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package/dist/cjs/legal/documents.js

@@ -0,0 +1,671 @@
+"use strict";
+Object.defineProperty(exports, "__esModule", { value: true });
+exports.LEGAL_ORDER = exports.LEGAL_VERSION = exports.LEGAL_EFFECTIVE_DATE = exports.LEGAL_REVIEW_STATUS = void 0;
+exports.buildLegalDocuments = buildLegalDocuments;
+exports.buildLegalDocument = buildLegalDocument;
+/**
+ * Estado da revisão jurídica. Enquanto for `pending`, as páginas exibem o aviso.
+ * Trocar para `reviewed` é decisão do titular, não de quem escreve código.
+ */
+exports.LEGAL_REVIEW_STATUS = 'pending';
+/** Vigência e versão de toda a base. Um documento alterado sobe o conjunto. */
+exports.LEGAL_EFFECTIVE_DATE = '2026-08-01';
+exports.LEGAL_VERSION = '1.1.0';
+function companyAddress(p) {
+    const a = p.company.address;
+    return [
+        `${a.street}, nº ${a.number}`,
+        a.complement,
+        a.district,
+        `${a.city} - ${a.state}`,
+        `CEP ${a.postalCode}`,
+        a.country,
+    ]
+        .filter(Boolean)
+        .join(', ');
+}
+function doc(slug, title, description, summary, sections) {
+    return {
+        slug,
+        title,
+        description,
+        summary,
+        sections,
+        effectiveDate: exports.LEGAL_EFFECTIVE_DATE,
+        version: exports.LEGAL_VERSION,
+    };
+}
+// ── 1. Política de Privacidade ──────────────────────────────────────────────
+/**
+ * Seção dos canais de mensageria operados em nome do cliente.
+ *
+ * Devolve lista VAZIA quando o produto não declara nenhum — e é por isso que a
+ * política da Dental e a do Connect não mudam ao acrescentar WhatsApp ao Office.
+ * Uma seção que aparecesse sempre, dizendo "não operamos canais", seria texto
+ * que o titular tem de ler para descobrir que não se aplica a ele.
+ *
+ * O texto descreve o MECANISMO real: quem possui a conta, como a autorização é
+ * dada, o que trafega e como o destinatário interrompe. Nada aqui é promessa
+ * jurídica nova — as bases legais e os direitos são os já declarados acima.
+ */
+function messagingChannelSections(p) {
+    const channels = p.messagingChannels ?? [];
+    if (channels.length === 0)
+        return [];
+    return channels.map((c) => ({
+        heading: `Comunicação por ${c.channel}`,
+        body: [
+            `A conta de ${c.channel} usada para falar com seus clientes é SUA, mantida na plataforma de ${c.provider}${c.region ? ` (tratamento em ${c.region})` : ''}. ${c.authorization}`,
+            `Nós operamos essa conta em seu nome, apenas para as comunicações que o serviço executa. Não usamos ${c.channel} para publicidade e não enviamos nada em nome de um escritório para os clientes de outro.`,
+        ],
+        bullets: [
+            ...c.dataHandled.map((d) => `Tratamos: ${d}`),
+            `Para interromper: ${c.optOut}`,
+            `A autorização pode ser revogada a qualquer momento por você, na sua conta de ${c.provider} ou pelo canal de privacidade. Revogada, o canal para de funcionar imediatamente.`,
+        ],
+    }));
+}
+function privacidade(p) {
+    const company = p.company;
+    return doc('privacidade', 'Política de Privacidade', `Como o ${p.productName} coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, conforme a LGPD.`, `Coletamos o mínimo necessário para operar o ${p.productName}, não vendemos dados a ninguém, e você pode pedir acesso ou exclusão a qualquer momento.`, [
+        {
+            heading: 'Quem trata seus dados',
+            body: [
+                `O controlador dos dados pessoais tratados no ${p.productName} é ${company.legalName}, nome fantasia ${company.tradeName}, inscrita no CNPJ sob o nº ${company.taxId}, com endereço em ${companyAddress(p)}.`,
+                `Para qualquer assunto de privacidade — dúvidas, solicitações ou reclamações — o canal é ${company.privacyEmail}. As solicitações são respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Quais dados coletamos',
+            body: [
+                'Coletamos apenas o que o serviço precisa para funcionar. Não pedimos dado sensível que não usamos.',
+            ],
+            bullets: p.personalDataCollected,
+        },
+        {
+            heading: 'Para que usamos',
+            body: [
+                `A finalidade do tratamento é ${p.purpose}`,
+                'Em concreto, isso significa: criar e manter sua conta, executar as funções que você aciona, cobrar pelo plano contratado, enviar comunicações operacionais do serviço, prevenir fraude e abuso, e cumprir obrigações legais.',
