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package/dist/esocial.js

@@ -0,0 +1,387 @@
+import { metadata_default } from './chunk-XVT5QOAL.js';
+
+// src/esocial/data/categorias.json
+var categorias_default = [
+  {
+    codigo: "101",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Empregado - Geral, inclusive o empregado p\xFAblico da administra\xE7\xE3o direta ou indireta contratado pela CLT",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "102",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "103",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Empregado - Aprendiz",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "104",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Empregado - Dom\xE9stico",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "105",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "106",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Trabalhador tempor\xE1rio - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "107",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipa\xE7\xE3o mensal da multa rescis\xF3ria do FGTS",
+    inicio: "01/01/2020",
+    termino: "31/12/2022"
+  },
+  {
+    codigo: "108",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipa\xE7\xE3o mensal da multa rescis\xF3ria do FGTS",
+    inicio: "01/01/2020",
+    termino: "31/12/2022"
+  },
+  {
+    codigo: "111",
+    grupo: "Empregado e Trabalhador Tempor\xE1rio",
+    descricao: "Empregado - Contrato de trabalho intermitente",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "201",
+    grupo: "Avulso",
+    descricao: "Trabalhador avulso portu\xE1rio",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "202",
+    grupo: "Avulso",
+    descricao: "Trabalhador avulso n\xE3o portu\xE1rio",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "301",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Servidor p\xFAblico titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Minist\xE9rio P\xFAblico",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "302",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Servidor p\xFAblico ocupante de cargo exclusivo em comiss\xE3o",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "303",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Exercente de mandato eletivo",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "304",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Servidor p\xFAblico exercente de mandato eletivo, inclusive com exerc\xEDcio de cargo em comiss\xE3o",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "305",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Servidor p\xFAblico indicado para conselho ou \xF3rg\xE3o deliberativo, na condi\xE7\xE3o de representante do governo, \xF3rg\xE3o ou entidade da administra\xE7\xE3o p\xFAblica",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "306",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Servidor p\xFAblico contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei pr\xF3pria",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "307",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Militar dos Estados e Distrito Federal",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "308",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Conscrito",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: "25/04/2023"
+  },
+  {
+    codigo: "309",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Agente p\xFAblico - Outros",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "310",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Servidor p\xFAblico eventual",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "311",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Ministros, ju\xEDzes, procuradores, promotores ou oficiais de justi\xE7a \xE0 disposi\xE7\xE3o da Justi\xE7a Eleitoral",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "312",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Auxiliar local",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "313",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Servidor p\xFAblico exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres t\xE9cnicos, depoimentos ou adit\xE2ncia no exterior.",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "314",
+    grupo: "Agente P\xFAblico",
+    descricao: "Militar das For\xE7as Armadas",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "401",
+    grupo: "Cess\xE3o",
+    descricao: "Dirigente sindical - Informa\xE7\xE3o prestada pelo sindicato",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "410",
+    grupo: "Cess\xE3o",
+    descricao: "Trabalhador cedido/exerc\xEDcio em outro \xF3rg\xE3o/juiz auxiliar - Informa\xE7\xE3o prestada pelo cession\xE1rio/destino",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "501",
+    grupo: "Segurado Especial",
