?: string | null;
                             oabNumber?: string | null;
                             oabState?: string | null;
@@ -4199,8 +4297,14 @@ export interface operations {
                             /** Format: date-time */
                             targetSeenAt?: string | null;
                             /** Format: date-time */
+                            retiredAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
                             targetExpectedFrom?: string | null;
                             /** Format: date-time */
+                            sourceUpdatedAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
+                            latestMovementAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
                             createdAt: string;
                             /** Format: date-time */
                             updatedAt: string;
@@ -4719,6 +4823,7 @@ export interface operations {
                             status: "ACTIVE" | "PAUSED" | "DISABLED" | "ERROR";
                             label?: string | null;
                             tribunalAlias?: string | null;
+                            tribunalSigla?: string | null;
                             processNumber?: string | null;
                             oabNumber?: string | null;
                             oabState?: string | null;
@@ -4733,8 +4838,14 @@ export interface operations {
                             /** Format: date-time */
                             targetSeenAt?: string | null;
                             /** Format: date-time */
+                            retiredAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
                             targetExpectedFrom?: string | null;
                             /** Format: date-time */
+                            sourceUpdatedAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
+                            latestMovementAt?: string | null;
+                            /** Format: date-time */
                             createdAt: string;
                             /** Format: date-time */
                             updatedAt: string;
@@ -5507,6 +5618,13 @@ export interface operations {
                                     };
                                     degree?: string | null;
                                     sigiloLevel?: number | null;
+                                    /**
+                                     * @description Classificação do motor: PUBLIC ou SEGREDO_DE_JUSTICA. Linha em segredo nunca deve ser exibida a público.
+                                     * @enum {string}
+                                     */
+                                    confidentiality?: "PUBLIC" | "SEGREDO_DE_JUSTICA";
+                                    /** @description Se a linha pode ser amortizada entre consumidores. Falso acompanha o segredo e também a linha que o motor reteve por outro motivo. */
+                                    shareable?: boolean;
                                     class: {
                                         code?: number | null;
                                         name?: string | null;
@@ -5545,6 +5663,19 @@ export interface operations {
                                 }[];
                                 redactedCount?: number | null;
                                 nextCursor?: (string | number)[] | null;
+                                sourceIndex?: {
+                                    tribunalAlias: string;
+                                    /**
+                                     * Format: date-time
+                                     * @description Última atualização presente no índice da fonte. Um processo distribuído depois desta data ainda não é encontrável — a ausência dele não significa que não exista. Null quando a fonte não respondeu à sondagem.
+                                     */
+                                    updatedThrough: string | null;
+                                    /**
+                                     * Format: date-time
+                                     * @description Quando esta busca montou a resposta com a data-limite acima.
+                                     */
+                                    checkedAt: string;
+                                } | null;
                             } | null;
                             error?: {
                                 class?: string | null;
@@ -7017,6 +7148,19 @@ export interface operations {
                                     excerpt: string;
                                 } | null;
                                 metadata: unknown;
+                                /** @description Quem a publicação nomeia, com o polo declarado na origem. Vem do eixo do diário; o acervo estruturado de jurisprudência não nomeia partes e devolve lista vazia. Publicação sob segredo sai sem partes. */
+                                parties?: {
+                                    name: string;
+                                    polo: string | null;
+                                }[];
+                                /** @description Advogados nomeados na publicação, com número e UF da inscrição quando a fonte os traz. Nome e inscrição são independentes — a fonte às vezes entrega só um dos dois. Publicação sob segredo sai sem advogados. */
+                                lawyers?: {
+                                    name: string | null;
+                                    oabNumber: string | null;
+                                    oabState: string | null;
+                                }[];
+                                /** @description Órgão julgador da publicação, como a fonte o escreve. Presente nos dois eixos; `null` quando a fonte não o declara. */
+                                courtBody?: string | null;
                                 shareable?: boolean;
                                 rawPayload?: unknown;
                             }[];
@@ -7571,6 +7715,19 @@ export interface operations {
                                         excerpt: string;
                                     } | null;
                                     metadata: unknown;
+                                    /** @description Quem a publicação nomeia, com o polo declarado na origem. Vem do eixo do diário; o acervo estruturado de jurisprudência não nomeia partes e devolve lista vazia. Publicação sob segredo sai sem partes. */
+                                    parties?: {
+                                        name: string;
+                                        polo: string | null;
+                                    }[];
+                                    /** @description Advogados nomeados na publicação, com número e UF da inscrição quando a fonte os traz. Nome e inscrição são independentes — a fonte às vezes entrega só um dos dois. Publicação sob segredo sai sem advogados. */
+                                    lawyers?: {
+                                        name: string | null;
+                                        oabNumber: string | null;
+                                        oabState: string | null;
+                                    }[];
+                                    /** @description Órgão julgador da publicação, como a fonte o escreve. Presente nos dois eixos; `null` quando a fonte não o declara. */