+                'Não usamos seus dados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros nem para publicidade comportamental.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Com que base legal',
+            bullets: [
+                'Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) — para tudo que é necessário para entregar o serviço que você contratou.',
+                'Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para dados fiscais e registros que a lei nos obriga a guardar.',
+                'Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço, sempre ponderado com seus direitos.',
+                'Consentimento (art. 7º, I) — para cookies não essenciais e comunicações de marketing, que você pode revogar quando quiser.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Com quem compartilhamos',
+            body: [
+                'Não vendemos dados pessoais. Não os cedemos para terceiros usarem por conta própria.',
+                'Compartilhamos apenas com operadores que executam parte do serviço em nosso nome, obrigados contratualmente a tratar os dados só conforme nossas instruções:',
+            ],
+            bullets: p.subprocessors.length > 0
+                ? p.subprocessors.map((s) => `${s.name} — ${s.purpose}${s.region ? ` (tratamento em ${s.region})` : ''}.`)
+                : ['Nenhum operador terceiro no momento.'],
+        },
+        ...messagingChannelSections(p),
+        {
+            heading: 'Transferência internacional',
+            body: [
+                'Alguns operadores acima podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, ela deve estar amparada por uma hipótese legal e por um dos mecanismos válidos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, limitada ao mínimo necessário. Você pode solicitar pelo canal de privacidade informações sobre o país de destino e o mecanismo aplicável.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Por quanto tempo guardamos',
+            bullets: [
+                'Dados de conta: enquanto a conta existir.',
+                'Dados operacionais do serviço: enquanto a conta existir e, após o encerramento, somente pelo período necessário ao cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou solicitação de portabilidade, quando aplicável.',
+                'Registros fiscais e de cobrança: 5 anos, por exigência legal.',
+                'Registros de acesso a aplicação: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.',
+                'Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Seus direitos',
+            body: [
+                'A LGPD garante a você, titular dos dados, os direitos abaixo. Todos são exercidos gratuitamente pelo canal de privacidade.',
+            ],
+            bullets: [
+                'Confirmar que tratamos seus dados e acessar o que temos.',
+                'Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.',
+                'Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade.',
+                'Pedir portabilidade a outro fornecedor.',
+                'Pedir eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.',
+                'Saber com quem compartilhamos seus dados.',
+                'Revogar o consentimento a qualquer tempo.',
+                'Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.',
+                'Solicitar revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Segurança',
+            body: [
+                'Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: tráfego cifrado, senhas armazenadas com hash, isolamento entre contas de clientes, controle de acesso por papel e registro de auditoria das ações sensíveis.',
+                'Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Menores de idade',
+            body: [
+                `O ${p.productName} é um serviço profissional, destinado a ${p.audience}. Não é dirigido a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Mudanças nesta política',
+            body: [
+                'Se alterarmos esta política de forma relevante, avisaremos pelos canais do serviço antes de a mudança valer. A data de vigência e a versão no topo desta página indicam qual texto está em vigor.',
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── 2. Termos de Uso ────────────────────────────────────────────────────────
+function termos(p) {