+    descricao: "Dirigente sindical - Segurado especial",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "701",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Aut\xF4nomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "711",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Transportador aut\xF4nomo de passageiros",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "712",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Transportador aut\xF4nomo de carga",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "721",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Diretor n\xE3o empregado, com FGTS",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "722",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Diretor n\xE3o empregado, sem FGTS",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "723",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Empres\xE1rio, s\xF3cio e membro de conselho de administra\xE7\xE3o ou fiscal",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "731",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Cooperado que presta servi\xE7os por interm\xE9dio de cooperativa de trabalho",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "734",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta servi\xE7os por interm\xE9dio de cooperativa de trabalho",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "738",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produ\xE7\xE3o",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "741",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Microempreendedor individual",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "751",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Magistrado classista tempor\xE1rio da Justi\xE7a do Trabalho ou da Justi\xE7a Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenci\xE1rio",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "761",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Associado eleito para dire\xE7\xE3o de cooperativa, associa\xE7\xE3o ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o s\xEDndico ou administrador eleito para exercer atividade de dire\xE7\xE3o condominial, desde que recebam remunera\xE7\xE3o",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "771",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "781",
+    grupo: "Contribuinte Individual",
+    descricao: "Ministro de confiss\xE3o religiosa ou membro de vida consagrada, de congrega\xE7\xE3o ou de ordem religiosa",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "901",
+    grupo: "Bolsista",
+    descricao: "Estagi\xE1rio",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "902",
+    grupo: "Bolsista",
+    descricao: "M\xE9dico residente, residente em \xE1rea profissional de sa\xFAde ou m\xE9dico em curso de forma\xE7\xE3o",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "903",
+    grupo: "Bolsista",
+    descricao: "Bolsista",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "904",
+    grupo: "Bolsista",
+    descricao: "Participante de curso de forma\xE7\xE3o, como etapa de concurso p\xFAblico, sem v\xEDnculo de emprego/estatut\xE1rio",
+    inicio: "01/01/2014",
+    termino: null
+  },
+  {
+    codigo: "906",
+    grupo: "Bolsista",
+    descricao: "Benefici\xE1rio do Programa Nacional de Presta\xE7\xE3o de Servi\xE7o Civil Volunt\xE1rio",
+    inicio: "28/01/2022",
+    termino: null
+  }
+];
+
+// src/esocial/lookup.ts
+var categorias = categorias_default;
+function normalizeCodigo(codigo) {
+  const digits = codigo.replace(/\D/g, "");
+  if (digits.length === 0) {
+    return "";
+  }
+  return digits.padStart(3, "0").slice(-3);
+}
+function getEsocialCategorias() {
+  return categorias;
+}
+function getEsocialCategoriaPorCodigo(codigo) {
+  const normalized = normalizeCodigo(codigo);
+  if (normalized.length !== 3) {
+    return void 0;
+  }
+  return categorias.find((entry) => entry.codigo === normalized);
+}
+function searchEsocialCategorias(query, options) {
+  const normalizedQuery = query.trim().toLowerCase();
+  if (normalizedQuery.length === 0) {
+    return [];
+  }
+  const limit = options?.limit ?? 10;
+  const results = [];
+  for (const entry of categorias) {
+    const haystack = `${entry.codigo} ${entry.grupo} ${entry.descricao}`.toLowerCase();
+    if (haystack.includes(normalizedQuery)) {
+      results.push(entry);
+      if (results.length >= limit) {
+        break;
+      }
+    }
+  }
+  return results;
+}
+
+// src/esocial/constants.ts
+var ESOCIAL_TABELAS_URL = "https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-s-1-3-nt-06-2026/tabelas.html";
+var ESOCIAL_GOLDEN_EMPREGADO_GERAL = "101";
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+
+// src/esocial/version.ts
+var ESOCIAL_DATA_VERSION = metadata_default;
+
+export { ESOCIAL_DATA_VERSION, ESOCIAL_GOLDEN_APRENDIZ, ESOCIAL_GOLDEN_EMPREGADO_GERAL, ESOCIAL_GOLDEN_ESTAGIARIO, ESOCIAL_MAX_CATEGORIAS, ESOCIAL_MIN_CATEGORIAS, ESOCIAL_TABELAS_URL, getEsocialCategoriaPorCodigo, getEsocialCategorias, searchEsocialCategorias };
+//# sourceMappingURL=esocial.js.map
+//# sourceMappingURL=esocial.js.map