+                                    courtBody?: string | null;
                                     shareable?: boolean;
                                 } & {
                                     [key: string]: unknown;
@@ -7915,6 +8072,19 @@ export interface operations {
                                         excerpt: string;
                                     } | null;
                                     metadata: unknown;
+                                    /** @description Quem a publicação nomeia, com o polo declarado na origem. Vem do eixo do diário; o acervo estruturado de jurisprudência não nomeia partes e devolve lista vazia. Publicação sob segredo sai sem partes. */
+                                    parties?: {
+                                        name: string;
+                                        polo: string | null;
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+                                    /** @description Advogados nomeados na publicação, com número e UF da inscrição quando a fonte os traz. Nome e inscrição são independentes — a fonte às vezes entrega só um dos dois. Publicação sob segredo sai sem advogados. */
+                                    lawyers?: {
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+                                    }[];
+                                    /** @description Órgão julgador da publicação, como a fonte o escreve. Presente nos dois eixos; `null` quando a fonte não o declara. */
+                                    courtBody?: string | null;
                                     shareable?: boolean;
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                                     [key: string]: unknown;
@@ -8199,6 +8369,24 @@ export interface operations {
                                 /** Format: date-time */
                                 newestPublicationDate: string | null;
                             }[];
+                            /** @description Cobertura por matéria, na ordem do catálogo, incluindo as não cobertas — para que resultado vazio seja distinguível de matéria fora do acervo. */
+                            areas: {
+                                /** @enum {string} */
+                                area: "STATE_JUSTICE" | "FEDERAL_JUSTICE" | "SUPERIOR_INFRACONSTITUTIONAL" | "LABOR" | "ELECTORAL" | "MILITARY" | "TAX_ADMINISTRATIVE" | "CONSTITUTIONAL" | "SOCIAL_SECURITY_ADMINISTRATIVE" | "JUDICIARY_NORMATIVE" | "EXTERNAL_CONTROL";
+                                label: string;
+                                description: string;
+                                /** @description Se alguma fonte integrada alimenta a matéria. false = fora do acervo — declarado, para que resultado vazio nunca se confunda com matéria não coberta. */
+                                covered: boolean;
+                                /**
+                                 * @description NONE = nada indexado nem colheita registrada; PARTIAL = há fatia de colheita pendente (o indexado pode crescer); INDEXED = há documento pesquisável indexado e nenhuma colheita pendente.
+                                 * @enum {string}
+                                 */
+                                state: "NONE" | "PARTIAL" | "INDEXED";
+                                documentCount: number;
+                                indexableCount: number;
+                                /** @description Tribunais com documento indexado na matéria, do maior volume para o menor. */
+                                tribunalSiglas: string[];
+                            }[];
                         };
                         meta: {
                             /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
@@ -9686,12 +9874,25 @@ export interface operations {
                                     excerpt: string;
                                 } | null;
                                 metadata: unknown;
+                                /** @description Quem a publicação nomeia, com o polo declarado na origem. Vem do eixo do diário; o acervo estruturado de jurisprudência não nomeia partes e devolve lista vazia. Publicação sob segredo sai sem partes. */
+                                parties?: {
+                                    name: string;
+                                    polo: string | null;
+                                }[];
+                                /** @description Advogados nomeados na publicação, com número e UF da inscrição quando a fonte os traz. Nome e inscrição são independentes — a fonte às vezes entrega só um dos dois. Publicação sob segredo sai sem advogados. */
+                                lawyers?: {
+                                    name: string | null;
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+                                }[];
+                                /** @description Órgão julgador da publicação, como a fonte o escreve. Presente nos dois eixos; `null` quando a fonte não o declara. */
+                                courtBody?: string | null;
                                 shareable?: boolean;
                             } & {
                                 [key: string]: unknown;
                             };
                             caseLaw: {
-                                /** @description Ementa isolada do teor, já redigida. */
+                                /** @description Ementa isolada do teor, já redigida. Em fonte estruturada que não publica ementa para o julgado, o dispositivo faz as vezes de resumo. */
                                 ementa: string;
                                 /** @description Tese jurídica, quando destacável. */
                                 tese: string | null;
@@ -10472,6 +10673,294 @@ export interface operations {
             };
         };
     };
+    resolveLegalNorm: {
+        parameters: {
+            query?: never;
+            header?: {
+                /** @description Identificador da requisição escolhido pelo cliente, ecoado em meta.requestId e no corpo de erro. Tem DOIS papéis: (1) rastreio, em toda rota — é por ele que o suporte encontra a chamada; (2) idempotência por conta em POST /v1/publications/text-searches e POST /v1/search-jobs, onde reenviar o mesmo valor reapresenta o resultado já produzido, sem nova cobrança. Fora dessas duas rotas o valor não deduplica nada: para repetir uma chamada de propósito, mande um valor novo. Aceita [A-Za-z0-9_.:-], até 200 caracteres; valor fora disso é ignorado e o motor cunha o próprio. */
+                "x-request-id"?: string;
+                /** @description Atribui a chamada a um sub-tenant seu (por exemplo, um escritório) na medição de uso e no roteamento de eventos. Opcional. */
+                "x-office-id"?: string;
+            };
+            path?: never;
+            cookie?: never;
+        };
+        requestBody: {
+            content: {
+                "application/json": {
+                    /** @description A citação como ela aparece no texto: "Lei 8.078/1990, art. 6º, VIII", "CDC art. 6", "art. 5º, LXXVIII, da CF", "Decreto-Lei 5.452/43", "LC 123/2006", "MP 1.172/2023". */
+                    citation?: string;
+                    /**
+                     * @description Alternativa à citação livre: o tipo do ato. CF dispensa número e ano.