+    return doc('termos', 'Termos de Uso', `Regras de uso do ${p.productName}: conta, responsabilidades, suspensão e cancelamento.`, `Você contrata o direito de usar o ${p.productName} enquanto a assinatura estiver vigente e as regras forem respeitadas. Pode cancelar quando quiser e solicitar seus dados pelos canais oficiais.`, [
+        {
+            heading: 'O que este documento é',
+            body: [
+                `Este é o contrato entre você (ou a empresa que você representa) e ${p.company.legalName} para o uso do ${p.productName}, disponível em ${p.domain}.`,
+                'Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estas regras. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'A conta',
+            bullets: [
+                'Você é responsável pela veracidade dos dados que informa no cadastro.',
+                'Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.',
+                'Cada pessoa deve ter a própria conta. Compartilhar credenciais compromete a trilha de auditoria e é motivo de suspensão.',
+                'Avise imediatamente pelo canal de contato se suspeitar de acesso indevido.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'O que você pode fazer',
+            body: [
+                `Usar o ${p.productName} para ${p.purpose} dentro do plano contratado, dos limites dele e da lei.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'O que você não pode fazer',
+            bullets: [
+                'Usar o serviço para atividade ilícita ou que viole direito de terceiro.',
+                'Tentar burlar limites do plano, controles de acesso ou isolamento entre contas.',
+                'Acessar dados de outro cliente, ou tentar.',
+                'Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte.',
+                'Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros como se fosse seu.',
+                'Sobrecarregar a infraestrutura de forma automatizada ou abusiva.',
+                'Carregar conteúdo com malware ou que viole direito autoral alheio.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Seus dados continuam seus',
+            body: [
+                'O conteúdo que você insere no serviço é seu. Não reivindicamos propriedade sobre ele.',
+                'Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo — o mínimo para o serviço funcionar.',
+                `Ao encerrar a conta, você pode solicitar uma cópia dos dados exportáveis pelo canal ${p.contactEmail}. Depois dos prazos e critérios de retenção da Política de Privacidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Disponibilidade',
+            body: [
+                'Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros e casos fortuitos acontecem.',
+                'Interrupções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Suspensão e encerramento',
+            bullets: [
+                `Você pode cancelar a qualquer momento pelo canal ${p.contactEmail}, sem prejuízo de eventual fluxo de cancelamento disponível no próprio serviço.`,
+                'Podemos suspender a conta por inadimplência, conforme a Política de Cobrança.',
+                'Podemos suspender ou encerrar imediatamente em caso de uso ilícito, violação grave destes termos ou risco à segurança de outros clientes.',
+                'Em qualquer encerramento, você mantém o direito de exportar seus dados dentro do prazo de retenção.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Limitação de responsabilidade',
+            body: [
+                'Respondemos por danos diretos comprovados, limitados ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.',
+                'Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.',
+                'Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita afastar, inclusive perante consumidores.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Alterações',
+            body: [
+                'Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é comunicada com antecedência razoável e, se você não concordar, pode cancelar sem multa.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Lei e foro',
+            body: [
+                `Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de ${p.jurisdiction}, salvo se a lei garantir a você foro diverso.`,
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── 3. Política de Cookies ──────────────────────────────────────────────────
+function cookies(p) {
+    return doc('cookies', 'Política de Cookies', `Quais cookies o ${p.productName} usa, para quê, e como você controla cada categoria.`, 'Usamos somente cookies necessários para autenticação e segurança. Não ativamos cookies de analytics ou marketing no produto atual.', [