package/dist/esocial.js.map

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\"descricao\": \"Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"106\",\n    \"grupo\": \"Empregado e Trabalhador Temporário\",\n    \"descricao\": \"Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"107\",\n    \"grupo\": \"Empregado e Trabalhador Temporário\",\n    \"descricao\": \"Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS\",\n    \"inicio\": \"01/01/2020\",\n    \"termino\": \"31/12/2022\"\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"108\",\n    \"grupo\": \"Empregado e Trabalhador Temporário\",\n    \"descricao\": \"Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS\",\n    \"inicio\": \"01/01/2020\",\n    \"termino\": \"31/12/2022\"\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"111\",\n    \"grupo\": \"Empregado e Trabalhador Temporário\",\n    \"descricao\": \"Empregado - Contrato de trabalho intermitente\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"201\",\n    \"grupo\": \"Avulso\",\n    \"descricao\": \"Trabalhador avulso portuário\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"202\",\n    \"grupo\": \"Avulso\",\n    \"descricao\": \"Trabalhador avulso não portuário\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"301\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"302\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"303\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Exercente de mandato eletivo\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"304\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"305\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"306\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"307\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Militar dos Estados e Distrito Federal\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"308\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Conscrito\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": \"25/04/2023\"\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"309\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Agente público - Outros\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"310\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Servidor público eventual\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"311\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"312\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Auxiliar local\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"313\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos ou aditância no exterior.\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"314\",\n    \"grupo\": \"Agente Público\",\n    \"descricao\": \"Militar das Forças Armadas\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"401\",\n    \"grupo\": \"Cessão\",\n    \"descricao\": \"Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"410\",\n    \"grupo\": \"Cessão\",\n    \"descricao\": \"Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"501\",\n    \"grupo\": \"Segurado Especial\",\n    \"descricao\": \"Dirigente sindical - Segurado especial\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"701\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"711\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"712\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"721\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"722\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"723\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"731\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"734\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"738\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"741\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Microempreendedor individual\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"751\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"761\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"771\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"781\",\n    \"grupo\": \"Contribuinte Individual\",\n    \"descricao\": \"Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"901\",\n    \"grupo\": \"Bolsista\",\n    \"descricao\": \"Estagiário\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"902\",\n    \"grupo\": \"Bolsista\",\n    \"descricao\": \"Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"903\",\n    \"grupo\": \"Bolsista\",\n    \"descricao\": \"Bolsista\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"904\",\n    \"grupo\": \"Bolsista\",\n    \"descricao\": \"Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário\",\n    \"inicio\": \"01/01/2014\",\n    \"termino\": null\n  },\n  {\n    \"codigo\": \"906\",\n    \"grupo\": \"Bolsista\",\n    \"descricao\": \"Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário\",\n    \"inicio\": \"28/01/2022\",\n    \"termino\": null\n  }\n]\n","/**\n * eSocial Tabela 01 — worker categories — offline embedded data from official layout tables.\n * @see https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-s-1-3-nt-06-2026/tabelas.html\n */\n\nimport categoriasData from './data/categorias.json';\nimport type { EsocialCategoriaTrabalhador } from './types.js';\n\nconst categorias: readonly EsocialCategoriaTrabalhador[] = categoriasData;\n\nfunction normalizeCodigo(codigo: string): string {\n  const digits = codigo.replace(/\\D/g, '');\n  if (digits.length === 0) {\n    return '';\n  }\n  return digits.padStart(3, '0').slice(-3);\n}\n\nexport function getEsocialCategorias(): readonly EsocialCategoriaTrabalhador[] {\n  return categorias;\n}\n\nexport function getEsocialCategoriaPorCodigo(codigo: string): EsocialCategoriaTrabalhador | undefined {\n  const normalized = normalizeCodigo(codigo);\n  if (normalized.length !== 3) {\n    return undefined;\n  }\n  return categorias.find((entry) => entry.codigo === normalized);\n}\n\nexport function searchEsocialCategorias(\n  query: string,\n  options?: { limit?: number },\n): readonly EsocialCategoriaTrabalhador[] {\n  const normalizedQuery = query.trim().toLowerCase();\n  if (normalizedQuery.length === 0) {\n    return [];\n  }\n\n  const limit = options?.limit ?? 10;\n  const results: EsocialCategoriaTrabalhador[] = [];\n\n  for (const entry of categorias) {\n    const haystack = `${entry.codigo} ${entry.grupo} ${entry.descricao}`.toLowerCase();\n    if (haystack.includes(normalizedQuery)) {\n      results.push(entry);\n      if (results.length >= limit) {\n        break;\n      }\n    }\n  }\n\n  return results;\n}\n","export const ESOCIAL_TABELAS_URL =\n  'https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-s-1-3-nt-06-2026/tabelas.html';\n\nexport const ESOCIAL_GOLDEN_EMPREGADO_GERAL = '101';\nexport const ESOCIAL_GOLDEN_APRENDIZ = '103';\nexport const ESOCIAL_GOLDEN_ESTAGIARIO = '901';\n\nexport const ESOCIAL_MIN_CATEGORIAS = 40;\nexport const ESOCIAL_MAX_CATEGORIAS = 55;\n","import esocialMetadata from './data/metadata.json';\nimport type { EsocialDataVersion } from './types.js';\n\nexport const ESOCIAL_DATA_VERSION: EsocialDataVersion = esocialMetadata as EsocialDataVersion;\n"]}