+                     * @enum {string}
+                     */
+                    type?: "LEI" | "LCP" | "DEL" | "DEC" | "MPV" | "EMC" | "CF";
+                    number?: string;
+                    year?: number;
+                };
+            };
+        };
+        responses: {
+            /** @description Resposta padrão */
+            200: {
+                headers: {
+                    [name: string]: unknown;
+                };
+                content: {
+                    "application/json": {
+                        data: {
+                            /**
+                             * @description FOUND: o ato consta do registro. NOT_FOUND: não consta — o que não é prova de que não exista. OUT_OF_REACH: o tipo de ato citado está fora do registro, que cobre lei, lei complementar, decreto-lei, decreto, medida provisória, emenda constitucional e a Constituição da República. UNRECOGNIZED: a citação não foi entendida; reenvie com tipo, número e ano.
+                             * @enum {string}
+                             */
+                            status: "FOUND" | "NOT_FOUND" | "OUT_OF_REACH" | "UNRECOGNIZED";
+                            reason: string | null;
+                            parsed: {
+                                /** @enum {string} */
+                                type: "LEI" | "LCP" | "DEL" | "DEC" | "MPV" | "EMC" | "CF";
+                                number: string | null;
+                                year: number;
+                                /** @description O ano veio com dois dígitos e foi completado pela janela do presente; `checked` diz qual ano foi de fato perguntado. */
+                                yearAssumed: boolean;
+                                alias: string | null;
+                                article: string | null;
+                                paragraph: string | null;
+                                item: string | null;
+                            } | null;
+                            /** @description O ato que foi de fato perguntado ao registro. */
+                            checked: {
+                                /** @enum {string} */
+                                type: "LEI" | "LCP" | "DEL" | "DEC" | "MPV" | "EMC" | "CF";
+                                number: string | null;
+                                year: number;
+                            } | null;
+                            norm: {
+                                name: string;
+                                number: string | null;
+                                aliases: string[];
+                                ementa: string | null;
+                                signedAt: string | null;
+                                /** @description Página oficial da norma no registro. */
+                                url: string | null;
+                                /**
+                                 * @description O que o registro DECLARA sobre a norma. Não há `IN_FORCE`: ausência de declaração de revogação não é afirmação de vigência.
+                                 * @enum {string}
+                                 */
+                                standing: "REVOKED" | "CONVERTED" | "REJECTED" | "UNKNOWN";
+                                /** @description A norma posterior que revogou, converteu ou rejeitou esta. */
+                                standingBy: string | null;
+                                standingNote: string;
+                                /** @description Alterações PERMANENTES que o registro associa à norma. Reedição de medida provisória não é contada. */
+                                amendments: number;
+                                lastAmendedAt: string | null;
+                                /** @description Quantos documentos o registro guarda sob este número e ano. Acima de 1 são reedições, e a resposta descreve a última. */
+                                editions: number;
+                            } | null;
+                            article: {
+                                cited: string;
+                                /** @description O que o registro prende a este dispositivo — alteração, acréscimo, regulamentação, revogação. O `comment` de cada item diz qual. */
+                                references: {
+                                    norm: string;
+                                    comment: string;
+                                }[];
+                                note: string;
+                            } | null;
+                            checkedAt: string | null;
+                            disclaimer: string;
+                        };
+                        meta: {
+                            /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
+                            requestId: string;
+                            credits?: number;
+                            cacheHit?: boolean;
+                        } & {
+                            [key: string]: unknown;
+                        };
+                    };
+                };
+            };
+            /** @description Resposta padrão */
+            400: {
+                headers: {
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+                };
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+                            /** @description Código estável da taxonomia (VALIDATION_ERROR, QUOTA_EXCEEDED, UPSTREAM_TIMEOUT…). É por ele que se programa, não pela mensagem. */
+                            code: string;
+                            /** @description Descrição legível, sujeita a mudança. */
+                            message: string;
+                            /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
+                            requestId: string;
+                            /**
+                             * @description Classificação da falha. TERMINAL não melhora com nova tentativa; RETRYABLE sim.