+        {
+            heading: 'O que são',
+            body: [
+                'Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador. Servem para lembrar quem você é entre uma página e outra — sem eles, você precisaria fazer login a cada clique.',
+                'Usamos também tecnologias equivalentes, como armazenamento local do navegador. Tudo aqui vale para elas.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Necessários',
+            body: ['Sem estes o serviço não funciona, e por isso não dependem de consentimento.'],
+            bullets: [
+                'Sessão e autenticação — mantêm você logado e vinculam sua sessão à sua conta.',
+                'Segurança — ajudam a detectar e barrar acesso indevido.',
+                'Preferências essenciais — guardam escolhas indispensáveis ao funcionamento da interface, quando aplicável.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Analytics',
+            body: [
+                `O ${p.productName} não utiliza cookies de analytics no produto atual. Se essa categoria for introduzida, ela permanecerá desativada até que você consinta, e a recusa não limitará funções essenciais.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Marketing',
+            body: [
+                `O ${p.productName} não usa cookies de marketing ou publicidade comportamental. Se isso mudar, esta política será atualizada e o consentimento será pedido antes.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Como controlar',
+            bullets: [
+                'Pelas configurações do seu navegador, que permitem bloquear ou apagar cookies — bloquear os necessários pode impedir o login.',
+                `Pelo canal de privacidade (${p.company.privacyEmail}), se preferir tratar por escrito.`,
+                'Se cookies não essenciais forem adotados no futuro, o serviço apresentará um controle de consentimento antes de ativá-los.',
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── 4. Política de Cobrança, Assinaturas e Reembolsos ───────────────────────
+function cobranca(p) {
+    return doc('cobranca', 'Política de Cobrança, Assinaturas e Reembolsos', `Trial, renovação, cancelamento, inadimplência e reembolso no ${p.productName}.`, `São ${p.trialDays} dias de teste sem cartão. Depois, é assinatura mensal que renova sozinha e que você cancela quando quiser, sem multa.`, [
+        {
+            heading: 'Teste gratuito',
+            bullets: [
+                `O teste dura ${p.trialDays} dias, contados da criação da conta.`,
+                'Não pedimos cartão de crédito para começar.',
+                'Durante o teste você usa os recursos do plano escolhido.',
+                'Ao final, se você não contratar, a conta não é cobrada — fica com acesso limitado até que você decida.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Assinatura e renovação',
+            bullets: [
+                'A assinatura é mensal e renova automaticamente ao fim de cada ciclo.',
+                'O valor é o vigente no momento da contratação. Reajuste é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e você pode cancelar antes que valha.',
+                'A cobrança é processada pelo nosso parceiro de pagamentos; não armazenamos os dados completos do seu cartão.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Upgrade e downgrade',
+            bullets: [
+                'Antes de confirmar uma mudança de plano, o serviço ou o canal de atendimento informa quando ela passa a valer e qualquer valor aplicável.',
+                'O tratamento de eventual diferença de preço segue as condições apresentadas no momento da alteração e as regras do meio de pagamento.',
+                'Ao reduzir de plano, confira os limites do novo plano antes — recursos acima do novo limite podem ficar indisponíveis.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Cancelamento',
+            bullets: [
+                `Você pode pedir o cancelamento quando quiser, sem multa e sem justificar, pelo canal ${p.contactEmail}.`,
+                'O acesso continua até o fim do ciclo já pago. Não há cobrança do ciclo seguinte.',
+                'Seus dados permanecem exportáveis conforme o prazo de retenção da Política de Privacidade.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Inadimplência e suspensão',
+            bullets: [
+                'Se a cobrança falhar, tentamos novamente e avisamos você.',