package/dist/feriados.d.ts

@@ -1,4 +1,4 @@
-import { b as DatasetChanges, c as DatasetVerification } from './types-CCKLomYy.js';
+import { b as DatasetChanges, c as DatasetVerification } from './types-CnePu8im.js';
 
 /** `fixo` — Lei 662/1949 + amendments; `movel` — Paixão de Cristo (MGI federal calendar). */
 type FeriadoTipo = 'fixo' | 'movel';

package/dist/generate.d.ts

@@ -1,5 +1,5 @@
 import { j as CardBrand } from './constants-BqegsAc2.js';
-import { U as UfCode } from './validation-result-hfVg2-Mc.js';
+import { U as UfCode } from './validation-result-Rb7C0_xj.js';
 
 /** FEBRABAN arrecadação linha display mask (48 digits). */
 declare function applyArrecadacaoLinhaMask(linha: string): string;

package/dist/generate.js

@@ -1,44 +1,46 @@
-export { CPF_ALPHA_GENERATE_STUB, GENERATABLE_CARD_BRANDS, applyArrecadacaoLinhaMask, assertCpfAlphanumericGenerateAllowed, generate, isGeneratableCardBrand, rejectCpfAlphanumericGenerate } from './chunk-BDHKGP3S.js';
-import './chunk-FX6JEBWO.js';
-import './chunk-F5OHOWZU.js';
-import './chunk-WAYYRZ2L.js';
-import './chunk-SH6K4PUU.js';
-import './chunk-TTDHGQEC.js';
-import './chunk-MDFK6L72.js';
-import './chunk-Z7KH65RZ.js';
-import './chunk-EGDZGSHA.js';
-import './chunk-T5NFIPTU.js';
-import './chunk-FLZGOGER.js';
-import './chunk-C7WXL7UR.js';
-import './chunk-24JBIV3A.js';
-import './chunk-QZNAGWZB.js';
-import './chunk-26MSDS43.js';
-import './chunk-ULNZHOMA.js';
-import './chunk-2JSOXG2M.js';
-import './chunk-P3EJRH4P.js';
-import './chunk-IJ2DAVSD.js';
-import './chunk-TAOFFAG3.js';
-import './chunk-A5UHVGRB.js';
-import './chunk-AED7KSBM.js';
-import './chunk-LPGSPM53.js';
-import './chunk-CYBWPBXJ.js';
-import './chunk-QSSKPIG5.js';
-import './chunk-72EZ2VUO.js';
-import './chunk-UTSZKJAL.js';
-import './chunk-ISMIJ5DH.js';
-import './chunk-RSJK46ZE.js';
-import './chunk-CNJ4DIYS.js';
-import './chunk-LBAWZ4EV.js';
-import './chunk-OTZHMJYE.js';
-import './chunk-OWD47AWI.js';
-import './chunk-VDCITFZG.js';
-import './chunk-6WHDXMTW.js';
-import './chunk-EEFQYVLF.js';
+export { CPF_ALPHA_GENERATE_STUB, GENERATABLE_CARD_BRANDS, applyArrecadacaoLinhaMask, assertCpfAlphanumericGenerateAllowed, generate, isGeneratableCardBrand, rejectCpfAlphanumericGenerate } from './chunk-J3QGK6MX.js';