+                             * @enum {string}
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+                            /** @description Atalho booleano de `class`, para quem só precisa decidir se repete. */
+                            retryable: boolean;
+                            /** @description Status HTTP real devolvido pela fonte externa, quando a falha veio dela. Preservado sem tradução. */
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+                        };
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+                };
+            };
+            /** @description Resposta padrão */
+            401: {
+                headers: {
+                    [name: string]: unknown;
+                };
+                content: {
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+                        error: {
+                            /** @description Código estável da taxonomia (VALIDATION_ERROR, QUOTA_EXCEEDED, UPSTREAM_TIMEOUT…). É por ele que se programa, não pela mensagem. */
+                            code: string;
+                            /** @description Descrição legível, sujeita a mudança. */
+                            message: string;
+                            /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
+                            requestId: string;
+                            /**
+                             * @description Classificação da falha. TERMINAL não melhora com nova tentativa; RETRYABLE sim.
+                             * @enum {string}
+                             */
+                            class: "RETRYABLE" | "TERMINAL";
+                            /** @description Atalho booleano de `class`, para quem só precisa decidir se repete. */
+                            retryable: boolean;
+                            /** @description Status HTTP real devolvido pela fonte externa, quando a falha veio dela. Preservado sem tradução. */
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+            402: {
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+                };
+                content: {
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+                            /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
+                            requestId: string;
+                            /**
+                             * @description Classificação da falha. TERMINAL não melhora com nova tentativa; RETRYABLE sim.
+                             * @enum {string}
+                             */
+                            class: "RETRYABLE" | "TERMINAL";
+                            /** @description Atalho booleano de `class`, para quem só precisa decidir se repete. */
+                            retryable: boolean;
+                            /** @description Status HTTP real devolvido pela fonte externa, quando a falha veio dela. Preservado sem tradução. */
+                            upstreamStatus?: number;
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+                                [key: string]: unknown;
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+                            /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
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+                             * @description Classificação da falha. TERMINAL não melhora com nova tentativa; RETRYABLE sim.
+                             * @enum {string}
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+                            class: "RETRYABLE" | "TERMINAL";
+                            /** @description Atalho booleano de `class`, para quem só precisa decidir se repete. */
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+                            /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */
+                            requestId: string;
+                            /**
+                             * @description Classificação da falha. TERMINAL não melhora com nova tentativa; RETRYABLE sim.
+                             * @enum {string}
+                             */
+                            class: "RETRYABLE" | "TERMINAL";
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+                                [key: string]: unknown;
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+            /** @description Resposta padrão */
+            500: {
+                headers: {
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+                             * @description Classificação da falha. TERMINAL não melhora com nova tentativa; RETRYABLE sim.
+                             * @enum {string}
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+                            class: "RETRYABLE" | "TERMINAL";
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+                    };
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+            };
+        };
+    };
     getUsage: {
         parameters: {
             query?: never;
@@ -10754,6 +11243,10 @@ export interface operations {
                                 consecutiveFailures: number;
                                 /** Format: date-time */
                                 retryPausedUntil: string | null;
+                                /** Format: date-time */
+                                suspendedAt: string | null;
+                                /** Format: date-time */
+                                oldestPendingAt: string | null;
                             } & {
                                 [key: string]: unknown;
                             })[];
@@ -11717,6 +12210,8 @@ export interface operations {
                             description: string | null;
                             eventTypes: string[];
                             isActive: boolean;
+                            /** Format: date-time */
+                            suspendedAt: string | null;
                             project: {
                                 id: string;
                                 name: string;
@@ -11955,6 +12450,8 @@ export interface operations {
                                 description: string | null;
                                 eventTypes: string[];
                                 isActive: boolean;
+                                /** Format: date-time */
+                                suspendedAt: string | null;
                                 project: {
                                     id: string;
                                     name: string;
@@ -12416,6 +12913,8 @@ export interface operations {
                             description: string | null;
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                         meta: {
                             /** @description Identificador da requisição, para suporte e rastreamento. É o X-Request-Id enviado pelo cliente quando há um; senão, um req_<uuid> cunhado pelo motor. */