+                'Persistindo a falta de pagamento, o acesso é bloqueado — os dados NÃO são apagados nesse momento.',
+                'Após o prazo de retenção comunicado, a conta pode ser encerrada e os dados eliminados.',
+                'A reativação é imediata assim que o pagamento é regularizado, desde que dentro do prazo de retenção.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Reembolso',
+            bullets: [
+                'Arrependimento em até 7 dias da primeira contratação: reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.',
+                'Indisponibilidade prolongada por falha nossa: reembolso proporcional ao período indisponível.',
+                'Fora dessas hipóteses, não há reembolso de período já usado — mas você também não é cobrado pelo ciclo seguinte ao cancelar.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Notas fiscais',
+            body: [
+                `Os documentos fiscais aplicáveis são emitidos conforme a legislação e os dados informados na contratação. Para solicitar o documento ou corrigir dados fiscais, use ${p.contactEmail}.`,
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── 5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual ──────────────────────────
+function propriedadeIntelectual(p) {
+    return doc('propriedade-intelectual', 'Direitos Autorais e Propriedade Intelectual', `O que pertence ao ${p.productName} e o que pertence a você.`, 'A plataforma, a marca e o código são nossos. O conteúdo que você cria dentro dela é seu.', [
+        {
+            heading: 'O que é nosso',
+            body: [
+                `São de titularidade exclusiva de ${p.company.legalName}, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e pela Lei do Software (9.609/98):`,
+            ],
+            bullets: [
+                'O código-fonte e o código objeto da plataforma.',
+                'A interface, o layout, a arquitetura de navegação e os fluxos de tela.',
+                `As marcas Baruk e ${p.productName}, seus logotipos e sinais distintivos.`,
+                'A documentação, o material de treinamento e o conteúdo de apoio.',
+                'A base de dados estrutural da plataforma — não o conteúdo que você insere nela.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'O que é seu',
+            body: [
+                'O conteúdo que você cadastra, envia ou gera usando a plataforma continua sendo seu. Não adquirimos titularidade sobre ele.',
+                'Nossa licença sobre esse conteúdo é limitada ao necessário para operar o serviço: armazenar, processar, exibir para você e para quem você autorizar, e gerar backups.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Uso proibido',
+            bullets: [
+                'Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da plataforma.',
+                'Criar obra derivada, adaptação ou produto concorrente a partir dela.',
+                'Usar nossas marcas e logotipos sem autorização escrita.',
+                'Remover ou alterar avisos de titularidade.',
+                'Capturar telas ou fluxos para reproduzir a interface em outro produto.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Violação',
+            body: [
+                `Uso indevido enseja suspensão imediata e as medidas cabíveis. Se você identificar violação de direito autoral na plataforma — seu ou de terceiro — comunique ${p.contactEmail} com a descrição e a comprovação da titularidade; apuramos e agimos.`,
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── 6. Licenciamento do Software ────────────────────────────────────────────
+function licenca(p) {
+    return doc('licenca', 'Licenciamento do Software', `O que você contrata ao assinar o ${p.productName}: uma licença de uso, não o software.`, 'Você compra o direito de usar enquanto a assinatura estiver ativa. Não compra o software, e não pode copiá-lo, revendê-lo ou abri-lo.', [
+        {
+            heading: 'O que você contrata',
+            body: [
+                `A assinatura do ${p.productName} concede uma licença de uso: não exclusiva, intransferível, revogável, sem direito de sublicenciar e limitada ao prazo da assinatura.`,
+                'Você não adquire o software, nem cópia dele, nem qualquer direito de propriedade sobre ele. O serviço é entregue como SaaS, executado em nossa infraestrutura.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Limites da licença',
+            bullets: [
+                'Vale apenas para a pessoa ou empresa titular da conta e seus usuários autorizados.',