+import './chunk-26HMLR4Y.js';
+import './chunk-5I6WYO5R.js';
+import './chunk-FI2JE6AS.js';
+import './chunk-RP5UWF2G.js';
+import './chunk-SQO7BO3Y.js';
+import './chunk-DMUWIPJR.js';
+import './chunk-WKDCI3NI.js';
+import './chunk-3EVLQVBC.js';
+import './chunk-WAVBQYPE.js';
+import './chunk-EDJC6HIP.js';
+import './chunk-SXPLYH4N.js';
+import './chunk-XFKSJRWM.js';
+import './chunk-RNI5G42M.js';
+import './chunk-QKAXRXU5.js';
+import './chunk-2HD6TA3O.js';
+import './chunk-Q2CFVQ2U.js';
+import './chunk-AG3VELYX.js';
+import './chunk-P37C3MVF.js';
+import './chunk-OM5ELPM6.js';
+import './chunk-LXB5FIAQ.js';
+import './chunk-UJXGDUKJ.js';
+import './chunk-RRG2HJMY.js';
+import './chunk-UANHHEWY.js';
+import './chunk-RY2BSDOR.js';
+import './chunk-G4YT6X7N.js';
 import './chunk-YYHS5WQN.js';
 import './chunk-4SNBZFS5.js';
-import './chunk-PR7NSNQG.js';
-import './chunk-EB3G4IG6.js';
+import './chunk-W64OQYC4.js';
+import './chunk-2EYJMAE2.js';
+import './chunk-WE6RG6OC.js';
+import './chunk-SIMI5XYE.js';
+import './chunk-ROU5ZHN7.js';
+import './chunk-7EMUKPPG.js';
+import './chunk-O7RJQUAJ.js';
+import './chunk-PUTVO6HG.js';
 import './chunk-UCJPSJN5.js';
-import './chunk-4NFEM2SU.js';
+import './chunk-4T2ZBJFM.js';
+import './chunk-MLUDCL3P.js';
+import './chunk-EB3G4IG6.js';
+import './chunk-OTZHMJYE.js';
+import './chunk-QZPKTG4A.js';
+import './chunk-2ZWBFVYY.js';
+import './chunk-EMZCVV5Y.js';
 //# sourceMappingURL=generate.js.map
 //# sourceMappingURL=generate.js.map

package/dist/ibge.d.ts

@@ -1,4 +1,4 @@
-import { b as DatasetChanges, c as DatasetVerification } from './types-CCKLomYy.js';
+import { b as DatasetChanges, c as DatasetVerification } from './types-CnePu8im.js';
 
 interface IbgeRegiao {
     id: number;
@@ -30,6 +30,18 @@ interface IbgeDataVersion {
     verificacao: DatasetVerification;
     documentacao: string;
 }
+type CmunFgParseFailureReason = 'EMPTY_INPUT' | 'INVALID_CHARS' | 'INVALID_LENGTH' | 'CHECK_DIGIT_MISMATCH';
+interface CmunFgParseSuccess {
+    ok: true;
+    codigo: number;
+    base6: string;
+    checkDigit: number;
+}
+interface CmunFgParseFailure {
+    ok: false;
+    reason: CmunFgParseFailureReason;
+}
+type CmunFgParseResult = CmunFgParseSuccess | CmunFgParseFailure;
 
 /**
  * IBGE locality lookup — offline embedded data from official IBGE API.
@@ -42,6 +54,16 @@ declare function getMunicipios(options?: {
 }): readonly Municipio[];
 declare function getMunicipioPorCodigo(codigo: number): Municipio | undefined;
 
+/**
+ * NF-e cMunFG — 7-digit IBGE municipality code with check-digit rules (field B12).
+ * @see https://www.ibge.gov.br/explica/codigos-dos-municipios.php
+ * @see NF-e MOC 7.0 Anexo I — campo B12 cMunFG
+ */
+
+declare function computeCmunFgCheckDigit(base6: string): number | undefined;
+declare function toCmunFg(codigo: number | string): string | undefined;
+declare function parseCmunFg(code: string): CmunFgParseResult;
+
 /**
  * IBGE localities — official Brazilian states and municipalities.
  * @see https://servicodados.ibge.gov.br/api/docs/localidades
@@ -59,7 +81,17 @@ declare const IBGE_GOLDEN_MUNICIPIO_SORRISO = 5107925;
 declare const IBGE_GOLDEN_MUNICIPIO_BRASILIA = 5300108;
 /** Golden state — São Paulo (IBGE 35). */
 declare const IBGE_GOLDEN_ESTADO_SP = 35;
+/** IBGE municipality code structure — official explanation (7-digit DV rules). */
+declare const IBGE_MUNICIPIO_CODIGOS_URL = "https://www.ibge.gov.br/explica/codigos-dos-municipios.php";
+/** NF-e MOC 7.0 Anexo I — campo B12 cMunFG (municipality of tax occurrence). */
+declare const NFE_MOC_ANEXO_I_URL = "https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=";
+/** Golden cMunFG base (6 digits) — São Paulo capital → 3550308. */
+declare const CMUNFG_GOLDEN_BASE_SAO_PAULO = "355030";
+/** Golden cMunFG full code — São Paulo capital. */
+declare const CMUNFG_GOLDEN_SAO_PAULO = 3550308;
+/** Golden cMunFG exception — Bom Princípio do Piauí (non-algorithmic DV). */
+declare const CMUNFG_GOLDEN_EXCEPTION_BOM_PRINCIPIO = 2201919;
 
 declare const IBGE_DATA_VERSION: IbgeDataVersion;
 
-export { type Estado, IBGE_DATA_VERSION, IBGE_ESTADOS_URL, IBGE_GOLDEN_ESTADO_SP, IBGE_GOLDEN_MUNICIPIO_BRASILIA, IBGE_GOLDEN_MUNICIPIO_SORRISO, IBGE_GOLDEN_MUNICIPIO_SP, IBGE_MUNICIPIOS_URL, IBGE_OFFICIAL_DOCS_URL, IBGE_UF_SIGLAS, type IbgeDataVersion, type IbgeRegiao, type Municipio, getEstados, getMunicipioPorCodigo, getMunicipios };
+export { CMUNFG_GOLDEN_BASE_SAO_PAULO, CMUNFG_GOLDEN_EXCEPTION_BOM_PRINCIPIO, CMUNFG_GOLDEN_SAO_PAULO, type CmunFgParseFailure, type CmunFgParseFailureReason, type CmunFgParseResult, type CmunFgParseSuccess, type Estado, IBGE_DATA_VERSION, IBGE_ESTADOS_URL, IBGE_GOLDEN_ESTADO_SP, IBGE_GOLDEN_MUNICIPIO_BRASILIA, IBGE_GOLDEN_MUNICIPIO_SORRISO, IBGE_GOLDEN_MUNICIPIO_SP, IBGE_MUNICIPIOS_URL, IBGE_MUNICIPIO_CODIGOS_URL, IBGE_OFFICIAL_DOCS_URL, IBGE_UF_SIGLAS, type IbgeDataVersion, type IbgeRegiao, type Municipio, NFE_MOC_ANEXO_I_URL, computeCmunFgCheckDigit, getEstados, getMunicipioPorCodigo, getMunicipios, parseCmunFg, toCmunFg };