+                'Respeita os limites do plano contratado — usuários, volumes e recursos.',
+                'Termina automaticamente com o fim da assinatura.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'O que a licença não permite',
+            bullets: [
+                'Copiar o software ou qualquer parte dele.',
+                'Revender, alugar, emprestar ou prestar serviço a terceiros usando a conta.',
+                'Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar.',
+                'Contornar controles técnicos de licenciamento ou de limite de plano.',
+                'Usar a plataforma para desenvolver produto concorrente.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Componentes de terceiros',
+            body: [
+                'A plataforma usa componentes de código aberto, cada um sob a própria licença, que permanecem regidos por ela. Nada nesta política restringe direitos que essas licenças concedam a você.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Sem garantia de adequação',
+            body: [
+                'O software é licenciado como está, na versão vigente. Não garantimos que atenda a finalidade específica não descrita na documentação, nem que opere livre de qualquer defeito.',
+                'Corrigimos defeitos relevantes dentro do razoável e evoluímos o produto continuamente.',
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── 7. Canal LGPD ───────────────────────────────────────────────────────────
+function lgpd(p) {
+    const privacyContact = p.company.dpo?.email ?? p.company.privacyEmail;
+    const privacyContactDescription = p.company.dpo
+        ? `Encarregado: ${p.company.dpo.name} — ${p.company.dpo.email}`
+        : `Canal de privacidade da controladora: ${p.company.privacyEmail}. Nenhum encarregado nominal consta deste perfil; a controladora responde diretamente por este canal.`;
+    return doc('lgpd', 'Canal LGPD e Exercício de Direitos', `Como falar com o canal de privacidade e exercer seus direitos de titular no ${p.productName}.`, `Para exercer seus direitos, escreva para ${privacyContact}.`, [
+        {
+            heading: 'Canal de privacidade',
+            body: [
+                `${p.company.legalName} mantém um canal de comunicação para titulares de dados, nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável.`,
+                privacyContactDescription,
+                `Contato geral: ${p.contactEmail}`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'O que você pode solicitar',
+            bullets: [
+                'Confirmação de que tratamos seus dados.',
+                'Acesso aos dados que temos sobre você.',
+                'Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.',
+                'Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo.',
+                'Portabilidade a outro fornecedor.',
+                'Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.',
+                'Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.',
+                'Revogação do consentimento.',
+                'Revisão de decisão automatizada que afete seus interesses.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Como pedir',
+            body: [
+                'Escreva para o canal de privacidade informando seu nome, o e-mail cadastrado e qual direito quer exercer. Não é preciso formulário nem formato específico.',
+                'Podemos pedir informação adicional para confirmar sua identidade — é proteção sua, para que ninguém peça seus dados no seu lugar.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Prazos',
+            bullets: [
+                'Confirmação de tratamento e acesso: resposta imediata em formato simplificado, ou completa em até 15 dias.',
+                'Demais solicitações: resposta dentro do prazo previsto na legislação e na regulamentação aplicáveis; se a análise exigir mais tempo, informamos o andamento e a justificativa.',
+                'Se não pudermos atender, explicamos o motivo — por exemplo, quando a lei nos obriga a reter o dado.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Se não ficar satisfeito',
+            body: [
+                'Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais em gov.br/anpd. Preferimos resolver antes disso, e nosso canal está aberto.',
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── 8. Avisos Legais ────────────────────────────────────────────────────────
+function avisosLegais(p) {
+    return doc('avisos-legais', 'Avisos Legais', `Limites de garantia, manutenção, integrações e mudanças no ${p.productName}.`, 'O que esperamos entregar, o que não podemos garantir, e de que terceiros dependemos.', [
+        {
+            heading: 'Identificação da empresa',
+            body: [
+                `${p.company.legalName}, nome fantasia ${p.company.tradeName}, CNPJ ${p.company.taxId}, com endereço em ${companyAddress(p)}. Situação cadastral ativa, verificada em ${p.company.verifiedAt.split('-').reverse().join('/')}.`,
+                `Domínio institucional: ${p.company.domain}. Contato jurídico: ${p.company.legalEmail}.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Disponibilidade',
+            body: [
+                'Buscamos a maior disponibilidade possível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Dependemos de infraestrutura, rede e serviços de terceiros que também falham.',
+                'Salvo contrato específico, não há SLA com percentual garantido de disponibilidade.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Manutenção',
+            body: [
+                'Fazemos manutenções para corrigir, atualizar e melhorar o serviço. Quando previstas e com impacto relevante, avisamos com antecedência. Correções urgentes de segurança podem ser aplicadas sem aviso prévio.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Serviços integrados',
+            body: [
+                'O serviço depende de terceiros para funcionar. Indisponibilidade ou mudança neles pode afetar funções do produto, e não temos controle sobre isso.',
+            ],
+            bullets: p.subprocessors.length > 0
+                ? p.subprocessors.map((s) => `${s.name} — ${s.purpose}.`)
+                : ['Nenhuma integração de terceiro no momento.'],
+        },
+        {
+            heading: 'Links para terceiros',
+            body: [
+                'A plataforma pode conter links para sites que não controlamos. Não respondemos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pela disponibilidade deles.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Conteúdo dos usuários',
+            body: [
+                'O conteúdo inserido pelos clientes é de responsabilidade deles. Não o revisamos previamente. Conteúdo ilícito comunicado pelos canais oficiais é apurado e removido quando cabível.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Evolução do serviço',
+            body: [
+                'O produto muda: recursos são adicionados, alterados e, eventualmente, descontinuados. Remoção de recurso relevante é comunicada com antecedência razoável.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Contato',
+            body: [
+                `Dúvidas sobre estes avisos: ${p.contactEmail}. Assuntos de privacidade: ${p.company.privacyEmail}.`,
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── 2b. Instruções de Exclusão de Dados ─────────────────────────────────────
+/**
+ * Como pedir a exclusão dos seus dados — e o que acontece depois.
+ *
+ * ## Por que é um documento SEPARADO do canal LGPD
+ *
+ * O `lgpd` explica os NOVE direitos do titular e é escrito para quem quer saber
+ * o que pode pedir. Este responde uma pergunta só, e responde operacionalmente:
+ * a quem escrever, o que dizer, quanto tempo demora, e o que sobrevive à
+ * exclusão porque a lei manda guardar.
+ *
+ * Existe também porque plataformas externas — a Meta entre elas — exigem uma
+ * URL pública, estável, sem login, dedicada a instruções de exclusão. Apontar
+ * um requisito desses para uma página de nove direitos é entregar ao titular a
+ * tarefa de achar o parágrafo dele.
+ *
+ * ## O que ele NÃO faz
+ *
+ * Não promete apagar o que a lei obriga a reter, e diz quais são esses casos. A
+ * página que promete exclusão total é a que gera a reclamação quando o
+ * documento fiscal continua lá — e ele vai continuar, porque tem de continuar.
+ */
+function exclusaoDeDados(p) {
+    const canal = p.company.dpo?.email ?? p.company.privacyEmail;
+    const comoOsDadosChegam = p.messagingChannels?.length
+        ? [
+            `Se você recebeu mensagem nossa por ${p.messagingChannels.map((c) => c.channel).join(' ou ')}, seu contato foi cadastrado pelo escritório ou empresa que usa o ${p.productName} — não por nós. Podemos excluí-lo do nosso lado e interromper o envio, e informamos o cliente responsável para que ele faça o mesmo na base dele.`,
+            // Como parar o contato SEM apagar tudo: quem só quer silêncio não
+            // deveria ser obrigado a pedir exclusão de dados para consegui-lo.
+            ...p.messagingChannels.map((c) => `Para interromper apenas as mensagens de ${c.channel}: ${c.optOut}`),
+        ]
+        : [];
+    return doc('exclusao-de-dados', 'Instruções para Exclusão de Dados', `Como solicitar a exclusão dos seus dados pessoais no ${p.productName}, o que é apagado e o que a lei obriga a manter.`, `Escreva para ${canal} pedindo a exclusão. Respondemos em até 15 dias.`, [
+        {
+            heading: 'Como pedir',
+            body: [
+                `Escreva para ${canal} com o assunto "Exclusão de dados". Não existe formulário obrigatório nem formato específico.`,
+                'Informe seu nome completo e o e-mail ou telefone pelo qual foi contatado. Precisamos disso para localizar o registro certo — e podemos pedir uma confirmação adicional de identidade, que é proteção sua: sem ela, qualquer pessoa poderia pedir a exclusão dos seus dados.',
+                `Contato geral, para qualquer outro assunto: ${p.contactEmail}.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Quem é o responsável pelos seus dados',
+            body: [
+                `O ${p.productName} é operado por ${p.company.legalName}. ${p.purpose}`,
+                `Boa parte dos dados que tratamos chega até nós porque um cliente nosso — o escritório ou a empresa que contratou o ${p.productName} — os cadastrou. Nesses casos ele é o controlador e nós somos o operador: podemos excluir os dados dos nossos sistemas e vamos comunicá-lo, mas a base dele é dele.`,
+                'Se você não sabe qual empresa cadastrou seus dados, escreva assim mesmo: nós identificamos e indicamos o caminho.',
+                ...comoOsDadosChegam,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'O que acontece depois do pedido',
+            bullets: [
+                'Confirmamos o recebimento e, se necessário, pedimos a confirmação de identidade.',
+                'Localizamos todos os registros associados a você.',
+                'Excluímos ou anonimizamos o que pode ser excluído, incluindo cópias em backup dentro do ciclo normal de retenção.',
+                'Interrompemos qualquer comunicação automática dirigida a você.',
+                'Respondemos dizendo o que foi excluído e o que precisou ser mantido, com o motivo de cada caso.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Prazo',
+            body: [
+                'Respondemos em até 15 dias corridos. Se a análise exigir mais tempo — por exemplo, quando os dados estão sob a controladoria de um cliente que precisa ser consultado —, informamos o andamento e a justificativa dentro desse mesmo prazo.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'O que NÃO conseguimos excluir, e por quê',
+            body: [
+                'Exclusão total nem sempre é possível, e uma página que prometesse isso estaria mentindo. A lei brasileira obriga a guardar certos registros mesmo depois do pedido:',
+            ],
+            bullets: [
+                'Documentos e lançamentos fiscais e contábeis, pelos prazos da legislação tributária.',
+                'Registros de acesso a aplicação, pelo prazo do Marco Civil da Internet.',
+                'Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ao exercício regular de direitos em processo.',
+                'Trilhas de auditoria que registram QUE uma ação aconteceu, quando removê-las destruiria a prova de que o próprio pedido de exclusão foi atendido.',
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Encerrar a conta é diferente de excluir os dados',
+            body: [
+                `Se você tem acesso ao ${p.productName} e quer apenas parar de usá-lo, peça o encerramento da conta pelo mesmo canal. Encerrar suspende o acesso; excluir apaga os dados. Diga o que você quer — os dois pedidos são atendidos, mas têm efeitos diferentes.`,
+            ],
+        },
+        {
+            heading: 'Se não ficar satisfeito',
+            body: [
+                'Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais em gov.br/anpd. Preferimos resolver antes disso, e este canal está aberto.',
+            ],
+        },
+    ]);
+}
+// ── Montagem ────────────────────────────────────────────────────────────────
+const BUILDERS = {
+    privacidade,
+    termos,
+    'exclusao-de-dados': exclusaoDeDados,
+    cookies,
+    cobranca,
+    'propriedade-intelectual': propriedadeIntelectual,
+    licenca,
+    lgpd,
+    'avisos-legais': avisosLegais,
+};
+/** Ordem de exibição — a mesma do índice e da navegação cruzada. */
+exports.LEGAL_ORDER = [
+    'privacidade',
+    'termos',
+    'exclusao-de-dados',
+    'cookies',
+    'cobranca',
+    'propriedade-intelectual',
+    'licenca',
+    'lgpd',
+    'avisos-legais',
+];
+function buildLegalDocuments(profile) {
+    return exports.LEGAL_ORDER.map((slug) => BUILDERS[slug](profile));
+}
+function buildLegalDocument(profile, slug) {
+    const builder = BUILDERS[slug];
+    if (!builder)
+        return null;
+    return builder(profile);
+}
+//# sourceMappingURL=documents.js.map